Manifesto Eleitoral

A maioria das cooperativas nos Açores pertence ao ramo agrícola, tendo os outros ramos pouca expressão. Por isso, em áreas chave para o bem estar e a soberania regional (por exemplo na área da habitação e construção, da comercialização e do consumo, da produção operária ou dos serviços) os açorianos estão dependentes do setor privado, com a sua lógica de competição e de lucro.

Para desenvolver uma economia da cooperação e da solidariedade, o LIVRE proporá iniciativas de disseminação alargada e de formação sobre o setor cooperativo e social, e fortes medidas de incentivo à criação de entidades nesse setor. Promoveremos em particular a criação de uma cooperativa de crédito no ramo não-agrícola.

A Constituição Portuguesa prevê que a economia nacional seja constituída por três sectores: o público, o privado e o cooperativo e social. No entanto, o debate político é normalmente polarizado entre o setor público e o setor privado. Aos que defendem uma maior intervenção do Estado na economia, como a melhor forma de acautelar o interesse público, opõem-se os acreditam que o setor privado é mais eficiente, ao usar a maximização do lucro para promover a competição entre os agentes económicos. Esta dualidade, porém, tem-se mostrado incapaz de resolver os graves problemas sociais e ambientais da Região. No LIVRE entendemos que o futuro da economia açoriana passa pelo terceiro setor, ou seja pelo predomínio de agentes económicos movidos pela solidariedade e não pelo lucro, e geridos de forma democrática e não hierárquica.

Porém, no discurso político e mediático é o setor privado que é apresentado como o motor da economia. A narrativa é a de que as pessoas precisam de um rendimento do emprego, e que os empregos são criados pelo investimento privado. Assim se justifica, por exemplo, a criação de uma Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) destinada a conceber e executar políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial. A SDEA recebeu em 2018 mais de 2,3 milhões de euros em subsídios do Governo Regional. Em paralelo, o Governo Regional canalizou para o sistema de incentivos COMPETIR+ 437 milhões de euros até ao final do ano passado. Embora as cooperativas possam obter financiamento deste sistema, o seu objetivo é claramente o do apoio ao setor privado, num contexto de concorrência e de competição. Esta lógica está patente no facto de o setor cooperativo e social ter recebido naquele período apenas 3,9 milhões de euros em incentivos não reembolsáveis, menos de 1% do total de 154,8 milhões. Trata-se claramente de uma descriminação negativa, tendo em conta que a nível nacional o terceiro setor contribui com 3% do Valor Acrescentado Bruto e cria 6,2% do emprego.

Toda esta arquitetura está, portanto, a falhar. Isso mesmo reconheceu em janeiro de 2019 a Assembleia Legislativa Regional, que reformulou o sistema, reconhecendo que o “aumento da precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores” está relacionado com a falha de um dos objetivos do COMPETIR+ (promover a criação de emprego durável e sustentável), o qual “está longe de estar a ser plenamente cumprido”.

O LIVRE defende a inversão completa da lógica de financiamento do setor privado com dinheiros públicos. Acreditamos que se os milhões canalizados para o setor privado tivessem sido aplicados no setor cooperativo e social, com a sua lógica democrática e sem fins lucrativos, os objetivos de criação de emprego durável e sustentável teriam sido muito melhor alcançados. Num momento em que o próximo quadro de apoio (2021-2027) está já numa fase avançada de planeamento, é essencial uma voz no Parlamento Regional em defesa da colocação do setor cooperativo e social no centro da vida económica dos Açores.

É urgente erradicar o dogma neoliberal do discurso público, substituindo-o pelo apelo a uma lógica económica democrática, inclusiva e ecologicamente sustentável. O LIVRE defenderá pois o alargamento decisivo do setor cooperativo e social na Região, colocando-o no centro do próximo sistema de incentivos ao desenvolvimento regional. Em paralelo, proporá medidas de estímulo à criação de entidades no setor cooperativo e social, reforçadas por iniciativas de disseminação dos valores que estão na base desta nova visão da economia regional.

A criação de riqueza na comunidade é promovida quando instituições de base local, como escolas, universidades ou hospitais, assumem o compromisso de utilizar o seu orçamento para atingir objetivos sociais, como a promoção de empregos decentes, a inclusão social, ou a promoção dos circuitos locais de produção e consumo. Para isso, o LIVRE defende o estabelecimento de Parcerias Público-Cooperativas (PPC) entre instituições-âncora e os produtores e prestadores de serviços locais, com prioridade aos do setor cooperativo e social, para a aquisição de bens e serviços numa base regular e de longo prazo.

