Comunicado do Conselho de Jurisdição do LIVRE
28 de Novembro de 2019
O Conselho de Jurisdição (CJ) reuniu-se no dia 27 de Novembro para analisar o pedido de parecer ao CJ aprovado pela Assembleia do LIVRE no passado dia 24 de Novembro, tendo sido aprovada a seguinte deliberação:
1 – Encarregar a Comissão de Ética e Arbitragem, ao abrigo do art. 14º, alíneas e) e f) e artigo 26º do Regimento do Conselho de Jurisdição, de elaborar um parecer tendo em vista:
a) Apurar os factos subjacentes ao conflito entre o Grupo de Contacto e deputada do LIVRE e o seu Gabinete;
b) Esclarecer, à luz dos factos em causa, as dúvidas existentes quanto à forma de estabelecer o adequado relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos para cargos políticos;
c) Propor soluções para os problemas suscitados;
d) Propor atuação disciplinar, se for caso disso;
2 – Solicitar que esse parecer seja apresentado no prazo de 8 dias.
Para esse efeito a Comissão de Ética e Arbitragem nomeou como relator o seu membro Ricardo Sá Fernandes.
Esta deliberação deve ser comunicada aos membros do partido através do site, email e pelos outros meios de comunicação habituais.
João Monteiro
Presidente do Conselho de Jurisdição
