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O Núcleo Territorial do LIVRE nos Açores apela à construção participada do seu programa eleitoral.
Quem se preocupa com o desenvolvimento sustentável e inclusivo dos Açores pode deixar as suas propostas abaixo ou enviá-las por email para acores@livrept.net
A Moção “Para uns Açores mais LIVREs” faz um apelo à construção de um programa contendo propostas exequíveis no prazo de uma legislatura mas alinhadas com o longo prazo, delineando projetos locais que reforcem os movimentos globais de promoção de uma sociedade justa e de um planeta em equilíbrio.
Conheça as Linhas Programáticas e contribua com as suas ideias e propostas concretas para a construção conjunta do programa eleitoral. Até dia 22 de setembro!
Linhas Programáticas
1. Sustentabilidade e Ecologia
- A humanidade está a injetar na atmosfera quantidades desmedidas (e crescentes) de CO2 e outros gases com efeito de estufa, elevando a temperatura do planeta e por essa via alterando o sistema climático. O Ártico derrete, a Grande Barreira de Coral da Austrália morre aos poucos, os fenómenos metereológicos extremos são cada vez mais frequentes e intensos. Para que o planeta não exceda o limite de 1,5ºC de aquecimento, é necessário descarbonizar a economia do planeta até 2050.
- Para responder a este desafio, os Açores precisam de começar já a reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Para isso devem procurar a autosuficiência energética através do investimento em energias renováveis, quer centralizadas (geotermia) quer geridas localmente (microgeração). Devem também substituir a frota de transporte terrestre por veículos elétricos, com uma forte componente pública (mini-bus, car-sharing). Muitos dos produtos consumidos nos Açores são importados do exterior, e o seu transporte por avião ou barco contribui também para o aquecimento global. Uma taxa de carbono invocada para responder a este problema teria a vantagem adicional de estimular a produção local.
- Durante as últimas décadas a região investiu numa agricultura intensiva que ameaça o que resta da biodiversidade original e eutrofiza as lagoas. Absolutamente dependentes de importações de fertilizantes, pesticidas e de rações, constrangidos pelas dívidas, esmagados pela descida do preço dos produtos, os agricultores precisam de mudar a sua relação com a Terra. O grande desafio do futuro será produzir menos e com mais qualidade, mantendo os rendimentos. Para isso é necessário apoiar os agricultores na conversão para práticas respeitadoras do ambiente e produtos de alto valor acrescentado, e incentivar o mercado interno para assegurar o escoamento dos produtos.
- O esforço de pesca nos Açores tem crescido continuamente, com mais e melhores barcos e com técnicas de pesca mais eficientes, mas a quantidade de peixe desembarcado tem vindo a diminuir constantemente nos últimos 20 anos. O peixe está cada vez mais caro, mas os pescadores recebem cada vez menos. Os Açores necessitam de um setor pesqueiro vibrante e dinâmico, que assegure um rendimento digno a todos os elementos da fileira e contribua positivamente para os setores circundantes. Mas precisa também de ecossistemas marinhos saudáveis e produtivos. Conciliar estas duas realidades é possível, mas exige opções políticas claras na defesa do ambiente e de quem vive do mar. Para que os pescadores possam, através de associações de classe e de cooperativas, intervir na cadeia de valor de modo a captar uma proporção significativa do valor gerado pela atividade, devem ser favorecida uma economia solidária e colaborativa. Por outro lado, uma parte significativa dos habitats marinhos deve ser integralmente protegida para permitir a recuperação dos recursos e encorajar as atividades não extrativas, como o mergulho.
2. Emprego e Qualidade de Vida
- O modelo de desenvolvimento atual está demasiado focado em indicadores macro-económicos de limitações reconhecidas, como o crescimento do produto interno bruto. Isto leva a que as políticas aplicadas tenham muitas vezes reflexos negativos sobre as áreas sociais e do ambiente.
- Para permitir uma intervenção pública informada e uma avaliação consequente das políticas, o Serviço Regional de Estatística dos Açores deverá passar a contabilizar e divulgar o conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável (SIDS) e o Índice de Bem-Estar, entre outros.
- O desenvolvimento da capacidade tecnológica tem levado à substituição das pessoas por máquinas, quer nas indústrias quer nos serviços. Essa é uma das causas das elevadas taxas de desemprego. A robotização e automatização têm acentuado as políticas austeritárias e levado à desvalorização do trabalho e ao acentuar das desigualdades que se tem verificado ao longo das últimas décadas.
- Não se advogando o retorno à era pré-industrial, torna-se forçoso reconhecer que o pleno emprego deixou de ser possível sem mudanças fundamentais no modelo de organização da sociedade. A resposta a estes problemas passa por mecanismos que limitem a oferta de mão de obra, tais como o Rendimento Básico de Cidadania ou a redução significativa do horário de trabalho, sem diminuição do rendimento.
