Programa Eleitoral

Dar espaço à iniciativa local, estimulando a microgeração individual e a criação de cooperativas locais de produção de energia a partir de fontes de energia renovável de baixo impacto ambiental.

Estabelecer um regime fiscal favorável à aquisição de equipamento para produção de qualquer tipo de energia renovável adaptável à microgeração.

Melhorar o serviço público de transporte coletivo, promovendo a adequação de horários e a integração multimodal. Ensaiar soluções flexíveis que incluam mini-autocarros que funcionem a pedido, assim como redes de partilha de veículos, incluindo bicicletas, em particular nas zonas de menor densidade populacional.
Reduzir significativamente a necessidade de transporte automóvel individual, e promover a substituição gradual por veículos a energia limpa.
Criar uma rede de ciclovias em todas as ilhas.

São múltiplas as vantagens de um projeto de reabilitação urbana e de recuperação dos centros das cidades e vilas. Entre as principais contam-se a dinamização do setor da construção civil e a poupança energética associada ao isolamento dos edifícios e à promoção de uma mobilidade baseada na deslocação a pé ou de bicicleta.

Apoiar aqueles que utilizam já hoje práticas respeitadoras do ambiente, baseadas nos princípios da agroecologia, da agricultura biológica e da permacultura e incentivar a conversão dos agricultores tradicionais e a entrada de mais pessoas na atividade. Uma aposta na investigação e na formação profissional nestas áreas é essencial para garantir a modificação a larga escala das práticas agrícolas e a também a introdução de culturas alternativas não invasoras de valor acrescentado, como o cânhamo, as frutas sub-tropicais ou as plantas ornamentais.

Intervenções ao nível dos transportes, do apoio ao comércio local e de proximidade, e do ambiente económico são essenciais para expandir e sustentar o mercado agrícola de base local para garantir o rendimento dos produtores. Medidas específicas incluem a aplicação de uma taxa de carbono sobre as importações e a criação de moedas locais.

Deve ser favorecida uma economia solidária e colaborativa para que os pescadores possam, através de associações de classe e de cooperativas, intervir de modo a captar uma proporção significativa do valor gerado pela atividade. A formação profissional e o apoio à integração de jovens qualificados na fileira da pesca é essencial para dar autonomia ao setor.

Uma parte significativa dos habitats marinhos de cada ilha deve ser integralmente protegida para permitir a regeneração dos recursos e encorajar as atividades não extrativas, como o mergulho.

Através de um debate alargado a todos os setores da sociedade, ancorado no melhor conhecimento científico e tendo em vista os desafios das próximas décadas, devem definir-se os objetivos estratégicos que permitam compatibilizar o desenvolvimento regional com a conservação dos ecossistemas e espécies únicos dos Açores.

O esgotamento das reservas minerais terrestres leva a que estejam a ser feitos enormes investimentos em tecnologia de exploração de minérios no fundo do mar. É urgente rever a legislação nacional que regulamenta a gestão e ordenamento do espaço marítimo, para que a Região tenha instrumentos legais para proteger os seus ecossistemas do mar profundo.

Não basta que os locais, ecossistemas, habitats ou espécies estejam identificados: é necessário utilizar a informação já disponível, orçamentar medidas de gestão e proceder à respetiva implementação. Para tal, é necessário definir Planos de Gestão e dotar os Parque de Ilha dos recursos financeiros e humanos adequados à sua missão.

Além de proteger as espécies endémicas, é importante valorizá-las economicamente, não apenas através do turismo, mas também promovendo a sua produção, seja para a utilização como matéria prima, seja para a produção de frutos, como o mirtilo-dos-açores. Igualmente importantes são, por exemplo, a implementação de serviços de compensação de carbono com base em espécies florestais ou o incentivo ao reaproveitamento de árvores que sejam eliminadas em trabalhos de manutenção ou restauro de caminhos e terrenos agrícolas.

Dar prioridade à prevenção de produção de resíduos, levando à generalização da utilização de embalagens de vidro reutilizáveis em bebidas e a promoção de venda a granel de produtos não perecíveis.

As incineradoras não devem desviar os Açores de seguir as boas práticas internacionais em matéria de resíduos. Um programa vigoroso de prevenção dos resíduos e de reciclagem dos que venham a ser produzidos, associado ao tratamento mecânico e biológico dos resíduos orgânicos deve reduzir a pressão sobre os aterros e eliminar a necessidade de incineração.