Um olhar mesmo que breve para a realidade social e para o estado ecológico dos Açores mostrará não só a a incapacidade dos mecanismos de mercado em contribuir para o bem comum, mas também a dificuldade das instituições públicas em regular esse mesmo mercado de forma a salvaguardar o interesse do conjunto da sociedade. Claramente não será o setor privado que resolverá o problema da carência de empregos estáveis e bem remunerados, ou reverterá a degradação da biodiversidade regional. A procura do lucro é incompatível com objetivos de justiça social e de conservação e restauro da natureza. O setor cooperativo e social, por seu lado, por não ter fins lucrativos, pode dar prioridade a objetivos sociais e ambientais. Deve, aliás, fazê-lo, uma vez que o compromisso com o desenvolvimento sustentável da comunidade em que se insere é um dos 7 princípios em que se baseia. Este compromisso não existe no setor privado.

Instituições de base local, como os campos universitários, as escolas ou os hospitais, podem então ser centros de criação de riqueza na comunidade, ao darem prioridade no suprimento das suas necessidades a produtores e prestadores de serviços locais, de preferência do setor cooperativo e social. Para tal devem substituir a lógica competitiva de mercado por uma lógica de cooperação e desenvolvimento local, através do que designamos por Parcerias Público-Cooperativas. Ao estabelecer negociações diretamente com agentes locais, tendo como condicionantes não o lucro ou o menor custo mas a promoção de emprego estável e bem remunerado, a inclusão social e a proteção e restauro do meio natural, estas instituições tornam-se âncoras de processos de desenvolvimento local sustentável e inclusivo.

O LIVRE defenderá, na provisão dos concursos públicos, substituir a lógica da competição entre agentes do setor privado por parcerias regulares e de longo prazo com o setor cooperativo e social.

O Orçamento Regional é visto como limitado, com uma gestão que obriga a escolhas duras entre várias prioridades. Em consequência, muito fica por fazer por “não haver dinheiro”. Ao mesmo tempo há pessoas que querem trabalhar e não têm como, e pessoas e entidades que precisam desse trabalho e não o podem pagar. Do mesmo modo há empresas que precisam de matérias primas ou serviços, e cuja produção fica limitada por, mais uma vez, “não terem dinheiro”. Isto não precisa de ser assim. O entendimento moderno sobre os sistemas monetários diz-nos que o dinheiro é um instrumento, e que como tal a forma como ele é desenhado é uma escolha política. O LIVRE irá propor na ALRAA o apoio a experiências com sistemas monetários de inclusão e com sistemas de crédito mútuo para cooperativas e empresas, que mobilizem a produção de riqueza e a mantenham na Região.

A história da criação do euro e da sua evolução é uma história de tensões políticas sobre o desenho da União Europeia. Na forma como está atualmente, o euro é um projeto inacabado- a única das moedas mundiais que não tem um sistema de controlo central. Ter uma moeda comum com políticas fiscais nacionais, e ter uma taxa de juro comum para economias divergentes, são fatores que necessariamente agravam essas divergências. Por isso se verificam tensões entre países deficitários e países com excesso de liquidez que ameaçam destruir toda a arquitetura da União. A solução técnica óbvia- um orçamento comum sob uma autoridade fiscal comum, que transformasse o excesso de liquidez numas regiões em investimento nas regiões deficitárias- implicaria a transição para um modelo federalista que, infelizmente, não tem sido politicamente viável.

Os defeitos de construção da moeda única europeia tornam-se mais críticos nas regiões periféricas. A este problema acresce o modelo económico neoliberal dominante desde os anos 1980, que impõe um modelo de globalização que destrói as economias locais ao restringir fortemente o poder dos governos nacionais e regionais em regular um sacrossanto “mercado”. Nos Açores estas duas forças traduzem-se numa economia quase colonial, focada na exportação dos recursos naturais e dependente do turismo. Procura-se assim “captar divisas”, que no entanto fluem logo a seguir para o exterior, para pagar a importação de tudo o resto de que a Região necessita mais os lucros do “investimento” externo.

