O LIVRE apresenta hoje na AR um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra
O presente cenário de guerra provocado pela invasão da Rússia à Ucrânia tem colocado sérios dilemas e contradições morais, considerando que a União Europeia paga à Rússia de Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra. Tal ocorre, como é sabido, através dos pagamentos pelo fornecimento de gás natural e petróleo russos, combustíveis fósseis pelos quais os estados-membros da União Europeia pagam agregadamente cerca de 650 milhões de euros diários.
Esta realidade mina a capacidade de influência da União Europeia e esvazia, na prática, os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos pela União Europeia.
Não sendo consensual no seio da União Europeia a solução de um embargo às importações de gás natural e petróleo russos, urge procurar soluções alternativas que permitam à União Europeia deixar de financiar um esforço de guerra que tem vindo a condenar veementemente.
O LIVRE propõe na Assembleia da República que recomende ao Governo o estabelecimento de uma conta fiduciária (“Escrow Account”) onde passem a ser depositados os pagamentos de estados membros da União Europeia por combustíveis fósseis oriundos da Federação Russa, enquanto as suas tropas não retirarem de território ucraniano.
Essa conta fiduciária deve ser criada junto de um estado terceiro, por exemplo pertencente à EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que atue como fiel depositário dos fundos que para ela sejam transferidos ao abrigo das condições definidas pelo Conselho Europeu. As condições para a libertação dos fundos seriam ditadas pela situação no terreno na Ucrânia e definidas pelo Conselho Europeu.
Recomenda-se também que uma proporção crescente dos fundos presentes nessa conta fiduciária devessem ser transferidos para a Ucrânia, a título de reparações de guerra, para um fundo de reconstrução daquele país.
O LIVRE considera esta proposta essencial para reduzir o financiamento europeu do esforço de guerra russo.
