Lisboa: Aprovada Recomendação do LIVRE na AML pelos programas de mobilidade ciclável

Pelo reforço do Programa de Comboios de Bicicletas

e de outros programas de promoção da mobilidade ciclável em Lisboa

A aposta na mobilidade ciclável é essencial para que Lisboa se torne uma cidade mais saudável, com melhor qualidade de vida e mais comprometida com a sua responsabilidade no combate às alterações climáticas. 

No início de outubro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um relatório onde salienta que reduzir a poluição atmosférica para os níveis recomendados diminuiria, a nível mundial, em 80% os cerca de sete milhões de mortes anuais provocadas pela má qualidade do ar. Para isso, a OMS cita a importância da mobilidade ativa e partilhada nas cidades, sublinhando também os efeitos positivos diretos para a saúde de andar a pé e de bicicleta.

Os benefícios do investimento no modo bicicleta são claros. Esse investimento deve ser feito em infraestrutura e numa densa rede ciclável, no maior acesso a veículos próprios e partilhados e em iniciativas de promoção da utilização direcionadas para os vários tipos de utilizadores.

A promoção da utilização da bicicleta junto das crianças da cidade de Lisboa é essencial, não apenas pelos benefícios referidos acima, mas também porque promove a sua autonomia e a sua relação com a cidade. Os programas municipais Comboios de Bicicletas e Lisboa Sem Rodinhas, ambos em linha com o preconizado na Estratégia Nacional para Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, são peças-chave.

Os Comboios de Bicicletas já existiam na cidade de Lisboa antes da criação do Programa Municipal, graças a iniciativas comunitárias e à organização de pais e mães que viam – e continuam, certamente, a ver – o uso utilitário e autónomo da bicicleta como uma mais valia para os seus filhos, para a cidade e para o planeta. 

Já em 2018, a OMS destacava o Ciclo Expresso do Oriente – um projeto de Comboio de Bicicletas no Parque das Nações – como o maior exemplo de promoção da atividade física em Portugal, um reconhecimento que contribuiu para a multiplicação destes comboios de bicicletas não só por Lisboa, mas também noutros pontos do país, como é o caso do Ciclo Expresso das Barrocas, em Aveiro.

Enquanto esteve a funcionar, o Programa garantiu apoio a mais de dez Comboios de Bicicletas para escolas de diferentes zonas da cidade de Lisboa, naquele que foi um importante estímulo à autonomia e à adoção de hábitos de mobilidade suave e ativa para mais de cem crianças lisboetas. Infelizmente, o Programa Municipal de Comboios de Bicicletas foi suspenso, quebrando a continuidade desejada neste novo ano letivo, tendo sido aprovada a sua retoma apenas na reunião da Câmara Municipal de Lisboa de 26 de novembro de 2021.

Além dos programas municipais direcionados a crianças, existem vários projetos, iniciativas e programas de promoção da mobilidade ciclável que devem continuar a ser apoiados e promovidos pelo município.
Ao não serem continuados, a Câmara deixa de prestar um importante apoio a estas iniciativas claramente benéficas para Lisboa e para os lisboetas, pondo um travão a um trabalho muito relevante feito ao longo dos últimos dois anos, comprometendo aquele que deveria ser um esforço de continuidade e de crescimento da mobilidade ciclável e de um envolvimento ainda maior da comunidade.

Em paralelo, continua a ser relevante a recolha de informação e a monitorização da mobilidade ciclável – não apenas na sua evolução em termos numéricos mas também da sua caraterização, nomeadamente se é feita em veículos próprios ou partilhados, ou por tipos de utilizadores com registo de género ou idade. Esta caraterização permite a criação e o alinhamento de políticas específicas e avaliar Lisboa em benchmarkings internacionais.
É urgente retomar estes programas, assegurar a sua continuidade em 2022 e nos anos seguintes e garantir que a Câmara continua a prestar apoio e acompanhamento a estas iniciativas tão positivas para Lisboa.

Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 – Acompanhe e reforce o Programa Municipal de Comboios de Bicicletas de Lisboa, estudando potenciais melhorias a introduzir no programa, nomeadamente a sinalização no espaço público dos percursos existentes e o maior envolvimento das escolas nestas iniciativas;

2 – Retome, reforce e estenda a mais escolas o Programa Lisboa Sem Rodinhas;

3 – Assegure a continuidade, com dotação orçamental anual específica para cada programa já no orçamento para 2022, nomeadamente do Programa de Apoio à Aquisição da Bicicleta do Município de Lisboa, do SELIM – Sistema de empréstimo de longa-duração de incentivo à mobilidade, do apoio ao funcionamento da Cicloficina dos Anjos e de outras cicloficinas e do programa de apoio à criação ou desenvolvimento de oficinas comunitárias de bicicleta na cidade e em escolas;

4 – Assegure a renovação, prevendo, aliás, no orçamento para 2022, do Projeto  CML-Ativos: Monitorização e Avaliação do Impacte Socioeconómico de Modos Alternativos de Mobilidade que entre outros estudos inclui contagens presenciais do tráfego em bicicleta e trotinete.

Mais delibera ainda:

5 – Enviar a presente recomendação à BiciCultura, à MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, à Coelhinhos – Escola de Ciclismo de Lisboa, àLXC – Academia de Ciclismo de Lisboa, à Lxtriathlon – Clube de Triatlo de Lisboa, à CICLODA – Associação Oficina da Ciclomobilidade, à Cicloficina, à Estrada Viva – Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável.