O LIVRE apresentou a recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa de dia 23 de maio de 2023. Foi aprovada com o voto a favor de todas as forças políticas, com excepção do CDS e do chega que se abstiveram.
Esta proposta aguarda agendamento na Câmara Municipal de Lisboa, onde também já foi apresentada.
RECOMENDAÇÃO
Veredas de Lisboa
Preparar Lisboa para as Alterações Climáticas
Um dos principais desafios ao planeamento e gestão municipal em todo mundo é a adoção de políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, em resposta aos mais diversos problemas e prejuízos de ordem social, económica e ambiental. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em resolução aprovada em 2015, tem como um dos seus objetivos para o desenvolvimento sustentável “Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”, através da redução do impacto ambiental negativo nas cidades, da promoção da urbanização sustentável e inclusiva, do reforço da eficiência dos recursos e mitigação e adaptação às alterações climáticas e da garantia de acesso a espaços verdes e públicos seguros e inclusivos.
A cidade de Lisboa, em matéria de acordos internacionais, assumiu compromissos em relação ao combate às alterações climáticas, subscrevendo, dentre outros, o Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, o Acordo de Paris, a Rede de Liderança Climática “C40 Cities”. Em 2020 Lisboa foi distinguida com o galardão de Capital Verde Europeia e, atualmente, faz parte das “100 climate-neutral and smart cities”, missão conduzida pela Comissão Europeia que tem por objetivo fazer de 100 cidades hubs de experimentação e inovação de forma a colocar todas as cidades europeias em condições de serem climaticamente-neutras até 2050.
A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), lançada em 2017, tem por visão estratégica tornar Lisboa uma “cidade resiliente às alterações climáticas”, propondo, para tanto e dentre as várias vertentes de ação, como a adoção de políticas de ocupação do solo que privilegiem o potencial ecológico, a assunção de uma gestão da infraestrutura verde adaptada aos novos cenários climáticos e a gestão da ocupação do solo de forma a aumentar a ocupação por espaços naturalizados. O Plano de Ação Climática 2030, documento elaborado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2021, propõe que “[…] as grandes prioridades de intervenção do município são sobretudo o reforço da infraestrutura verde como ferramenta fundamental para a adaptação climática […]”. Dentre as principais ações previstas no Plano, destacam-se 25% da cidade contemplada com espaços verdes e corredores verdes estruturantes à microescala do bairro.
Também nas Grandes Opções do Plano 2023-2027 é assumido, como segundo principal pilar, “Uma Cidade Sustentável”, em que são previstas várias intervenções e a promessa de investimentos nas mesmas, tais como:
- “Criar mais zonas verdes de proximidade, prioritariamente em zonas de carência, apostando em processos de codecisão ao nível do bairro que permitam a requalificação do espaço público com base em propostas e ideias da população local”.
- “Reforçar o arvoredo urbano em espaços públicos, praças, largos e arruamentos de Lisboa”.
- “Continuar a promover a rede de parques urbanos de proximidade, nomeadamente com investimentos em: i) corredores verdes; ii) espaços verdes (…)”.
- “Criar o Programa ‘Arrefecer a Cidade´, concretizando projetos de regulação microclimática e de transformação de praças urbanas em praças verdes e mais frescas e aumento da presença de arvoredo nos arruamentos, para atenuar o efeito de ilha de calor urbano”.
Faltam árvores em Lisboa
De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, em Lisboa há apenas 17% de cobertura arbórea e escassos 2% de espaços urbanos verdes em relação à superfície total do município. Tendo estes dados como referência, vale ainda citar, da mesma agência:
- O relatório “Green Infrastructure and Flood Management – Promoting cost-efficient flood risk reduction via green infrastructure solutions”, publicado em 2017, que demonstra como os espaços verdes urbanos, principalmente pela permeabilidade do solo e intervenções para retenção de água (“jardins de chuva”, etc.) contribuem significativamente para a redução dos riscos associados às enchentes.
- O relatório “Healthy environment, healthy lives: how the environment influences health and well-being in Europe”, de 2019, que descreve o papel que os espaços verdes urbanos, como parques, florestas urbanas, ruas arborizadas, etc., fornecem inúmeros benefícios às comunidades locais, nomeadamente:
- Redução da mortalidade e morbidade por doenças crónicas, melhorando a saúde mental, principalmente para as comunidades socialmente desfavorecidas.
- Promoção de coesão da comunidade, reduzindo o isolamento social de grupos minoritários e idosos.
- Incentivo a um desenvolvimento físico, emocional e cognitivo saudável nas crianças, garantindo benefícios de saúde para a sua vida futura.
- E, ainda, o relatório “Urban sustainability in Europe Post-pandemic drivers of environmental transitions”, lançado em 2022, no qual é apontado que a falta ou perda de espaços verdes é percebido atualmente como o terceiro maior desafio ambiental das cidades no contexto europeu.
