Os núcleos do LIVRE de Loures, da Amadora e Distrital de Lisboa repudiam de forma clara e firme as demolições de habitações ocorridas recentemente em ambos os concelhos por terem deixado dezenas de famílias sem casa, sem alternativas e sem algumas respostas concretas e imediatas por parte das autarquias e do Estado.
Independentemente da situação legal das construções demolidas, nada justifica deixar pessoas, incluindo crianças e idosos, na rua, sem um teto nem condições mínimas de segurança e saúde. Foram notificadas com escasso tempo de antecedência e sem acesso a soluções de emergência, contrariando princípios elementares de justiça e humanidade.
Esta realidade insere-se num contexto mais amplo: uma crise habitacional grave e crescente, que torna o acesso à habitação difícil até para quem até há pouco vivia com alguma estabilidade. Loures e Amadora representam hoje um extremo desta crise, mas os impactos fazem-se sentir no distrito e em todo o país.
A título de exemplo:
- Os preços da habitação dispararam nos últimos anos: segundo o INE, o valor mediano por m² aumentou cerca de 80% na Amadora e 60% em Loures na última década;
- A execução dos programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente o 1.º Direito, tem ficado aquém das metas. Por exemplo, em Loures, menos de metade das candidaturas previstas foram concretizadas até hoje, o que revela fragilidades na capacidade de execução da autarquia;
- Em ambos os municípios, há milhares de famílias identificadas em situação de carência habitacional, aguardando há vários anos por soluções.
A Lei de Bases da Habitação proíbe expressamente despejos administrativos sem alternativa de realojamento previamente assegurada. O incumprimento deste princípio é, para além de uma injustiça social, uma violação da própria lei. Não apresentar soluções atempadamente, agrava os problemas de trabalhadores e de famílias em vulnerabilidade habitacional, empurrando-as para a situação de novos sem-abrigo.
É urgente corrigir o rumo. Os apoios à habitação devem ser prestados com critérios transparentes e justiça para todos, evitando desigualdades e fortalecendo a confiança no sistema.
Não basta invocar a falta de segurança, legalidade das construções ou de indignidade habitacional para justificar demolições. A verdadeira insegurança é deixar famílias sem casa e sem resposta. Não pode recair apenas sobre os moradores a responsabilidade de pedir apoio. É dever das autarquias identificar, acompanhar e agir preventivamente, garantindo alternativas dignas antes de qualquer ação coerciva.
A nível nacional, tanto Governo como os partidos de direita têm vindo a adotar medidas que aprofundam o problema de acesso à habitação. Entre estas, destacam-se a reversão das restrições ao Alojamento Local, a falta de apoio às autarquias na concretização do PRR e a manutenção de regimes especiais como os destinados aos nómadas digitais.
Assim, o LIVRE Loures, o LIVRE Amadora e o LIVRE Distrital de Lisboa exigem:
- A suspensão de futuras demolições enquanto não existirem soluções de realojamento de emergência.
- Um levantamento proativo, célere e completo das famílias afetadas, com avaliação das suas necessidades habitacionais.
- A ativação imediata de mecanismos de resposta de emergência, coordenando serviços sociais locais e administração central.
- A regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação por forma a assegurar respostas habitacionais urgentes e dignas para quem mais precisa, ao mesmo tempo que capacita as autarquias para uma efetiva ação humanista.
O direito à habitação não pode ser condicionado pela informalidade das construções nem pela precariedade social. A responsabilidade das autarquias é encontrar soluções humanas, legais e sustentáveis, e não empurrar as pessoas ainda mais para a margem da sociedade.
Para além das respostas imediatas, o LIVRE reafirma o seu compromisso com uma política habitacional estruturada, pública e inclusiva, propondo nas suas linhas programáticas para as autárquicas:
- O reforço do parque habitacional público nos municípios, contribuindo para alcançar a meta nacional de, pelo menos, 10% de habitação pública no total do parque habitacional;
- A reabilitação e utilização de património devoluto para fins habitacionais e sociais;
- Concretizar a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e defender o aumento das verbas do Orçamento do Estado para o contínuo investimento na habitação pública;
- Apostar na reabilitação e conservação da habitação pública;
- Promover um mercado de arrendamento público a preços compatíveis com os rendimentos da população;
- E a prioridade absoluta à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Não podemos aceitar que o combate à precariedade se faça à custa dos mais frágeis. Uma sociedade justa constrói-se com todos porque ninguém pode ficar para trás.