E no entanto múltiplas experiências a nível internacional mostram como comunidades podem criar riqueza e desenvolver-se com o apoio de moedas complementares à moeda oficial. Foi o que aconteceu em Fortaleza, no Brasil, onde uma comunidade heterogénea formada sobretudo por pescadores foi realojada à força para 15 km do mar, num local sem infraestruturas onde muitos subsistiram catando lixo. Hoje o Conjunto Palmeira é uma comunidade próspera graças à criação e gestão de uma moeda complementar, gerida por um banco comunitário que também administra um fundo de crédito solidário e desenvolve ações de capacitação em Economia Solidária. As experiências com moedas comunitárias em África mostram também como uma força de trabalho desocupada pode mobilizar recursos subutilizados, criando indústrias locais que garantem a provisão das necessidades básicas da população.

O tecido empresarial de uma região pode também beneficiar de um instrumento monetário complementar: os sistemas de crédito mútuo. Nestes sistemas (como o WIR, que existe na Suíça desde 1934, ou o Sardex, criado na Sardenha em 2009) as empresas podem adquirir materiais ou serviços umas às outras sem utilizar a moeda oficial. Isto permite-lhes ultrapassar dificuldades pontuais de tesouraria, ou aumentar a sua produção sem recorrer a investimento externo.

O LIVRE Açores proporá a criação pela Assembleia Regional da legislação necessária para que o Governo Regional, as autarquias e as empresas possam desenvolver sistemas monetários complementares ao euro que reforcem a economia regional e capacitem e devolvam a autonomia às comunidades menos privilegiadas.

Queremos uma democracia plena, em que os cidadãos sejam ouvidos nas decisões que os afetam. A alocação das verbas de investimento a nível autárquico e regional é uma área essencial para democratizar a relação do Estado com a sociedade civil. O LIVRE proporá legislação que permita expandir os orçamentos participativos, os quais devem deixar de ser decididos numa base competitiva para passarem a ser elaborados num processo deliberativo. Devem também tender para incluir todas as verbas de capital da entidade que os gere.

Desde a sua origem em Porto Alegre, no Brasil, a ideia de colocar a sociedade no centro das decisões sobre o investimento público tem vindo a expandir-se globalmente. Reconhece-se dessa forma a função dos orçamentos participativos de promover a inclusão política e a justiça social. Capacitar os cidadãos para participar em processos de decisão democráticos e deliberativos tem como resultado reverter o afastamento e a desconfiança política das instituições, traduzido na abstenção eleitoral e no declínio do associativismo.

Em contraste com o espírito original de priorizar necessidades de forma objetiva, com base num processo deliberativo de baixo para cima, em Portugal os orçamentos participativos foram estabelecidos numa base competitiva. Aos cidadãos é pedido que se associem, sim, mas para competirem uns com os outros na apresentação das propostas, sendo aprovada a que recolha o maior número de votos. Desta forma, o espírito competitivo da economia capitalista é transposto para o coração de um processo que deve ser colaborativo e solidário. Em vez de aproximar e capacitar as pessoas a competição afasta-as, impedindo a emergência de consensos alargados sobre as verdadeiras prioridades. No caminho para uma sociedade justa e fraterna, é necessário educar para o diálogo e a construção de pontes. Deve, portanto, ser recuperado nos Açores o espírito original dos orçamentos participativos: um processo decisório de baixo para cima, envolvendo a formação de assembleias a várias escalas: bairro, freguesia, município (para os orçamentos autárquicos), e ilha e arquipélago (para o orçamento regional). As decisões devem ser tomadas recorrendo a processos deliberativos, seguindo critérios objetivos e prioridades consensuais.

Atualmente são poucas as autarquias que têm orçamentos participativos (OP), existindo também um de nível regional. Estes OP têm orçamentos insignificantes relativamente à verba global para investimento. À medida que se fortalece a base deliberativa dos OP, a respetiva percentagem em relação às verbas totais de investimento deve subir, tendendo para a totalidade.

Se queremos uma sociedade solidária e cooperante temos que educar as pessoas e as instituições para o diálogo e a compreensão mútua. Se queremos dar voz aos cidadãos, que melhor forma de o fazer do que ouvi-los sobre as prioridades de investimento da sua autarquia ou do governo da sua Região? Podemos atingir ambos estes objetivos colocando processos de deliberação na base dos orçamentos participativos e expandindo-os para abarcarem tendencialmente a maioria das verbas de investimento.

