LIVRE defende um inquérito urgente ao voto emigrante nestas legislativas e a sua reforma a tempo das presidenciais de 2021
Foram conhecidos os resultados da votação dos portugueses residentes no estrangeiro e os nomes e partidos dos quatro deputados em falta para a composição da Assembleia da República. Mas estes resultados não espelham a vontade dos eleitores porque muitos votos nunca chegarão a ser contabilizados devido à abstenção forçada e ao anulamento de votos não intencionalmente nulos.
O aumento exponencial da participação dos portugueses residentes no estrangeiro nestas eleições legislativas vem corroborar a pertinência do recenseamento eleitoral automático que facilitou a sua proximidade à democracia nacional. Há, no entanto, ainda um longo caminho a trilhar para que a proximidade seja efetiva.
O resultado da votação não pode ser desconsiderado
Os resultados dos votos em território nacional foram apresentados na noite de 6 de outubro. Seguiram-se análises de resultados, reuniões com o Presidente da República, reuniões entre partidos, definição de lugares dos grupos parlamentares e dos deputados no hemiciclo e apresentação da composição do Governo sem serem conhecidos ainda os resultados dos círculos da emigração. Tudo isto fomenta, junto dos portugueses no estrangeiro, o sentimento de que o seu voto não é relevante – agravado pela desproporção entre número de eleitores e número de deputados (1.442.000 portugueses no estrangeiro elegem apenas 4 deputados).
O método de voto tem de ser optimizado
A votação por correspondência nestas eleições legislativas afirmou-se, uma vez mais, como um método insuficiente e que não se adequa ao século em que vivemos. A imensidão de variáveis de que depende o seu funcionamento e que as entidades competentes não conseguem regular ou assegurar inviabilizam o voto postal como uma séria opção para o exercício da democracia.
Foram várias as falhas ao longo de todo o processo: eleitores que nunca chegaram a receber os boletins de voto e que foram, assim, privados de exercer o seu direito de voto, eleitores que receberam os boletins em duplicado, eleitores que viram recusado o envio do envelope para Portugal pelo serviço postal do país onde residem e eleitores que não sabem se os seus votos chegaram a Portugal a tempo de serem contabilizados.
Além disso, a complexidade do processo e das instruções fornecidas compôs outro obstáculo, desincentivando ao voto de alguns e levando a votos não intencionalmente nulos de outros. A alarmante percentagem de 22,3% de votos nulos é, aliás, reflexo desta complexidade desnecessária.
A opção pelo voto eletrónico não presencial para os portugueses recenseados no estrangeiro deverá ser equacionada, pois permite a eliminação de um conjunto de barreiras e de intermediários (como os serviços postais dos vários países de todo o mundo), possibilita a contabilização automática dos resultados para serem divulgados em simultâneo com os votos em território nacional e permite ainda resolver a injustiça atual dos eleitores recenseados no estrangeiro não puderem votar em mobilidade. Esta opção deverá sempre ser acompanhada de alternativas de voto não eletrónico, para prevenir a abstenção por exclusão digital.
É urgente um inquérito ao desenrolar destas eleições legislativas
Os inúmeros erros e percalços nestas eleições exigem a abertura imediata de um inquérito de avaliação que identifique todas as falhas ocorridas, o impacto de cada uma delas e a definição de boas práticas para o futuro.
Além disso, exige-se, por um lado, que não sejam incluídos nos valores apresentados de abstenção os eleitores que se viram privados do seu direito de voto e, por outro, que sejam contabilizados os votos anulados por manifesta falta de compreensão das complexas instruções.
O voto não presencial tem de ser estendido a todas as eleições – já a tempo das próximas eleições para a Presidência da República
O voto por correspondência é possível apenas para as eleições legislativas. Para as eleições presidenciais e europeias é necessário que cada eleitor se dirija ao seu posto consular, o que em muitos casos representa uma viagem onerosa e demorada e que leva à opção por não votar, aumentando significativamente a abstenção. É necessário, por isso, alterar a lei eleitoral para que passe a ser possível a votação não presencial dos portugueses recenseados no estrangeiro em todos os exercícios eleitorais.
As próximas eleições nacionais são as presidenciais no início de 2021. O resultado do inquérito ao funcionamento destas eleições legislativas é essencial para a definição das boas práticas a adotar já para estas próximas eleições.
O LIVRE entende que a discussão de todos os pontos referidos é urgente e vital ao bom exercício da democracia na diáspora. Apenas medidas que visem o combate honesto à abstenção e que assegurem a igualdade de direitos e representatividade de portugueses dentro e fora de Portugal permitirão uma confiança renovada das comunidades no sistema político português.
Listagem de Problemas identificados
- Fraca divulgação e identificação do objectivo da carta com o boletim de voto (muitos pensaram que estavam a receber cartas das finanças de Portugal; muitos deitaram a carta fora sem saber do que se tratava)
- As instruções de voto eram confusas, com excesso de texto e pouco cuidado no grafismo
- O link e um QR code indicados encaminhavam o eleitor para um site vazio
- A opção de que o próprio folheto explicativo serviria de envelope de remessa levou à confusão de muitos eleitores; o envelope de remessa devia ser um envelope já construído, de dimensões adequadas que permitisse uma fácil inserção do boletim de voto e documentos necessários, sem comprometer o fecho do mesmo.
- Dificuldade e complexidade da dobragem do boletim e da montagem do envelope: o texto indicava para se respeitarem as dobras do papel quando era muito difícil fazê-lo .
- A cola do invólucro era insuficiente para o volume de documentos que pretendia embarcar.
- A necessidade de juntar a cópia do documento de identificação.
- Muitas cartas não chegaram aos seus destinatários, tanto na Europa como Fora da Europa.
- Foi sobrestimado o serviço postal de alguns dos países envolvidos: registaram-se problemas de lentidão, como na África do Sul onde os boletins só chegaram aos eleitores após o dia 6 de Outubro (data limite de remessa dos mesmos); inexistência de sistema postal de entrega ao domicílio, como em Angola, Moçambique ou Namíbia, ou que se apresenta em colapso, como na Venezuela.
- Verificou-se a recusa dos correios dos vários países em enviar as cartas de volta; sistema de isenção dúbio não aceite por muitos países (p.e. Noruega, com principal expressão no Reino Unido e Austrália).
- Impossibilidade de confirmar a chegada de todos os votos enviados; um eleitor nunca saberá com certeza se o seu voto foi contado.
- Os consulados não estavam preparados para permitir o direito de voto a eleitores que não receberam os seus boletins.
- Foi incentivado o envio célere dos votos, mesmo antes do início da campanha, deixando pouco espaço aos partidos para apresentarem as suas ideias, promovendo um voto não informado.