Defendemos a substituição da subsidiação de ocupações precárias por oportunidades reais de formação e inserção produtiva. Os estágios profissionais e contratos de emprego-inserção não podem ser utilizados pelas empresas e pela Administração Pública para satisfazer necessidades efetivas de trabalho e contornar a obrigatoriedade de celebração de contratos. Defendemos o apoio à criação associativa e colaborativa de postos de trabalho.

Começar um pequeno negócio é um risco grande. Esse risco é substancialmente agravado pelos deveres tributários pesados a que o trabalhador tem de cumprir mesmo no início do seu projeto, penalizando muitas vezes a sua situação económica. Simplificar o processo burocrático e sincronizar os rendimentos com as tributações, são duas formas de promover o desenvolvimento da economia de menor escala e de evitar a fuga ao fisco.

Para atacar o aumento do número de crianças e jovens a viver em famílias pobres de uma forma estrutural é necessária uma estratégia integrada. A cobertura da ação social escolar deve ser alargada de forma a garantir três refeições a todas as crianças e jovens. O acesso aos livros escolares e a transportes deve ser garantido a custo zero para os beneficiários da ação social escolar. O estado geral de saúde de crianças e jovens deve ser monitorizado regularmente pelos serviços de saúde pública. O abono de família deve ser retomado como prestação universal.

Em lugar de subsidiar os consumos de famílias carenciadas sob condição de recursos, como tem vindo a ser feito, os quantitativos mínimos de água, eletricidade e gás devem ser providos gratuitamente. O financiamento desta medida deverá ser inteiramente efetuado por subsídio cruzado pelos maiores consumidores, através do estabelecimento de tarifas progressivas por patamares de consumo.

No imediato, propomos recuperar os princípios que orientaram a aplicação do Rendimento Mínimo Garantido, cujos critérios de elegibilidade eram mais inclusivos que os do Rendimento Social de Inserção (RSI) atual. Devem, por isso, retomar-se os ponderadores e o valor de referência anteriores às reformas do RSI de 2010 e 2012.

A médio prazo, o LIVRE é favorável ao princípio da atribuição a todas as açorianas e açorianos, sem exceção, de um rendimento suficiente para uma vida digna assente numa filosofia de capacitação para a cidadania e não de assistencialismo. Um Rendimento Básico Incondicional constitui uma redistribuição justa dos benefícios do avanço tecnológico, simplificando os processos da Segurança Social e contribuindo para melhorar as condições e as oportunidades de trabalho para todos. Funcionará também como uma rede de segurança para pessoas que querem mudar de ocupação ou dedicar-se a atividades não remuneradas de carácter familiar, social, cultural ou artístico.

Deverá ser feita uma avaliação rigorosa das implicações de um tal programa, da sua articulação com outras medidas de combate à pobreza e da sua sustentabilidade, tornando possível levar a cabo experiências-piloto como as que têm sido feitas no Canadá e na Finlândia, entre outros países. Os Açores têm condições ideais para ser palco destas experiências, desbravando soluções de futuro para os atuais problemas sociais.

As medidas tomadas ao nível económico e social podem ser promotoras ou lesivas da saúde. Defendemos que o impacto da saúde nas cidadãs e nos cidadãos seja obrigatoriamente levado em consideração na avaliação das políticas públicas.

Defendemos a constituição de parcerias que reúnam condições para proteger a saúde, responder às necessidades das comunidades e captar recursos para mobilizar os parceiros na promoção da saúde, quer através do aumento do nível de literacia em saúde quer ao nível das políticas que tornem as práticas saudáveis mais fáceis.

Os cuidados de convalescença entre ter alta do hospital e voltar para casa devem ser realizados em estruturas públicas de proximidade ao domicílio e ao apoio familiar. Os cuidados continuados para doenças incapacitantes devem ser quanto possível disponibilizados em domicílio, de forma profissionalizada, pelas Unidades de Cuidados na Comunidade que são de proximidade. No entanto, dado o aumento da esperança de vida, as patologias mais prevalentes e a estrutura das famílias, é necessário aumentar o número de camas de cuidados continuados, não afastando estas pessoas da zona de residência das suas famílias.

