Reforma da PAC: uma política agrícola que não respeita o que é comum

Os eurodeputados têm hoje a responsabilidade de salvaguardar o futuro e sustentabilidade da agricultura europeia para a próxima década. É imperativo que a nova PAC promova medidas de reversão de perda de biodiversidade e apoie os pequenos agricultores.

A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais importantes da União Europeia, correspondendo a cerca de ⅓ de todo o orçamento comunitário. Quando foi introduzida ajudou a aumentar a produção agrícola após a 2ª Guerra Mundial, porém, desde então tornou-se numa política que privilegia sobretudo as grandes empresas agro-alimentares (que recebem cerca de 80% dos fundos). 

A reforma da PAC para os anos 2021-2027, em discussão neste momento no Parlamento Europeu, mantém um sistema de incentivos que não responde aos problemas da crise climática e ecológica, dos incêndios, das secas, da destruição da natureza, da salvaguarda da biodiversidade ou o desenvolvimento local. Os eurodeputados têm agora a oportunidade de virar a página da PAC para uma nova política que responda a esses problemas. 

A futura PAC deve promover medidas para reverter a perda de biodiversidade e a diversificação de instrumentos agrícolas que salvaguardam os bens naturais. É urgente tomar medidas de proteção de polinizadores (como abelhas, borboletas e outros insectos), que salvaguardam também a sustentabilidade e equilíbrio necessários à produção agrícola. No entanto, esta proposta da PAC ignora as urgências do nosso tempo.

A atribuição de incentivos a pequenos agricultores e cooperativas agrícolas, em vez das grandes empresas agro-alimentares, tem de ser uma prioridade. Essas grandes empresas absorvem 80% dos fundos atribuídos, pelo que é urgente alterar o foco para o apoio a pequenos agricultores, particularmente jovens agricultores, cadeias curtas de distribuição, mercados locais e a promoção de produtos locais que fomentem o desenvolvimento comunitário.

A proposta da PAC continua a privilegiar a agricultura industrializada e poluente. Isto mesmo contra todos os alertas que apontam para o contributo deste tipo de agricultura para a perda de biodiversidade, para a destruição de ecossistemas e para o próprio esmagamento de pequenos produtores e agricultores que ficam à margem deste sistema de incentivos.

Por outro lado, o debate em torno desta reforma da PAC foi dominado por fait-divers como a questão de saber se produtos vegetarianos e vegan poderão continuar a utilizar designações como “hambúrguer” ou “salsicha”, o que levou a críticas de vários ativistas climáticos como Greta Thunberg.

Os principais grupos parlamentares europeus – Partido Popular Europeu (PSD e CDS), Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (PS) e Renovar a Europa (partidos liberais) – estão apostados em promover propaganda ambientalista sem concretizar ações que de facto protejam os ecossistemas e a biodiversidade. 

O LIVRE defende que a nova Política Agrícola Comum tem de respeitar a biodiversidade, de possibilitar a reversão da destruição de ecossistemas, de proteger os pequenos agricultores e agricultura familiar, de assegurar a qualidade e segurança alimentar fundamentais.

PROPOSTAS DO LIVRE

O LIVRE defendeu, nas últimas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, várias medidas com o objetivo de reequilibrar a agricultura, a floresta e a natureza.

Para contribuir para esse reequilíbrio, o LIVRE defende o alinhamento da PAC com outras políticas como as Diretivas Aves e Habitats, a Diretiva Quadro da Água, a Diretiva Nitratos, a Diretiva de Uso Sustentável de Pesticidas, a Diretiva de Redução das Emissões de Poluentes Atmosféricos e a Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha. Desta forma seria possível responder aos desafios climáticos que enfrentamos, de forma abrangente e complementar.

O LIVRE defende um desvio da agropecuária intensiva em grande escala no sentido de práticas sustentáveis e de pequena escala, nomeadamente redirecionando os subsídios da PAC para agricultura ecológica e permacultura e para a investigação sobre estes temas.

O objetivo da União Europeia deve ser a autossuficiência em alimentos de qualidade, ao mesmo tempo que reduz a sua dependência da exportação comercial e do dumping agrícola.

É fundamental apoiar os silvicultores no aumento da biodiversidade e na adaptação às alterações climáticas, promovendo a reflorestação e a reconversão florestal. 

E o LIVRE defende ainda o aumento das contribuições para a Rede Natura 2000 de áreas protegidas e para os sistemas agrícolas e florestais de alto valor natural, assim como para todos os necessários corredores ecológicos e áreas de tampão. 

O LIVRE defende um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2021-2027, que dê início à transformação e modernização da agricultura e da gestão florestal ou agro-silvo-florestal/pastoril, tirando melhor partido das novas tecnologias, que adquira absoluta precisão nos recursos que consome e compostos que utilize, e que promova verdadeiramente o agricultor a gestor do território, prevendo pagamentos pelos serviços prestados, sejam estes de produção alimentar, regulação climática ou conservação da natureza e da (agro)biodiversidade, entre outros.