Um estudo conduzido pelo Barcelona Institute for Global Health em 93 cidades europeias demonstra como as vagas de calor têm impacto significativo na saúde pública e como o plantio de mais árvores pode diminuir as temperaturas e ajudar a salvar vidas. De acordo com os investigadores responsáveis pelo estudo, aumentar o nível de cobertura arbórea da média europeia de 14,9% para 30% pode reduzir a temperatura nas cidades em 0,4°C, resultando num decréscimo de 39,5% das mortes relacionadas com o calor.
A Câmara Municipal de Lisboa, por meio do projeto “Cartografia da Vulnerabilidade Térmica – Mapeamento dos Efeitos das Ondas de Calor em Lisboa Face às Projeções Climáticas”, aponta que a cidade irá enfrentar um “aumento significativo do número, duração e severidade de episódios de onda de calor, com correspondentes impactos, tais como aumento das necessidades de arrefecimento de Verão, ou os riscos para a saúde decorrentes da exposição ao calor extremo”. Destaca, ainda, a importância dos espaços verdes como “ilhas de frescura”, que ajudam a arrefecer e dar maior conforto térmico na sua área de influência.
Outro estudo, conduzido pela Zephyrus – unidade de investigação em alterações climáticas e sistemas ambientais da Universidade de Lisboa, constata que quanto maior a densidade da vegetação, mais reduzida é a temperatura do ar e maior o potencial de arrefecimento que os espaços verdes, principalmente quando arborizados, representam para a cidade, contribuindo para a melhoria dos microclimas urbanos e a atenuação do efeito ilha de calor urbano.
Também um estudo de 2011 de investigadores do Instituto Superior de Agronomia e do Center for Urban Forest Research, USDA Forest Service, Pacific Southwest Research Station , através do programa STRATUM (Street Tree Resource Analysis Tool for Urban forest Managers) avaliara os custos e benefícios das árvores em termos de saúde pública, melhoria da qualidade do ar, redução do consumo de energia, custos de manutenção na cidade de Lisboa e outros, concluiu que por cada €1 investido na gestão e manutenção de árvores, os residentes recebem €4,48 em poupanças de energia, ar puro, redução das inundações e cheias e redução dos níveis de CO2.
Veredas de Lisboa
Em todas edições do Orçamento Participativo de Lisboa as áreas temáticas sobre estrutura verde, adaptação e mitigação das alterações climáticas e de reabilitação urbana apresentaram um número significativo de propostas que resumem o sentimento e o desejo da população lisboeta em contar com mais espaços verdes, acessíveis, seguros requalificados/reabilitados, providos de mobilidade sustentável e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida. Investir na preparação da cidade para fazer face aos efeitos das alterações climáticas é também investir na melhoria da qualidade de vida em Lisboa.
O projeto “Ruas Verdes +”, focado no restauro de ecossistemas urbanos, tem um âmbito e horizonte de execução limitado até 2024, e a cidade, como um todo, pode e deve ter a oportunidade de procurar soluções baseadas na natureza para todas freguesias, principalmente para as mais carenciadas de infraestruturas verdes.
Uma “vereda” é um caminho, geralmente arborizado, que permite chegar rapidamente ao destino. Para garantir caminhos e percursos acessíveis e confortáveis em todas as zonas da cidade, é fulcral assegurar a sua renaturalização, através, nomeadamente da plantação de árvores ou de outras estruturas verdes que assegurem sombra, melhoria da qualidade do ar e melhoria da qualidade do espaço público. Este deverá ser um objetivo do município – que as ruas da cidade sejam “veredas de Lisboa”, definindo um objetivo ambicioso de aumento da cobertura arbórea nas ruas da cidade (com especial enfoque nas zonas onde há pouca densidade de árvores e nas zonas identificadas como potenciais ilhas de calor).
Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Extraordinária de 23 de maio de 2023, ao abrigo regimental do Artº 40º, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- A criação e implementação do programa “Veredas de Lisboa” que vise a requalificação das ruas e dos caminhos da cidade, tornando-as mais verdes, abertas, polivalentes, seguras e acessíveis, visando o aumento da qualidade ambiental e de vida da população da cidade de Lisboa;
- No âmbito do programa “Veredas de Lisboa”, o investimento e reforço na renaturalização das vias públicas aumentando a cobertura vegetal e a densidade arbórea em toda a cidade;
- Que seja dada prioridade à criação de veredas junto dos Equipamentos de Proximidade, nos eixos com défice de arborização e nas áreas identificadas como ilhas de calor urbano;
- Que a população seja envolvida na escolha e projeto das “Veredas”, criando um processo participativo e acompanhamento pelas pessoas da evolução e implementação do programa.
Lisboa, 19 de maio de 2023
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes
