LIVRE no Parlamento

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Projetos de Resolução

Publicação da Portaria que fixa a tabela de custos para a publicação das decisões autárquicas nos órgãos de comunicação social locais e regionais

Investir no Programa “Do Sol ao Sal” destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio

Proteção da Reserva Integral das Ilhas Selvagens em cumprimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Reconhecimento da igualdade de género como fundamento no pedido de asilo em Portugal

Levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da PSP e GNR

Investimento em novos programas de policiamento comunitário para comunidades específicas

Priorização e investimento na melhoria das instalações de postos e esquadras da GNR e PSP

Alargamento do Passe Ferroviário Nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024

Retomar os comboios noturnos

Centralizar os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e alargar as funcionalidades do seu Portal de Serviços

Reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes

Garantir mais tempo para a prática pedagógica e suspensão do projeto MAIA e respetiva avaliação externa

Proteção e valorização do Perímetro Florestal das dunas de Ovar

Adotar medidas que visem melhorar as condições de acesso a medicamentos inovadores

Abertura de uma urgência básica de funcionamento diário e com horário alargado e a atualização da página de internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo

Maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima

Fomentar e apoiar a implementação voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e aplicá-lo na Administração Pública

Condenar a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e incluir informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na app “Registo Viajante”

Não permitir o uso dos portos portugueses por navios que transportem armas para o estado de Israel

Reconhecimento urgente da independência da Palestina

Promover as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz

Encetar negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e garantir o acesso público incondicional à Praia da Galé

Apelar à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e tornar pública a disponibilidade de Portugal para o acolher

Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas

Reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal

Transpor a Diretiva (UE) 2021/2167 protegendo as pessoas que veem os seus créditos cedidos a terceiros

Contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública

Contemplar, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns

Avançar para o reconhecimento da independência da Palestina

Recomenda ao Governo que se posicione firmemente contra a limpeza étnica da população arménia no Nagorno-Karabakh

Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira

Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola

Implementar, com a máxima urgência, o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica conforme aprovado no Orçamento de Estado para 2022

Implementar medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo

Publicação de Portaria para comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos nutricionais para crianças com dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas

Reforçar os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano CASA, e incluir nestes programas medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas

Criação de um Grupo de Trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030

Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

Criação de uma biblioteca pública de dimensão europeia e internacional com a designação Biblioteca Eduardo Lourenço

Adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas

Condenar a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda, integrar as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e criar medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses em Portugal

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas a combater as descargas da indústria suinícola

Estabelecer no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superávit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento

Recomenda ao Governo que disponibilize ao Grupo de Trabalho a recomendação que preconiza o acesso a “pâncreas artificial” a pessoas que vivem com diabetes tipo 1

Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do Ensino Superior

Em condenação da invasão ilegal do Iraque, no seu vigésimo aniversário

Recomenda ao Governo que tome medidas decisivas no combate à inflação

Recomenda ao Governo que adote mais medidas para combate a discursos de ódio online

Recomenda ao Governo a adoção de medidas direcionadas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica

Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação

Implementar diretrizes da OMS, avaliar critérios do European Abortion Policy Atlas, retomar as publicações dos relatórios anuais sobre registos das interrupções da gravidez e garantir o cumprimento integral da lei da interrupção voluntária da gravidez

Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência

Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste

Recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação

Pela Revisão da Lei Eleitoral

Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas

Recomenda ao Governo que crie um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande

Aprovação urgente dos planos nacionais de ação e o investimento alargado na prevenção e combate à violência no namoro

Recomenda a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade

Assegurar cobrança e liquidação dos impostos devidos pela operação de venda de seis barragens pela EDP à Engie

Criação e investimento em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros

Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira

Pela criação de um Estatuto de Estudante do Ensino Superior para Refugiadas Afegãs

Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública

Recomenda a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal

Recomenda ao Governo que regulamente a carreira de técnico profissional de reinserção social e proceda à adequação salarial de tais funções

Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia

Eliminar posições intermédias nas categorias dos enfermeiros especialistas e gestores colocados na 1.ª e 2.ª posições remuneratórias

Propor à Comissão Europeia um plano de recuperação e resiliência alterado

Progressiva diminuição do horário de trabalho, com a instituição das 35 horas por semana e 25 dias de férias

Desenvolver uma taxa sobre voos de jatos privados

Pela condenação das violações dos direitos humanos no Catar e na organização do Mundial 2022 de futebol

Proteger o direito à habitação

Adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade

Pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa

Apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado

Classificar o Parque das Gerações como equipamento de interesse público, de forma a evitar a sua destruição

Desenvolver esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional

Criminalização de práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres com deficiência

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros da UE no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Iniciativas após a determinação, por parte do Parlamento Europeu, de que a Hungria já não é uma democracia plena

Criação do Gabinete Brasileiro de Leitura

Defender o Ensino de Português como Língua Materna no Estrangeiro

Incentivar mais transparência no setor privado da Saúde

Criação de um Programa “Regressar Saúde”, dirigido especificamente a profissionais de saúde

Conferência Sobre o Futuro e o Parlamento Europeu

Obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções

Atualização e publicação da legislação PROSOLOS – prevenção da contaminação e remediação de solos

Denúncia do Tratado da Carta de Energia

Desenvolvimento de um Plano Nacional Aeroportuário

Acompanhamento do pedido da Ucrânia de adesão à UE

Iniciativas no sentido da formação de um Instituto Europeu com estatuto de Laboratório Associado ou do Estado

Aprofundar a democracia europeia e fortalecimento do projeto europeu

Conquistas fundamentais como princípio orientador de reformas

Utilização dos Programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento

Nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin

Contribuir para o debate público sobre o futuro da Praça do Comércio

Criação do Programa 3C - Casa, conforto e clima - para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável

Deputado do LIVRE

Rui Tavares

Historiador e Escritor.

Deputado do LIVRE na Assembleia da República e Vereador do LIVRE na Câmara Municipal de Lisboa. Membro do Grupo de Contacto do LIVRE.