Prevenir a institucionalização intempestiva das pessoas idosas e outros grupos em situação vulnerável, criando   condições   locais   para   o apoio à manutenção da sua autonomia, através de parcerias com organizações formais e informais.

Apoiar as pessoas que assumem o papel de cuidadoras de pessoas idosas ou incapacitadas.

O Serviço Regional de Saúde apenas consegue responder a uma percentagem pequena dos utentes que se encontram em fim de vida. Há uma necessidade imperiosa de estimular equipas comunitárias de cuidados paliativos, para responder à vontade maioritária dos açorianos de morrer em casa.

Enquadrar a integração da procura de tratamentos médicos com reabilitação, criando espaço a parcerias público-privadas devidamente alinhadas quanto à visão e objectivos. Trabalhar com a Direção Regional de Saúde para a acreditação internacional dos equipamentos hospitalares e de cuidados diferenciados existentes. Protocolar a oferta de serviços médicos no âmbito de programas de gestão de doença existentes nos países/regiões-alvo, porventura apelando a prestadores de saúde privados portugueses interessados.

Os 10 principais indicadores estatísticos disponibilizados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) incluem o número de carros novos vendidos, os licenciamentos de novas construções e as vendas de cimento. Um desenvolvimento medido pela venda de cimento está muito longe das preocupações com a sustentabilidade que marcam as sociedades informadas atuais.
Para permitir uma intervenção pública informada e uma avaliação consequente das políticas, será necessário contabilizar e divulgar indicadores que transmitam de facto o progresso dos Açores na componente humana e social, mas que permitam também verificar o respeito pelo limites ambientais, traduzidos em níveis de recursos naturais e de serviços dos ecossistemas adequados ao bem-estar dos açorianos e açorianas.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável teve 2015 como horizonte temporal e não foi atualizada. O país segue portanto à deriva da soma dos constrangimentos e incentivos proporcionados pelos Quadros Comunitários de Apoio, mesmo que pretensamente estruturados por uma Estratégia de Especialização Inteligente.

Os Açores precisam de estabelecer de forma participada o modelo e os objetivos do seu desenvolvimento, de modo a assegurar o enquadramento das políticas públicas em princípios de justiça social e de proteção ambiental. Para isso é necessária uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável, com o correspondente Plano de Implementação.

As políticas científicas em Portugal têm variado em função de fatores externos, entre os quais as negociações relativas aos Quadros Comunitários de Apoio. As prioridades nesta matéria são portanto estabelecidas casuisticamente a cada 7 anos, no contexto da negociação com a Comissão Europeia. E no entanto o nosso país dispõe, à semelhança da maioria dos restantes países europeus, uma Lei da Ciência. Datada de 1988 e entretanto esquecida, a Lei n.º 91/88 estabelece a elaboração de uma perspetiva estratégica com um horizonte de uma década e linhas programáticas trianuais.

A Assembleia Regional deve aprovar um instrumento legal semelhante, que estruture o pensamento regional sobre a I&D e oriente os investimentos nesta matéria de forma consequente e autónoma.

Devem ser criadas condições que levem à promoção do trabalho qualificado e com direitos, ao favorecimento de empresas que promovam a integração de doutorados e ao apoio direto à formação de novas empresas, em particular as ligadas aos centros de conhecimento regionais.

A resolução dos problemas regionais requer conhecimento especializado e competências. O papel dos investigadores e das instituições de conhecimento é importante, mas o respetivo impacto na realidade regional é reduzido se não for enquadrado numa sociedade civil com a devida capacitação científica e técnica. Os processos de ciência participativa, com o seu ênfase na co-decisão sobre as várias etapas dos projetos de investigação, começando pela definição dos objetivos e passando pela colaboração na recolha e tratamento dos dados, levam a resultados mais sólidos cientificamente mas também mais aplicáveis a problemas concretos. Deve também promover-se o associativismo e multidisciplinaridade em áreas de especialização e qualificação da economia regional.

Os novos negócios, alinhados com a estratégia da Região para a sustentabilidade, devem ser apoiados. A simplificação do processo burocrático e alívio do peso inicial da carga fiscal na sua montagem podem significar uma importante diminuição de barreiras. O apoio técnico e de desenvolvimento pode ser dado através da articulação com centros de investigação ou com cooperativas produtoras ou associações de comerciantes. Para muitas destas iniciativas, sobretudo as de menor dimensão e menos ênfase no lucro, será essencial o financiamento proveniente de um banco ético.

Os Açores devem defender à escala europeia a necessidade de um grande programa de investimento em energias renováveis, no aumento da eficiência no consumo de energia e materiais, na promoção de um sector primário (agricultura, florestas e pescas) sustentável, em I&D de novas tecnologias ambientais e em educação e formação. Estes investimentos, necessários para quebrar o ciclo de austeridade e iniciar um processo de desenvolvimento sustentado, teriam a vantagem imediata da criação de empregos, contribuindo para repor a justiça social.

O atual enquadramento aduaneiro não internaliza o impacto ambiental do comércio internacional, contribuindo assim para um excesso de emissões (de Dióxido de Carbono, Metano, e outros gases causadores de efeito de estufa) insustentável. A instauração de uma taxa sobre o carbono pode ser feita em harmonia com as regras da Organização Mundial do Comércio, e pode promover uma maior resiliência da economia local ao mesmo tempo que contribui para minorar o impacto ambiental do comércio, criando simultaneamente recursos para a prossecução de políticas públicas.

A proliferação das grandes superfícies comprometeu o comércio local e desarticulou redes locais de aprovisionamento. Para reanimar as economias locais, e também o associativismo e a cooperação entre produtores, é preciso restringir o licenciamento de grandes superfícies, defender os mercados municipais como ponto de comercialização de produtos locais e adotar políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar.

Deve ser estimulada a criação de cooperativas e de empresas autogeridas pelas pessoas trabalhadoras, permitindo que os produtores recebam a maior fatia do valor acrescentado.

A banca ética é fundamental para fortalecer o sector cooperativo da economia e para financiar projetos da economia real com impactos sociais e ambientais positivos mas que a banca tradicional não financia por terem baixa rentabilidade. Para a instalação de uma banca ética nos Açores é necessário alterar o quadro legislativo em vigor, diferenciando a banca ético-solidária da categoria das “sociedades financeiras de microcrédito” e reduzindo os requisitos de capital necessários.

Existem em vários países do mundo múltiplos exemplos bem sucedidos de circulação de moedas complementares. Em todos os casos trata-se de iniciativas de carácter local e comunitário, circunscritas a uma zona geográfica (uma cidade ou uma região). A moeda é aceite para trocas entre as empresas e os cidadãos, que assim têm acesso a um conjunto de bens e serviços dos quais de outra forma estariam privados. Não tendo qualquer valor nos circuitos financeiros, as moedas locais não rendem juros e por isso não encorajam a acumulação. Constituem um meio de aumentar a produção local, assegurando o rendimento dos produtores ao mesmo tempo que os protege da concorrência desigual dos produtos exteriores.

Devem ser eliminadas as restrições à participação política das pessoas emigradas, incluindo as que têm dupla nacionalidade, garantindo mecanismos automáticos de recenseamento.

Deve ser possibilitado o voto eletrónico, permitindo poupanças acrescidas e maior segurança no que concerne ao voto por correspondência.

Para garantir às eleitoras e aos eleitores, neste contexto de emigração massiva e de circulação permanente dentro do território nacional, as condições para o exercício pleno do “voto em mobilidade”, devem ser criados cadernos eleitorais eletrónicos atualizados e públicos. Tal atualização é necessária também para fazer face à “abstenção fantasma”, que distorce os resultados eleitorais ano após ano.

É necessário finalmente abrir o debate sobre o voto dos imigrantes

A legislação eleitoral açoriana é pioneira a nível nacional na inclusão de um círculo de compensação, o qual possibilitou o acesso de novos partidos ao Parlamento regional. Esta tendência deve ser consolidada substituindo, na conversão dos votos em mandatos, o método de Hondt pelo de Webster/Sainte-Laguë, usado em vários países europeus e que favorece os partidos com menor votação.

