No dia de 12 de novembro, a Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde reuniu-se sem transmissão pública. Há cinco anos que estas sessões eram transmitidas, graças ao trabalho da Rádio Quinta do Conde, um projeto do movimento associativo local. Até agora, a Quinta do Conde era a única freguesia do concelho de Sesimbra onde qualquer pessoa podia acompanhar, em direto e a partir de casa, o trabalho dos seus eleitos.
A assembleia de freguesia é o órgão deliberativo mais próximo dos cidadãos. É lá que se fiscaliza o executivo, se aprovam orçamentos e planos de atividades e se discutem problemas concretos da vida da comunidade: as ruas, os espaços verdes, os equipamentos, o apoio social.
Numa altura em que se fala tanto da necessidade de aproximar os cidadãos da política, é incompreensível que a única freguesia de Sesimbra que transmitia as suas assembleias deixe de o fazer, sobretudo sem qualquer explicação pública. O caminho devia ser o oposto: alargar esta boa prática às restantes freguesias, em vez de a abandonar onde já existia.
O LIVRE defende uma democracia aberta, participada e transparente em todos os níveis de governo, e o poder local não é exceção. Por isso, o LIVRE Sesimbra dirige à Mesa da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde as seguintes perguntas:
- Quem tomou a decisão de não transmitir a sessão de 12 de novembro?
- Com que fundamentos foi tomada? Houve razões técnicas, legais, financeiras ou outras?
- A Rádio Quinta do Conde foi informada ou consultada antes da decisão? A rádio manifestou disponibilidade para continuar a transmitir?
- Trata-se de uma decisão pontual ou definitiva?
- Porque não foi a população informada antecipadamente e de forma pública?
- Que alternativa está prevista para garantir que os fregueses possam acompanhar as sessões à distância?
- A Mesa compromete-se a retomar a transmissão das assembleias já a partir da próxima sessão?
LIVRE Sesimbra
13 de novembro de 2026
