O Contract for the Web pretende criar um consenso mundial entre governos, empresas e indivíduos à volta das fundações de uma web “aberta como um bem público e um direito fundamental de todos”.
A Internet é um direito humano e a World Wide Web (www) um novo espaço público. Mas não têm sido criadas regras robustas que garantam os valores da democracia, da liberdade e o respeito pelos direitos humanos.
Nas últimas duas décadas a World Wide Web (a face visível da internet) passou por um processo de transformação radical, em que não só cresceu em dimensão como deixou de ser apenas um espaço de partilha de informação para ser também um mercado verdadeiramente global, onde surgiram novas organizações com dimensões e poder de influência sem precedentes na história. Empresas como o Facebook, Google ou Amazon, maiores e com mais recursos que a maioria dos países, são as mediadoras informais, e não devidamente escrutinadas, de um novo espaço público global. Nos últimos anos temos tido repetidos exemplos de como falhas nestas plataformas podem ter consequências graves para as comunidades, pondo por vezes em risco a própria democracia.
Tim Berners-Lee, reconhecido como criador da www, e fundador da World Wide Web Foundation, lançou em novembro do ano passado, em Lisboa, a iniciativa “A Contract for the Web”com o objetivo de construir um consenso entre governos, empresas e cidadãos à volta das fundações de uma web “aberta como um bem público e um direito fundamental de todos”. Depois de um ano de trabalho colaborativo, o Contract for the Web (https://contractfortheweb.org/) foi lançado esta segunda-feira, com uma visão e linhas orientadoras divididas em 9 princípios repartidos entre Governos, Empresas e Cidadãos:
Governos
1. Garantir que todos se podem ligar à internet
2. Manter toda a internet disponível, em todos os momentos
3. Respeitar e proteger os direitos de privacidade online e de dados pessoais
Empresas
4. Assegurar uma internet de custo baixo e acessível a todos
5. Respeitar e proteger a privacidade e os dados das pessoas para construir confiança online
6. Desenvolver tecnologias que suportem o melhor da Humanidade e que combatam o pior
Cidadãos
7. Ser criadores e colaboradores na Web
8. Criar comunidades fortes que respeitem o discurso civil e a dignidade humana
9. Lutar pela Web
Consideramos que o Contract for the Web poderia ir mais além, mas valorizamos a tentativa de gerar um consenso generalizado em relação a princípios basilares. Valorizamos também o trabalho conjunto entre governos, empresas e cidadãos na construção deste contrato. Esperamos que este trabalho conjunto comprometa as grandes plataformas mundiais signatárias a enfrentar os problemas de privacidade, abuso de dados e de propagação de notícias falsas que têm ocorrido sistematicamente.
O LIVRE é por isso uma das 160 organizações de todo o mundo signatárias do Contract for the Web, a par com organizações tão diversas como a Microsoft, Google Facebook, e Reporters Without Borders, DuckDuckGo, Access Now, Reddit ou Ranking Digital Rights. Os princípios de base do Contrato foram também subscritos por milhares de cidadãos, centenas de organizações e pelos governos da Alemanha, de França e do Gana.
O LIVRE desafia o Governo Português, todos os partidos políticos, as empresas portuguesas e todos os cidadãos a assinar este contrato, num comprometimento por uma internet para todos, mais livre, acessível e justa.
