Eleições Regionais dos Açores 2024

Não podemos continuar a adiar o futuro dos Açores. 

Estas eleições surgem antecipadamente fruto da incapacidade de um governo de direita, apoio do pela extrema-direita, em dar resposta aos problemas dos Açorianos. 

As últimas décadas da nossa história têm visto a aposta num modelo económico e de desenvolvimento que gera mera subsistência, não gera prosperidade. O futuro dos Açores não está neste modelo económico de baixos salários e dependência do exterior, mas numa nova visão de como proporcionar uma vida próspera a todos, unindo as nossas forças ao que a natureza nos proporciona. 

E de facto os Açores são um arquipélago rico. Rico em história e cultura, mas rico também em recursos naturais. No passado produziu e exportou primeiro madeira, depois laranjas e vinho, depois óleo de baleia. Com os lucros construíram-se palácios e jardins botânicos. Esta sempre foi, porém, uma terra com muita gente muito pobre, forçada a emigrar para encontrar no Brasil ou na América o necessário para uma vida digna, ou pelo menos suportável. Muitos deles notabilizaram-se, alguns enriqueceram. Ser pobre não era culpa deles. 

Hoje, os ecos da desigualdade do passado ainda se fazem sentir em bolsas de pobreza, que quase cinco décadas de governo autonómico não conseguiram erradicar. No discurso político atual, a competição é apresentada como a chave do sucesso, e a pobreza é percebida como uma falha individual. Os sucessivos governos limitaram-se a oferecer políticas de assistência, suficientes para tornar a vida tolerável, mas não para a transformar. O governo de direita demonizou os pobres, dificultando ainda mais as suas vidas. 

No LIVRE, reconhecemos que a raiz da pobreza reside na desigualdade de acesso a recursos e oportunidades, bem como na distribuição desigual da riqueza. Sabemos mais: esta desigualdade não é culpa nossa, mas antes resulta do sistema económico em que estamos inseridos, baseado na competição e na ganância, no lucro e na acumulação. Resulta também de uma moeda única cujo desenho leva inevitavelmente ao enriquecimento de umas regiões à custa do empobrecimento de outras, e a uma política financeira de juros elevados para os cidadãos e dinheiro gratuito para os bancos. E resulta, ainda, de um sistema político em que não há prestação de contas, apenas de 4 em 4 anos a possibilidade de votar noutro partido. 

Mas no LIVRE também sabemos que a pobreza nos Açores não é inevitável. Sabemos isso porque nos inspiramos na sabedoria secular dos açorianos, refletida nas tradições comunitárias de solidariedade e redistribuição, como as do culto do Espírito Santo. Sabemos que, para um desenvolvimento dos Açores que não deixe ninguém para trás, é preciso substituir a economia da competição e do lucro, pela economia da cooperação e da solidariedade. 

E já existem exemplos positivos: a maior parte da nossa produção de laticínios e de carne vem do setor cooperativo, da união dos nossos lavradores para o bem comum. Já a economia solidária, apesar de enfrentar um ambiente muito hostil, luta para integrar as pessoas que o sistema marginalizou, procurando devolver-lhes a autonomia roubada.  

O LIVRE compromete-se com os açorianos a apoiar firmemente o setor cooperativo e solidário, assim como a incentivar a participação cívica nas decisões políticas. Estas são as nossas propostas para devolver aos açorianos o controlo do seu destino: 

1. Promover o setor cooperativo e solidário, com fortes incentivos para a criação de entidades neste setor, apoiados com medidas de divulgação e de formação. Em particular, estabelecer Parcerias Público-Cooperativas com os produtores locais, com prioridade aos do setor cooperativo e solidário, para a aquisição regular e de longo prazo de bens e serviços. 
2. Implementar e apoiar experiências com moedas complementares de inclusão e com sistemas de crédito mútuo, que mobilizem a produção de riqueza e a mantenham na Região.
3. Generalizar os orçamentos participativos, mas passar a baseá-los num processo deliberativo, em vez da modalidade competitiva atual. À medida que este sistema se consolidar, deve aumentar-se a percentagem do orçamento que é distribuído de forma participada.
4. Aprofundar a democracia, instituindo uma Assembleia Cidadã junto do Parlamento Regional, que delibere sobre assuntos propostos por deputados ou grupos de cidadãos e apoie a realização de referendos. . 

 Vivemos em ilhas, mas não estamos isolados dos graves problemas ambientais com que o planeta se depara. Em consequência de um aquecimento global em roda livre, tempestades cada vez mais fortes destroem portos, inundam casas, fazem desabar mais uma falésia ou uma encosta. O modelo de agricultura intensiva, que somos forçados a prosseguir e ampliar, destrói os nossos solos, eutrofiza as nossas lagoas e empobrece a nossa biodiversidade. Pescar para exportar despovoa os nossos mares da abundância de peixes que o caracterizava. Um modelo de transportes coletivos privados, financiado com dinheiros públicos e inadequado às necessidades da população e de quem nos visita, força-nos a depender do automóvel individual, pesando nas finanças das famílias, ao mesmo tempo que nos impede de contribuir para mitigar a crise climática. 

Precisamos garantir a todas  as pessoas uma habitação sismicamente segura e termicamente confortável. Precisamos  tornar a nossa rede elétrica independente dos combustíveis fósseis. Precisamos libertar o território da dependência do automóvel individual, devolvendo o espaço urbano às pessoas e à mobilidade suave, criando assim uma rede de transportes coletivos eficiente, segura, inclusiva e confortável. Precisamos que a nossa agricultura contribua para a regeneração dos solos e da biodiversidade, proporcionando uma vida compensadora aos agricultores. . Precisamos que os nossos pescadores recebam remunerações justas  e que os açorianos tenham sempre acesso ao peixe abundante do nosso mar. 

Para assegurar um ambiente saudável e uma vida de qualidade para todos os açorianos, o LIVRE proporá na Assembleia Legislativa Regional: 

5. A declaração do Estado de Emergência Climática e Ecológica nos Açores. Esse será o elemento facilitador de um Roteiro para a Transição Ecológica e Social cujas linhas gerais serão traçadas por uma grande Assembleia Cidadã.  

6. A elaboração de uma Estratégia Regional para a Biodiversidade, que conduza à regeneração dos ecossistemas regionais, para o pleno desempenho das suas funções, desde a produção de alimentos até o suporte a atividades de lazer. 

7. A reconfiguração do desenho urbano para dar prioridade ao espaço público e à mobilidade suave, complementada por um sistema de transportes coletivos públicos, gratuitos, confortáveis e ajustados às necessidades dos utentes. Manutenção da SATA na esfera pública e extensão da Atlânticoline a todo o arquipélago, para dar resposta às necessidades regionais de mobilidade aérea e marítima. 

 Desde o 25 de abril, a Constituição portuguesa estabelece o Estado como defensor central dos direitos e liberdades dos portugueses. Foi expressa a vontade popular para que o Estado garantisse a proteção da saúde através de um Serviço Nacional de Saúde, promovesse o direito à habitação com habitações económicas e sociais, e se responsabilizasse pela educação e pela cultura. No entanto, temos assistido desde aí a um ataque progressivo a este papel interventivo do Estado, de defesa da igualdade entre os portugueses e na efetivação dos seus direitos económicos, sociais, culturais e ambientais. Pelo contrário: o neoliberalismo defende a retirada do Estado de muitos setores da vida pública e da sua redução, noutros setores, a um mero regulador da atividade privada. 

Esta doutrina é global, dominando as políticas da União Europeia que se espelham depois na política nacional, com maior ou menor expressão nos sucessivos governos. Porém, canalizar para o setor privado os recursos que são negados ao setor público, resulta na evidente degradação da capacidade do Estado em providenciar aos cidadãos os seus direitos. No LIVRE, entendemos que direitos  fundamentais não são negócio. Por isso proporemos um Contrato com o Futuro no Parlamento Regional, onde seremos uma voz ativa em defesa do Estado Social e na luta pelo cumprimento do mandato constitucional, através das seguintes linhas orientadoras: 

8. Assegurar o direito à habitação através da expansão da oferta pública de habitação com renda justa, não assistencialista, de qualidade nas infraestruturas e nos equipamentos, e em localizações alinhadas com objetivos sociais e ecológicos bem como incentivando as cooperativas de habitação e a autoconstrução.

9. Apoiar iniciativas já existentes, e incentivar novos projetos educativos, que visem reformar a escola pública, retirando a Educação do modelo fabril do século XVIII e promovendo valores como o espírito crítico, a criatividade, e o trabalho colaborativo. Assegurar um sistema de apoio à Cultura consistente e tendente à profissionalização do setor.

10. Reforçar o Serviço Regional de Saúde em recursos humanos e materiais que permitam, a prazo, suprir as necessidades da população sem recurso ao setor com fins lucrativos. Dar  prioridade  aos serviços de Obstetrícia, assegurando que nenhuma mulher tenha de sair da sua ilha para ser acompanhada na gravidez, no parto e no processo de Interrupção Voluntária da Gravidez.