 A verdadeira democracia implica que cada pessoa tenha uma palavra a dizer em todos os assuntos que a afetam, na medida em que a afetam. Reduzir a participação democrática ao voto de 4 em 4 anos, sujeitando depois os eleitores a decisões sobre as quais não têm nenhum controlo, explica a enorme e crescente abstenção regional. É urgente criar mecanismos de expressão política, para que o descontentamento popular não continue a alimentar tendências demagógicas e totalitárias. O LIVRE contribuirá para aprofundar a democracia nos Açores propondo a instituição de uma Assembleia de Cidadãos na dependência do Parlamento Regional, para deliberar sobre assuntos submetidos pelos deputados ou por grupos de cidadãos, incluindo a emissão de pareceres sobre referendos.

É um facto histórico que a atual democracia representativa teve origem nas revoluções europeias dos séculos XVIII e XIX como forma de restringir o poder popular, substituindo uma aristocracia patriarcal dos nobres por uma aristocracia patriarcal dos ricos: apenas homens com posses podiam votar e ser eleitos. Esta situação injusta foi gradualmente aliviada, com o poder de votar a ser ao longo do tempo estendida a todos os homens, e só muito mais recentemente também às mulheres. Nesse processo, no entanto, acabou por confundir-se com “democracia” aquilo que é no fundo uma forma de limitar o poder dos cidadãos. Em particular, esqueceu-se a forma mais igualitária de democracia- a escolha aleatória de um grupo de cidadãos para decidir em nome dos seus pares.

Um estudo recente encomendado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores conclui que a abstenção nos Açores aumentou ao longo das décadas e que existe atualmente um intervalo de potenciais abstencionistas de entre 50 a 60%. Como uma das soluções para esse problema, o estudo propõe o desenvolvimento de mecanismos de democracia deliberativa: “Uma política pública pela participação cidadã pode, muito bem, ser o instrumento de combate à abstenção, que está por realizar.”

A democracia deliberativa é um processo baseado em grupos de cidadãos escolhidos por sorteio, à semelhança dos tribunais de júri. Este grupo analisa um problema que lhe é colocado, ouvindo especialistas e representantes das várias posições em discussão num processo organizado por mediadores profissionais. No final produz um documento de resposta, aprovado por consenso mas que pode ter várias alternativas se houver sensibilidades diferentes no grupo.

Este procedimento tem vindo a ser utilizado num número crescentes de países e aos vários níveis do governação. Um exemplo recente é o da Assembleia de Cidadãos criada em 2016 na Irlanda para deliberar sobre importantes alterações à Constituição do país. A primeira recomendação dessa Assembleia de 100 pessoas foi a da legalização e regulação do aborto, até então proibido constitucionalmente. Esta medida foi submetida a referendo e aprovada, resultando na alteração da lei pelo Parlamento. Noutro exemplo, a comunidade de língua alemã da Bélgica decidiu utilizar o sorteio de cidadãos para selecionar e debater temas de interesse regional, emitindo recomendações que depois o respetivo Parlamento tem a obrigação de discutir, justificando a decisão de as implementar ou não.

A Assembleia Legislativa Regional será democraticamente enriquecida quando, para além dos deputados eleitos em representação da sua ilha, nela acolher grupos de cidadãos escolhidos aleatoriamente para deliberar sobre temas importantes da vida regional. O LIVRE apresentará esta proposta para restaurar a democracia nos Açores.

Desde há décadas que cientistas de diversificadas áreas das ciências naturais e físicas vêm alertando para as consequências dramáticas no clima, ecossistemas, biodiversidade e bem-estar humano, resultantes do atual modelo económico. A destruição dos ecossistemas (o nosso suporte básico de vida) e a disrupção dos padrões climáticos estão a lançar ondas de choque por todo o planeta, às quais os Açores não estarão imunes. O LIVRE proporá a declaração pelo Parlamento Regional do Estado de Emergência Climática e Ecológica, de modo a suscitar uma reflexão profunda e democrática sobre o futuro da Região no contexto da eminente deterioração da situação ambiental, social e política.

