Leiria: Combate a descargas ilegais proposto pelo LIVRE é chumbado por PS e IL

A 26 de abril o LIVRE submeteu à Assembleia da República um projeto de resolução, focado nas descargas ilegais da indústria suinícola. 

As descargas ilegais de efluentes pecuários nos rios e solos têm sido um dos mais graves problemas ambientais do distrito de Leiria. De acordo com dados de 2019, Leiria e Alcobaça foram os concelhos com maior número de suínos em regime intensivo, o que se traduz numa maior produção de efluentes pecuários. Apesar da existência de normas que regulamentam a gestão de efluentes produzidos pelo setor pecuário, ao longo dos anos têm-se verificado, recorrentemente, descargas ilegais destes efluentes nos rios e nos solos da região.

Estas descargas acarretam enormes consequências não só a nível ambiental como também na saúde humana. 

Nesse sentido, o LIVRE recomendou que o Governo dote as entidades legalmente competentes dos meios necessários à fiscalização do efetivo cumprimento, por parte de todas as suiniculturas da região de Leiria, da legislação aplicável à atividade pecuária e gestão de efluentes pecuários, incluindo das condições de trabalho praticadas, uma vez que são necessários meios, financiamento e recursos humanos para fiscalizar, inspecionar e sancionar Nesse sentido, foi também recomendado  que se garanta que as sanções legalmente previstas são efetivamente dissuasoras de más práticas, incluindo que as medidas cautelares e as sanções acessórias, como o encerramento, sejam efetivamente aplicadas às empresas infratoras.

Para um maior rigor e controlo na gestão dos efluentes que resultam destas produções, o LIVRE recomendou  que, no licenciamento, se afete a cada exploração um número máximo de cabeças em função da capacidade efetiva de tratamento dos efluentes, tal limite é, a nosso ver, do mais simples bom senso para o balanço entre o que se produz e o que se consegue tratar. Por último, a consideração de, nos critérios de subsidiação às explorações pecuárias intensivas, avaliar a adoção de medidas de diminuição dos impactes ambientais das explorações, tais como as relacionadas com a eficiência no uso de água, a eficiência energética ou com a economia circular; medidas de valorização dos efluentes, tendo em vista finalidades como a produção de energia ou a sua utilização em fertilizantes.

Esta proposta foi rejeitada, na passada sexta-feira, dia 12 de maio, com votos contra do PS e IL, e abstenção do PSD, CH e PCP.

Estas iniciativas vão ao encontro de necessidades expressas pelas populações através de petições públicas. 

O LIVRE Leiria continuará atento, crítico e com postura construtiva para que estes desastres ambientais terminem e seja possível assegurar a uma transição sustentável, ecológica e social do setor agropecuário.