A participação democrática não se pode esgotar nas eleições. Urge aprofundar os sistemas de participação das cidadãs e dos cidadãos na vida política. Iniciativas como os referendos locais e outro tipo de consultas públicas devem não só ser facilitadas, como até promovidas ativamente pelo poder regional. O governo regional deverá consagrar uma fracção do seu orçamento para funcionar como «orçamento participativo» à semelhança do que já é feito em algumas autarquias. Devem ser desenvolvidas ferramentas online para facilitar processos de consulta e participação democrática. Deve ser debatida a criação de uma segunda câmara parlamentar, ou de assembleias de ilha, constituídas por cidadãos escolhidos aleatoriamente para analisar questões fundamentais e de interesse geral, ouvindo especialistas na matéria, e deliberar por consenso as propostas de decisão a submeter ao Parlamento.

Os relatórios anuais de atividades, plano e orçamento dos organismos públicos dependentes do Governo Regional, bem como todas as informações referentes à sua situação financeira, devem ser obrigatória e atempadamente publicados e acompanhados de uma síntese em linguagem clara e acessível. Os perfis e currículos dos membros do Governo Regional e demais detentores de cargos públicos devem ser publicados na íntegra. Estes documentos não devem incluir apenas as funções públicas exercidas mas qualquer cargo ou atividade exercida no setor privado. As agendas das pessoas com responsabilidade pública no Governo Regional devem ser publicadas online, para que haja registos das pessoas ou entidades com quem reúnem, e as leis e decisões públicas devem ser acompanhadas de um mecanismo de pegada legislativa que identifique claramente quem participou no processo, quem foi ouvido e que contributos deu para a formulação da lei ou decisão. Devem ser alargadas as obrigações legais de consulta pública e auscultação de pessoas peritas, organizações da sociedade civil e grupos de interesses legítimos nos processos decisórios e legislativos.

Incentivar as escolas dos Açores a criarem um projeto educativo próprio, desenvolvido em diálogo com a comunidade. Deve ser a escola a estabelecer os moldes da sua atuação pedagógica, focada no estudante embora balizada pelos currículos oficiais. Dotada de um orçamento realista, a escola deve poder tomar as decisões administrativas que fizerem mais sentido em função das suas estratégias de gestão educativa. Deve, em particular, ter autonomia para recrutar docentes e não docentes, os primeiros eventualmente a partir de uma bolsa de professores certificados estabelecida por concurso.  

Promover a articulação entre centros de formação, elaborando objetivos conjuntos relativamente às escolas profissionais de forma a promover a colaboração entre as mesmas, permitindo o encaminhamento dos formandos de acordo com as suas características, motivações e necessidades do mercado de trabalho.

As orientações curriculares do ensino básico devem ser revistas segundo uma visão integradora e atualizada das ciências sociais, de forma a promover uma participação cívica informada, com realização de projetos, debates, visitas, etc., através dos quais se desenvolva uma maior consciência sobre os processos sociais, ambientais, económicos, políticos e jurídicos que afetam as nossas vidas e sociedades. No ensino secundário deve ser reforçado o estudo de conceitos básicos de filosofia política, incluindo os vários modelos sociais, económicos e políticos, as respetivas ideologias, os direitos constitucionais e o estado de direito. Como pontos fundamentais: a liberdade de expressão, o respeito às diferenças, a compreensão, a solidariedade, a disciplina como organização e não como controle de comportamento, e a sanção por reciprocidade no processo de construção da autonomia.

Em paralelo, o currículo escolar da escola autónoma deve considerar a integração do ensino artístico como forma de estimular o desenvolvimento cognitivo e encorajar o pensamento inovador e criativo.

Os professores são a base da escola pública. É necessário desburocratizar, humanizar e autonomizar, garantindo o acompanhamento integral das crianças e jovens. No imediato, deve ser criado um programa de apoio à formação, qualificação e cooperação entre profissionais, em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento educativo.

Trabalhar com o governo da República e com as escolas no sentido de aumentar a longevidade dos manuais escolares, implementando simultaneamente um esquema de empréstimo aplicável a todos os estudantes de todos os anos.
Garantir a alimentação e cuidados de saúde básicos a todos os alunos do ensino básico e secundário, através de um maior envolvimento das escolas nos programas de saúde pública e de combate à pobreza infantil.

Reorientação dos percursos escolares, apostando num serviço de orientação, apoio e encaminhamento para a aprendizagem ao longo da vida, tanto para jovens, como para adultos com vontade de especialização ou de reorientação do percurso profissional.

Reabrir o ensino noturno para quem pretende apostar na melhoria das suas qualificações.