Portugal foi um dos signatários do Acordo de Paris, no qual os Estados se comprometem a tomar medidas para evitar exceder um aquecimento global de 2ºC até ao fim do século, e procurar manter esse aquecimento abaixo dos 1,5ºC. O Acordo de Paris, no entanto, não é vinculativo- cada país determina de forma voluntária as medidas de redução dos gases com efeito de estufa que está disposto a implementar. O último relatório do Programa Ambiental das Nações Unidas contabiliza que para ficarmos abaixo dos 1,5ºC devíamos estar a reduzir as emissões em 7,6% ao ano até 2030; em vez disso, estamos a aumentá-las 1,5% por ano, dirigindo-nos para um aumento de temperatura de 3,2ºC. De facto, o teto climático pode chegar já nos próximos anos- o recente relatório da Organização Meteorológica Mundial prevê uma probabilidade de 20% de ultrapassar os 1,5ºC até 2024.

Os impactes das alterações nos Açores são preocupantes, tendo em conta as fragilidades e vulnerabilidades próprias das regiões insulares: são já observadas temperaturas mais altas, menos precipitação e fenómenos meteorológicos mais intensos. De acordo com as projeções até ao final do século prevê-se, por exemplo, o aumento da intensidade dos ciclones tropicais a atingirem os Açores. De acordo com o Plano Regional para as Alterações Climáticas, os impactes destes cenários  serão duros a todos os níveis, desde a destruição dos portos (com a consequente interrupção da atividade da pesca e dos fluxos de mercadorias e de energia), a alteração forçada das práticas agrícolas ou o aumento de doenças infecciosas.

Para além das alterações climáticas, a comunidade científica estabeleceu 3 outras áreas nas quais já ultrapassámos os limites seguros da estabilidade planetária. Na perda da biodiversidade (traduzida em mais de um milhão de espécies ameaçadas de extinção nos próximos anos), nas alterações aos ciclos do azoto e do fósforo (resultantes da utilização massiva de fertilizantes) e na desflorestação, a ação humana sobre o planeta encontra-se já numa zona de alto risco, com efeitos catastróficos que se estão já a sentir. Muitos dos conflitos atuais, por exemplo, que resultam em milhões de vidas destroçadas pela fome, pela violência e pelas migrações forçadas, têm por base o acesso a recursos naturais cada vez mais escassos.

Por todas estas razões, vários países e múltiplos governos regionais e municípios emitiram já declarações de emergência climática e ecológica. Em França e no Reino Unido essa declaração foi seguida por uma deliberação nacional extensa que incluiu processos deliberativos envolvendo cidadãos escolhidos aleatoriamente. Em Portugal, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução apelando à declaração do estado de emergência climática, a qual não foi infelizmente acolhida pelo Governo, que a desprezou como sendo um gesto simbólico. E isto num país que esteve quase 10 anos sem uma estratégia para a conservação da biodiversidade, e que tem atualmente um plano de ação climática insuficiente nos seus objetivos e sem valor legal!

Vivemos de facto numa situação de emergência, e não podemos esperar que a solução nos chegue do governo nacional ou da União Europeia. A emergência tem que ser reconhecida pelo Governo Regional e explicada aos cidadãos. Precisamos depois de um roteiro para a transição ecológica e social urgentemente necessária para mitigarmos os impactos que já se estão a fazer sentir, e para fazermos as necessárias adaptações às nossas instituições e às nossas infraestruturas.

No Parlamento Regional o LIVRE proporá a declaração do Estado de Emergência Climática e Ecológica. Proporá simultaneamente entregar a uma Assembleia de Cidadãos a tarefa de estabelecer as prioridades de mitigação e adaptação às ameaças que a Região enfrenta nesta matéria.

 A biodiversidade é a variedade do mundo vivo, manifestada nas diferenças entre indivíduos, na multiplicidade de espécies, na pluralidade de habitats e ecossistemas. A humanidade precisa dos serviços que a natureza presta mas a destruição acelerada da biodiversidade põe em causa a qualidade e a quantidade desses serviços, com impactos sérios em áreas como a produção de alimentos o abastecimento de água ou a saúde pública. O LIVRE proporá a elaboração de uma Estratégia Regional para a Biodiversidade que conduza à conservação e regeneração dos ecossistemas regionais para que eles possam prestar plenamente os seus serviços, desde a provisão de alimentos e de matérias primas até ao suporte das atividades de fruição e lazer.

