Defender os Direitos Humanos não é apenas uma função dos Governos internacionais ou da Organização das Nações Unidas (ONU), é também uma tarefa quotidiana, para ser praticada todos os dias, das forças de segurança, à Administração Pública e, sim, passando pelas autarquias também. 

As autarquias locais são os órgãos mais próximos do dia-a-dia das pessoas e têm hoje uma atuação determinante nas nossas vidas. Quer estejamos a falar de política de espaços verdes, de mobilidade, da habitação ou cultura, as autarquias locais têm meios e possibilidades de ajudar a cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa. E têm por isso também a capacidade de atropelar os nossos direitos. Assistimos a situações dessas tanto no caso “Russiagate” em Lisboa ou no acolhimento de refugiados em Setúbal. 

Por isso o LIVRE propôs a criação de uma Provedoria dos Direitos Humanos da cidade de Lisboa, com a função de monitorizar a situação de direitos humanos na cidade, dando resposta a queixas dos cidadãos, investigando e fiscalizando irregularidades e apresentando recomendações aos serviços municipais. A proposta de criação da Provedoria dos Direitos Humanos foi apresentada no dia 22 de dezembro de 2021 e até ao momento não foi agendada para votação. 

A si que nos está a ler, ajude-nos a pressionar: presidente Carlos Moedas, pelos Direitos Humanos, dê pressa à Provedoria!