Relatório do Dia Seguinte #4: Bairro Portugal Novo, finanças e outros assuntos

Ontem foi novamente dia de reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Estiveram em discussão vários assuntos trazidos pelas várias forças políticas e também propostas da Câmara Municipal relativas às demonstrações financeiras e Relatório de Gestão do Município de 2017 e a 1.ª Revisão Orçamental.

22.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Nesta sessão o PSD apresentou, entre outros, uma recomendação relativa ao Bairro Portugal Novo.

Esta matéria é especialmente cara ao LIVRE e aos DeputadosMunicipais pois foi uma bandeira de campanha da Ofélia Janeiro, candidata indicada pelo LIVRE na candidatura LISBOA PRECISA DE TODOS.

O Bairro Portugal Novo foi após o 25 de abril uma cooperativa de habitação que faliu, deixando totalmente desprotegidos os residentes de há 40 anos a esta parte. O Bairro tem também vários problemas socio-económicos e de segurança.

As várias Presidências de Junta, tanto do Areeiro como anteriormente do Alto do Pina, todos do PSD, nada conseguiram fazer para resolver a situação.

Posteriormente, no início deste ano deu entrada na Assembleia Municipal uma Petição intitulada “Pela Municipalização do Bairro Portugal Novo“.

A matéria está a ser acompanhada na Comissão respetiva, sendo o relator o próprio Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro (PSD)!

Nesta comissão foi já apresentado uma relatório, elaborado pelo PJF do Areeiro, que no entanto foi recusado e pedida a sua reformulação, por falta de qualidade do mesmo.

Agora, à revelia do trabalho que tem sido feito na Comissão, vem o PSD apresentar uma Recomendação à Assembleia Municipal, alegando querer resolver este velho problema.

Foi por isso que votámos contra e a Deputada Municipal Patrícia Gonçalves apresentou as nossas razões na sua intervenção em plenário. Podes ver aqui.

Na reunião foram também apresentadas e votadas propostas relativas a questões financeiras, nomeadamente as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2017 do Município de Lisboa, e 1.ª Revisão Orçamental 2018.

Como é conhecido, a situação financeira do Município de Lisboa é bastante favorável, depois da derrocada financeira de 2007.

Em 2017, segundo o Presidente da Câmara, Fernando Medina, a dívida do município foi reduzida em 88 milhões, baixando pela primeira vez a fasquia dos 500 milhões de euros de dívida, ao mesmo tempo que o investimento aumentava para máximos históricos.

O acréscimo de receita, devido ao bom momento económico que a cidade vive, não é acompanhado pelo aumento da despesa, mas do investimento do município.

Os principais aumentos de despesa deveram-se à reposição de rendimentos e à contratação de novos polícias municipais, bombeiros e pessoal da higiene urbana.

Ao mesmo tempo o município tem as melhores taxas de execução do investimento orçamentado desde 2001. Durante o presente mandato, os principais investimentos programados são o plano de drenagens, a reabilitação e construção de habitação para ser afeta ao Programa Renda Acessível, a construção de novos Centros de Saúde e a requalificação de várias escolas de 2.º e 3.º Ciclo.

Naturalmente, sobre estas matérias, votámos favoravelmente os documentos apresentados.