Os relatórios científicos, incluindo os produzidos pelas Nações Unidas, demonstram que a grande maioria dos indicadores sobre o estado dos ecossistemas e da biodiversidade mostra um declínio rápido causado pela ação humana. Um quarto das espécies avaliadas estão ameaçadas de extinção, a maioria indiretamente, porque os habitats onde vivem estão eles mesmos a serem destruídos a um ritmo sem precedentes. Para além de colocar em risco de extinção nas próximas décadas um milhão de espécies animais, a pressão humana sobre os ecossistemas liberta agentes patogénicos que rapidamente se espalham pelo planeta- e dos quais o SARS-Cov-2 é apenas o último exemplo. A destruição da biodiversidade que acelerou nas últimas décadas estende-se também a variedades locais de plantas e animais domésticos, numa ameaça à resiliência dos sistemas agrícolas, por exemplo aos desafios das alterações climáticas. Inverter esta situação, na conclusão da equipa internacional de cientistas constituída pelas Nações Unidas (o IPBES), implica nada menos que uma reorganização sistémica dos paradigmas, objetivos e valores que norteiam os planos tecnológico, económico e social do modo de vida moderno.

Complementando a Estratégia para a Biodiversidade da União Europeia, Portugal aprovou em 2018 uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030. No entanto a Estratégia portuguesa está parada porque não foi elaborado o respetivo Plano de Ação, que deveria identificar os recursos financeiros necessários e as respetivas fontes de financiamento. A nível nacional, portanto, está tudo parado nesta área.

Nem nos Açores a biodiversidade está salvaguardada. A imagem que é passada fala de natureza pura, de um paraíso de biodiversidade tanto no mar como em terra. A realidade, no entanto, é muito diferente. Já pouco resta da vegetação que cobria as ilhas na altura do povoamento- o verde que hoje cobre a paisagem vem de pastagens e campos de milho mantidos à custa de toneladas de fertilizantes químicos, ou é o verde das florestas de produção de criptoméria ou das moitas de espécies invasoras como as conteiras. O solo perde-se para o mar às toneladas em cada época de arroteamento. Todas as aves marinhas que nidificam no arquipélago estão ameaçadas, e apenas um grande esforço de muitas entidades tem conseguido evitar a extinção de uma ave tão carismática como o priolo. Muita da verdadeira riqueza animal do arquipélago, os insetos e moluscos que evoluíram nestas ilhas a partir de ancestrais remotos, ou se extinguiram ou estão ameaçados de extinção, sobrevivendo precariamente em nichos remotos e minúsculos. E em lado nenhum se poderia hoje repetir a expressão de Gaspar Frutuoso de haver no mar “caranguejos, lapas, cracas e búzios, em tanta quantidade que é cousa de espanto ver a multidão deste marisco.“

Os esforços de conservação da biodiversidade regional têm sido focados nas áreas protegidas e num punhado de espécies bem reconhecidas. No entanto trabalhos científicos têm mostrado que as áreas protegidas não cumprem o seu papel: por um lado, a sua extensão é insuficiente para cobrir de forma representativa e sustentável os diferentes ecossistemas regionais, particularmente no mar; por outro, a ausência de planos de gestão, com objetivos bem definidos e meios humanos e financeiros a eles alocados, faz com que a Rede Regional de Áreas Protegidas seja pouco mais do que um conjunto de boas intenções.

Claramente, foram insuficientes todos os esforços das instituições regionais de proteção da biodiversidade. Nos Açores, tal como no resto do planeta, é necessária uma alteração completa da forma como se lida com os ecossistemas. Em vez de procurar preservar pequenas amostras isoladas em áreas cuja proteção não sai do papel, todas as atividades humanas têm que ser compatibilizadas com a conservação dos valores naturais, dos quais dependemos. Mais: dado o estado calamitoso da biodiversidade açoriana, são urgentes ações de regeneração dos ecossistemas naturais, como a reflorestação com espécies endémicas ou o combate às espécies invasoras, vegetais e animais.

A narrativa de que os Açores têm uma Natureza bem conservada é um mito que precisa de ser denunciado. A situação é tão grave que requer a discussão e aprovação urgente de uma Estratégia Regional para a Biodiversidade. Esta deverá ser orientada por um Plano de Ação com objetivos bem quantificados e dotado do necessário financiamento.

