É urgente concretizar os direitos sociais na União Europeia. E é preciso ir além de um salário mínimo europeu. Um Rendimento Básico Incondicional Europeu, a garantia de emprego digno, e a redução gradual do horário de trabalho para 30 horas semanais têm de ser objetivos europeus.
O Governo português, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, salientou a necessidade da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia trabalhar no sentido de obter uma orientação geral sobre a diretiva dos salários mínimos dos trabalhadores europeus. No entanto, e no contexto da atual crise, é preciso criar mais e melhores instrumentos que respondam à dimensão dos atuais desafios, como o Rendimento Básico Incondicional Europeu (RBI), a garantia de emprego digno para todos e todas, e a redução gradual do horário de trabalho para as 30 horas semanais.
O Pilar dos Direitos Sociais terá um plano de ação a ser apresentado pela Comissão Europeia no próximo mês de março, pelo que é importante fomentar o debate sobre o trabalho, o direito ao emprego e a proteção dos cidadãos europeus. O papel de Portugal, e do Governo português, é ainda mais importante pela realização da Cimeira Social em maio, na cidade do Porto. A exigência neste dossier é um sinal de compromisso da União Europeia para com os seus cidadãos, e também um reforço da própria construção democrática.
O LIVRE defende a urgência em proteger todos os cidadãos face à crise económica agravada pela pandemia da COVID-19, com impactos assimétricos na sociedade. É por isso importante que se criem instrumentos capazes de responder a todos e todas de forma eficaz. A criação do Rendimento Básico Incondicional Europeu permite o acesso efetivo a condições básicas de vida, sem a barreira burocrática ou condicionalismos formais que excluem muitas pessoas da rede de apoios sociais existente.
Além disso, é fundamental concretizar a garantia de emprego digno para todos e todas como prioridade europeia para defender os direitos do trabalho, as condições de segurança, as práticas ambientais sustentáveis, a inclusão social, a conciliação entre vida privada e vida profissional e o respeito e valorização da saúde no contexto do trabalho. Esta garantia tem de ser uma realidade no território europeu e uma exigência nos acordos de comércio internacional.
A garantia de emprego digno terá ainda de incluir a redução gradual do horário de trabalho, para as 30 horas semanais, permitindo a todos os cidadãos exercer em condições de igualdade de acesso trabalho voluntário, familiar e comunitário. A sociedade do futuro tem de garantir o acesso à proteção laboral e de rendimento.
A convergência num salário mínimo europeu é por isso um sinal positivo, que tem de ser concretizado o mais rapidamente possível, com padrões definidos à escala europeia e ajustados às realidades nacionais.
O LIVRE incita o governo português a traçar um ambicioso projeto de defesa dos direitos sociais ao nível europeu, com impactos diretos para Portugal, e que se concretize no Rendimento Básico Incondicional Europeu (RBI), no emprego digno para todos e todas, na redução do horário de trabalho para as 30 horas semanais e na convergência num salário mínimo europeu.
