LIVRE no Parlamento

Acompanha o nosso trabalho na Assembleia da República!

Projetos de Lei

Alterar o Código do Imposto do Selo, dele isentando os contratos de arrendamento e de subarrendamento habitacional com duração inicial igual ou superior a 5 anos enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento

Alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, limitando a isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento

Determinar o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes

Estabelecer um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação

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Transformar edifícios públicos vazios em residências estudantis

Soluções de habitação que ajudam as pessoas

Putin só para quando for parado

Por uma melhor lei da adoção

Não podemos desperdiçar o potencial das nossas crianças e jovens

Mais Habitação: Reação do LIVRE ao pacote do Governo

Projetos de Resolução

Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira

Pela criação de um Estatuto de Estudante do Ensino Superior para Refugiadas Afegãs

Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública

Recomenda a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal

Comunicados

Mais Habitação: Reação do LIVRE ao pacote do Governo

LIVRE pede audição do Ministro da Saúde, da DGS e diretor do SNS: problemas no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez

Um ano depois da eleição

Deputado do LIVRE

Rui Tavares

Historiador e Escritor.

Deputado do LIVRE na Assembleia da República e Vereador do LIVRE na Câmara Municipal de Lisboa. Membro do Grupo de Contacto do LIVRE.

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