O sistema produtivo em que vivemos é fundamentalmente extrativista, baseado na transformação de matérias primas em produtos acabados. Numa economia que requer um crescimento contínuo da produção, e onde a competição e a procura do lucro se sobrepõem às preocupações ambientais e sociais, duas coisas acontecem: (i) os recursos naturais são sobre-explorados e, no fim de vida dos produtos, (ii) grandes fluxos de materiais acumulam-se, causando problemas ambientais graves, em particular em zonas periféricas como os Açores. As soluções de mercado que foram implementadas para lidar com estes problemas são manifestamente insuficientes. Nos Açores, a legislação foi alterada em 2016 para lidar com essa insuficiência recorrendo à incineração, ignorando-se o problema de fundo claramente identificado na legislação anterior. O LIVRE promoverá a revisão do Plano de Gestão de Resíduos (PEPGRA), de modo a que os Açores sejam pioneiros da economia circular, adotando práticas comerciais baseadas na reutilização e fundamentalmente eliminando a produção de resíduos.

O Banco Mundial prevê que nos próximos anos a produção global de resíduos sólidos cresça a mais do dobro do ritmo do crescimento populacional. Este é o resultado de um sistema económico que tem como primeira prioridade o lucro e não o ambiente: as empresas que procurem minimizar o uso de matérias primas virgens, e assumir responsabilidade pelo destino final dos produtos, serão penalizadas na competição com aquelas que não tenham essa preocupação. As forças de defesa do ambiente têm, através da União Europeia, procurado responder a este problema tentando controlar as forças de mercado através de legislação, com resultados importantes do ponto de vista ambiental e de saúde pública mas mesmo assim insuficientes. Constatando a gravidade do problema, o discurso oficial europeu é agora o da Economia Circular, com um Plano de Ação integrado no Pacto Verde Europeu. Nesse âmbito, foram fortemente restringidos os apoios a novos projetos de incineração, que se considera (justamente!) que impedem a reciclagem e contrariam os princípios da circularidade no uso de materiais. Paradoxalmente, foi aberta uma exceção para as regiões periféricas, onde a UE continuará a financiar a construção das incineradoras que deixou de apoiar no continente.

Em 2008 os Açores foram dotados de um plano de gestão de resíduos que considerava explicitamente como primeiras prioridades no domínio dos resíduos a prevenção e a redução da respetiva produção. Elementos essenciais da visão estratégica do PEGRA eram um regime económico-financeiro incentivando a sustentabilidade e a auto-suficiência, encarando a cidadania e participação pública como motores para a mudança. Infelizmente, a implementação deste plano nunca avançou nos seus aspetos essenciais. Nunca houve, por exemplo, nenhum interesse na recolha seletiva da fração orgânica dos resíduos domésticos e agrícola/florestais, prevista para todas as ilhas, a qual seria tratada em centros de valorização orgânica por compostagem ou biometanização.

Em vez disso foi aprovado em 2016 o PEPGRA, que substituiu a visão de autosuficiência e participação pública por um sistema gerido por normas empresariais, quer privadas quer públicas. Neste sistema toma corpo uma desresponsabilização política pela situação dos resíduos nos Açores, que passa a ser vista como um problema meramente técnico para cuja solução o mercado deverá fornecer as respostas adequadas. Para todos os materiais pelos quais as empresas de gestão de resíduos não mostrassem interesse o destino final seria a incineração. O resultado está à vista hoje: uma incineradora construída na Terceira, funcionando abaixo da sua capacidade mas mesmo assim afetando negativamente as taxas de reciclagem; e uma luta de anos para a construção de uma incineradora em São Miguel, contra forte oposição popular.

O LIVRE entende que se deve rever o PEPGRA, assumindo como central a hierarquia de gestão de resíduos e implicando politicamente os órgãos de poder de forma a assegurar que ela é cumprida: que, ainda antes da reciclagem, a produção de resíduos seja significativamente reduzida (mesmo que isso implique reduções aos fluxos de materiais que entram no arquipélago), e que se implementem normas de reutilização dos materiais (que devem incluir a venda de produtos em embalagens reutilizáveis).

Desde o início do século passado o ordenamento do território e particularmente o desenho urbano foram condicionados pelo automóvel individual. Os jardins foram transformados em parques de estacionamento, os passeios reduzidos para alargar as faixas de rodagem, os subúrbios estenderam-se e as grandes superfícies suburbanas substituíram o comércio de proximidade. Nos Açores o problema é agravado por uma oferta muito deficiente de transportes públicos, que resulta num  circulo vicioso de dependência do automóvel individual, economicamente penalizador para as famílias e responsável pela morte nas estradas de 10 a 30 pessoas por ano. O LIVRE proporá medidas de reconfiguração do desenho urbano para privilegiar a mobilidade suave, associadas a um modelo de transportes coletivos elétricos gratuitos, confortáveis e adaptados às necessidades dos utentes.

