Programa do Governo inclui propostas do LIVRE

Foi apresentado neste sábado o programa do XXII Governo Constitucional, que será debatido na Assembleia da República esta semana. Durante as semanas que se seguiram às eleições, o LIVRE teve oportunidade de apresentar as suas prioridades ao Governo, algumas das quais estão agora refletidas no Programa de Governo.

Destas prioridades defendidas pelo LIVRE destaca-se a necessidade de aumento do salário mínimo nacional. Apesar de saudar o estabelecimento de uma meta pelo Governo (salário mínimo de 750€ em 2023), o LIVRE considera esta meta pouco ambiciosa e que não permite sequer um aumento real do salário mínimo face à inflação. O LIVRE continua a defender um salário mínimo de 900€ em 2023.

Em matéria ambiental, que o LIVRE considera o calcanhar de Aquiles da Governação de António Costa, os sinais são mais positivos.

O Governo integrou no seu programa a proposta do LIVRE de um Green New Deal para a Europa que, sob o nome de “Pacto para a Europa Verde” será uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia em 2021.

O Governo prevê também, sob proposta do LIVRE, a revisão da Convenção de Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha e que regula a gestão dos caudais dos rios ibéricos, fazendo assim face a um problema cada vez mais notório de falta de caudal nos rios do lado português.

Mas como a ação ambiental e climática do Governo não deve apenas ficar dependente de ações tomadas pela União Europeia ou de negociações com Espanha, o LIVRE vê também como um sinal positivo a antecipação do encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 e de Sines até 2023. Este esforço, no entanto, deve ser acompanhado de um investimento em fontes de geração elétrica de origem renovável, de modo a impedir que o encerramento destas centrais em Portugal seja compensado pela importação de energia produzida por carvão noutros países.

O Governo incluiu também no seu programa o aumento da idade mínima para espectáculos tauromáquicos. O LIVRE considera um passo demasiado curto no caminho para a desejável abolição das touradas e lamenta que não tenham sido incluídas outras medidas como o fim dos subsídios ou a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.

Ficaram no entanto várias prioridades do LIVRE de fora do Programa do Governo, como a alteração da Lei da Nacionalidade e a atribuição da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006, a necessidade de Avaliações Ambientais Estratégicas para a escolha da localização de um novo aeroporto para Lisboa, bem como para o conjunto de projectos de licenciamento para prospecção e exploração de minérios na região norte, a instituição clara de rácios máximos de desigualdade salarial, a redução geral do horário de trabalho, a inclusão das creches na rede pública de escolas, o fim dos programas de Vistos Gold e Vistos Green, entre várias outras apresentadas.

O LIVRE continuará a defender as medidas que propõe e a lutar pela sua implementação, ao longo de toda a legislatura e desde já na discussão do Orçamento do Estado que se avizinha. Manterá, ao longo de toda a legislatura, as negociações com o Governo e o Partido Socialista, bem como com todos os partidos progressistas e de esquerda representados na Assembleia da República para avançar esta agenda para um Portugal e uma Europa com maior justiça social e justiça ambiental.