- É necessário também assegurar que os lucros obtidos com a automatização beneficiem a sociedade, suprindo lacunas no financiamento dos serviços públicos, como a educação e a saúde. É fundamental que o potencial da automação resulte em mais tempo livre e maior qualidade de vida, ao invés de desemprego e incerteza.
- O LIVRE é favorável ao princípio da atribuição de um rendimento básico, assente numa filosofia de capacitação para a cidadania e não de assistencialismo. Deverá ser feita uma avaliação rigorosa dos pressupostos de um tal programa, da sua articulação com outras medidas de combate à pobreza e da sua sustentabilidade, tornando possível levar a cabo experiências-piloto à semelhança do que tem sido feito no Canadá e na Finlândia, entre outros países.
- Os Açores têm condições ideais para ser palco destes estudos, desbravando soluções de futuro para os actuais problemas sociais.
3. Economia regional e igualdade
- O neoliberalismo tornou-se a doutrina política dominante na atualidade. A perspectiva neoliberal tem promovido políticas de desregulação, abertura selvagem de mercados de produtos e capitais, privatização dos bens públicos e redução do estado social, levando à subalternização da esfera política em favor da esfera financeira.
- Neste contexto, os Estados têm sido pressionados a prescindir da sua soberania, por exemplo assinando tratados internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio, o Tratado Orçamental e o TTIP, agora em discussão.
- A economia dos Açores tem sido caracterizada por ciclos fortemente influenciados pela conjuntura externa. A laranja no século XIX, o leite no século XX e o turismo que se perspetiva atualmente, têm trazido alguma prosperidade (muitas vezes menos partilhada do que seria desejável) mas fragilizam a economia regional face à conjuntura internacional.
- Por um lado, a diversificação da economia local é dificultada pela abertura do mercado, onde chegam produtos produzidos no exterior a preços com os quais não é possível competir, por impossibilidade de reproduzir nos Açores as economias de escala ou a desregulação laboral dos países de origem desses produtos.
- Por outro lado, mesmo em setores como o da pesca, em que as exportações têm aumentado, verifica-se que os maiores rendimentos não revertem para os produtores mas sim para os intermediários na venda e distribuição.
- Resolver estes problemas passa pelo fortalecimento do mercado interno de modo a conferir mais resiliência à economia regional. Para tal é necessário favorecer uma economia solidária e colaborativa, apoiando a criação de cooperativas e de empresas autogeridas pelas pessoas trabalhadoras. No contexto económico atual estas iniciativas têm que ser suportadas por mecanismos financeiros alternativos, como a banca ética ou a implementação de moedas locais.
4. Democracia e cidadania
- Longe de estarem à altura do potencial de promoção da solidariedade, paz e desenvolvimento que a União Europeia poderia representar, as instituições europeias reagiram à recente crise económica de forma inepta e incapaz. Por outro lado, muita da legislação europeia, incluindo aquela que afeta a vida e a atividade económica dos açorianos, padece de um défice democrático que urge suprir.
- O LIVRE defendeu uma resposta diferente à escala europeia, consubstanciada no Plano Ulisses – promovendo o investimento em energias renováveis e em outras formas de criação de valor sustentáveis do ponto de vista social e ambiental – e continua a bater-se para que o princípio da solidariedade entre estados-membros não seja letra morta nos tratados.
- Para isso, a democratização da UE é urgente. A União Europeia precisa de um momento de rutura e de viragem democrática e pacífica que ponha o Projeto Europeu ao serviço dos cidadãos europeus, como o 25 de abril pôs o Estado Português ao serviço dos cidadãos portugueses. A luta pela Democracia à escala Europeia terá de ser travada nos Açores, na Madeira, no Continente, e em todo o território Europeu.
- No entanto, o LIVRE defende mais participação, responsabilização e transparência a todas as escalas. Os Açores são a região da OCDE onde se verifica menor participação cívica, com todos os prejuízos que isso traz aos açorianos. É fundamental reverter esta situação.
- É urgente trazer mais credibilidade à política, e trazer mais Democracia a todos os açorianos. À captura do estado por parte de interesses privados, o LIVRE responde com a criação de canais para a participação cidadã. O LIVRE é responsável pelas primeiras eleições primárias para as eleições regionais dos Açores, em consonância com o seu espírito inovador e o seu compromisso para com o aprofundamento da Democracia em todas as escalas.
- O LIVRE compromete-se pois com o objetivo de potenciar a participação cívica, seja através de ferramentas como o orçamento regional participativo, seja através das alterações curriculares necessárias para promover uma efectiva educação para a cidadania, tanto nas escolas, como em ações de formação ao longo da vida
