Foi hoje votado na Assembleia da República um Projeto-Lei do PAN que determinaria a abolição das corridas de touros em Portugal.
O projeto foi chumbado com os votos contra das bancadas do PS, PSD, CDS e PCP. Votaram a favor o deputado único do PAN e as bancadas do BE e PEV, bem como 8 deputados do PS e 1 do PSD. Abstiveram-se 12 deputados do PS, 1 do BE e 1 do PSD.
O LIVRE reconhece a pertinência de levar à Assembleia da República a discussão em torno da questão tauromáquica.
Defendemos desde sempre o bem-estar de pessoas e animais. Na luta contra maus tratos a animais defendemos a eliminação dos subsídios a espetáculos que os promovam, como é o caso da tauromaquia. Saudamos por isso também o trabalho desenvolvido pela Plataforma cívica ‘Basta’ (http://basta.pt/) que assume como missão a abolição da tauromaquia em Portugal, da qual o LIVRE faz parte.
Entendemos que o corte de todos os subsídios e apoios públicos à tauromaquia continua a ser a medida fundamental para que o Estado não promova diretamente este tipo de prática, principalmente após o novo Regime Jurídico dos Animais (Lei n.º 8/2017) que veio reconhecer os animais, de espécies para lá da espécie humana, como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”.
Neste sentido, e apesar de reconhecermos que há um percurso a fazer na preparação da harmonização de práticas institucionais para garantir uma abordagem coerente e abrangente à questão da tauromaquia, o LIVRE apoia a iniciativa apresentada hoje na Assembleia da República pelo PAN, visando a sua abolição
