A posição do LIVRE, tal como defendida em reunião de Câmara, é clara: é urgente pensar e implementar medidas para mitigar os impactos da crise da habitação em Lisboa. Os preços das casas na cidade continuam a bater recordes; esta tendência afeta especialmente os jovens, e cria um fosso geracional entre aqueles que puderam comprar casa própria e os que não conseguem aceder ao crédito bancário ou amealhar o suficiente para pagar o valor da entrada. Então, porque não isentar os jovens do pagamento do IMT, imposto que acresce ao que têm de pagar na compra da casa?

A ideia de introduzir esta isenção ao IMT, por bem-intencionada que possa parecer, terá pouco impacto neste cenário. Se não vejamos, para ver aprovado o crédito à habitação, o rácio entre o financiamento e o valor da operação de compra não pode ultrapassar os 90%. Significa que para um imóvel de 250 mil euros (limite para o qual a medida do PSD e CDS se aplicaria) será sempre necessário ter o valor para a entrada, 25 mil euros.

Segundo dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), os jovens poupam em média cerca de 20% do seu rendimento, significa isto que alguém com um salário líquido de €1500 demoraria sete anos a acumular a riqueza necessária para a entrada da casa.

E quantos jovens em Portugal ganham €1500 líquidos? Com base no mesmo estuda da FFMS, menos de 7%. Mas isto leva-nos a outra questão, conseguem os jovens suportar a mensalidade do crédito à habitação? Fizemos várias simulações para as taxas de juro atualmente praticadas pelos bancos, experimentámos diferentes maturidades dentro das recomendações do Banco de Portugal e a mensalidade mais baixa que obtivemos foram €1085. Ora, para uma taxa de esforço de 33% isto significa ter um rendimento líquido mensal de €3255. Os 7% mencionados acima reduzem-se a menos de 3%, mesmo quando temos em conta que os salários na cidade de Lisboa são em média mais elevados do que a média nacional.

Feitas as contas, esta medida exclui cerca de 100 mil jovens entre os 20 e os 35 anos (97% dos jovens residentes em Lisboa), os mesmos que supostamente pretende apoiar, chegando apenas aos mais ricos.

Há ainda a questão da oferta de casas por um valor até 250 mil euros em Lisboa. Procurámos… são cerca de 8% dos anúncios online, ou cerca de 1000 casas, com menos de 50 m2, em média, e muitas das quais com necessidades de intervenção ou reabilitação.

O acesso à habitação é talvez o maior problema que a cidade enfrenta nos dias de hoje, aproximando-se de um ponto de rutura.

No acesso à compra de casa, são precisamente os jovens quem tem mais dificuldade para suportar os preços praticados num mercado imobiliário tomado por tendências de natureza especulativa, alimentadas por incentivos fiscais como os Vistos Gold e onde o parque público não tem dimensão suficiente para funcionar como contrapeso.

Ao ignorar a realidade dos jovens que residem ou pretendem viver na cidade de Lisboa, esta medida deixa de fora mais de 540 000 munícipes, jovens e não só, muitos em situação de carência habitacional e para os quais outros apoios, como o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, reforçados na medida da receita que se perderia com esta isenção, podem ter um impacto real e imediato para quem mais precisa — jovens, famílias monoparentais ou idosos.