Para ter algum sucesso na mitigação das alterações climáticas é essencial uma mudança de paradigma nos transportes terrestres, um setor responsável por uma das maiores contribuições na emissão de gases com efeito de estufa. A nível global teremos que reduzir drasticamente a quantidade de pessoas e de mercadorias transportadas, e alterar a forma como é feito o transporte que mesmo assim for necessário.

O transporte rodoviário condiciona há décadas o ordenamento do território e o desenho urbano dos Açores. Dos portos e aeroportos as mercadorias circulam em camiões e camionetas, o mesmo se aplicando ao leite e outros produtos agrícolas. No transporte de pessoas predomina o automóvel individual- cerca de 75% das pessoas descola-se de e para o trabalho em carros particulares, uma vez que não tem alternativas viáveis de transporte coletivo. Em consequência, as zonas suburbanas expandem-se, as grandes superfícies estabelecem-se na periferia e as casas espalham-se pelo território. Nos centros urbanos o espaço é monopolizado pelas faixas de rodagem e pelos lugares de estacionamento, dificultando a circulação pedonal ou em bicicleta e impossibilitando o usufruto do espaço pelos cidadãos. Finalmente, o investimento em infraestruturas rodoviárias tem sido um sorvedouro de dinheiro público, dinheiro que poderia ter sido utilizado por exemplo na melhoria dos equipamentos urbanos.

Mais preocupante, no entanto, é o reforço das desigualdades sociais causadas por esta situação: as pessoas com menos posses são empurradas para longe dos locais de trabalho e sobrecarregadas com os encargos relacionados com a manutenção e uso do carro. Numa cedência ao lóbi do automóvel, a resposta governamental a esta situação é a aposta na conversão da frota para carros elétricos: enquanto o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável nunca ganhou força legal, foi prontamente legislada uma estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores. Esta estratégia proclama o acesso universal a todos os cidadãos, mas o facto é que os incentivos para aquisição de carros elétricos apenas beneficiam as pessoas com maiores rendimentos, e é para elas que está a ser construída a rede de pontos de carregamento. Ora a verdade é que substituir carros a combustão por carros elétricos mantém todo o impacto na vida urbana e não faz nada para melhorar a qualidade de vida das classes mais baixas. Os interesses económicos envolvidos na produção e venda de automóveis individuais fazem também esquecer os impactes ambientais e sociais dessa indústria, desde logo os relacionados com a extração de recursos minerais.

Uma visão humanista e ecologista dos Açores terá que melhorar a qualidade de vida da sua população, reduzindo a necessidade de deslocação motorizada e rentabilizando os recursos dedicados à mobilidade que mesmo assim seja requerida. Em vez de apoiar a aquisição de carros elétricos individuais, os recursos públicos devem focar-se em proporcionar soluções de mobilidade (elétricas, naturalmente) adequadas a todas as necessidades. Como sugerido nos estudos recentes, os investimentos devem ser dirigidos à reorganização da oferta de transportes coletivos interurbanos e urbanos (incluindo sistemas de transporte flexível) integrados em contextos urbanos com a mobilidade suave, ciclável e pedonal. O LIVRE propõe ainda acabar com o atual sistema de apoio público a um conjunto de operadores privados, substituindo-o por um sistema sem fins lucrativos, preferencialmente baseado em cooperativas. Um programa de investimento na mobilidade coletiva e suave terá necessariamente que ser acompanhado de alterações ao nível do urbanismo. As ruas deverão gradualmente ser devolvidas aos peões, restringindo o espaço de estacionamento e de circulação de viaturas individuais aos casos essenciais. O LIVRE proporá a discussão participativa das políticas de habitação necessárias para devolver os centros urbanos às pessoas, reconvertendo edifícios desocupados e controlando a oferta de alojamento local.

Os Açores têm que se libertar do jugo do automóvel individual, pela urgência da mitigação dos efeitos das alterações climáticas mas sobretudo por uma questão de justiça social. O LIVRE defende que todos os açorianos devem poder trabalhar e conviver sem necessidade de suportar os encargos com um automóvel individual. A nossa visão é a de uma economia alinhada com o ordenamento do território e com o desenho urbano de modo a que as necessidades correntes de mobilidade sejam asseguradas por uma rede multimodal de transportes coletivos seguros, confortáveis e gratuitos.