A homossexualidade é crime em 72 países e, em oito deles, é punida com a pena de morte. Alguns dos refugiados que chegam à Europa são refugiados sexuais. Em Portugal, cerca de 40% da população admite que não se sentiria confortável se um dos filho namorasse com uma pessoa do mesmo sexo ou transgénero. E em Portugal, como em outros países da Europa, as denominadas ‘terapias de reconversão ou reorientação sexual’ não são ilegais.
Foi há apenas 30 anos, a 17 de Maio de 1990, que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde. É por esta razão que hoje se assinala o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia, ocasião para que tomemos consciência pelo muito que ainda há a fazer pelos direitos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI). Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, perduram ainda preconceitos profundamente arraigados que expõem as pessoas LGBTI às mais básicas violações dos direitos humanos em todo o mundo.
Num estudo divulgado esta semana pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Portugal surge como um dos países onde existe maior tolerância relativamente às pessoas LGBTI. As leis inclusivas e a criminalização de atos e discursos violentos e ofensivos são significativas neste contexto, mas a verdade é que a sociedade portuguesa é ainda estruturalmente intolerante e discriminatória no que respeita às diferentes orientações sexuais e identidades de género, persistindo a desigualdade e a injustiça em diversas áreas da vida quotidiana, seja no trabalho, na escola, na família ou nos serviços. Este estado de coisas é particularmente evidente no espaço público, onde as manifestações de afeto por parte de pessoas LGBTI continuam a ser alvo de intolerância e censura.
Cabe ao Estado e aos decisores políticos fazer respeitar os direitos das pessoas LGBTI e promover o combate ao preconceito relativo às diferentes orientações sexuais e à identidade de género. O LIVRE tem defendido que devem ser implementados e reforçados programas educativos e campanhas – como a campanha #DireitosLGBTISãoDireitosHumanos lançada hoje – que contemplem a igualdade de género e os direitos sexuais, destinados à população em geral e à comunidade escolar, em particular. Deve também ser obrigatória formação a todos os funcionários públicos, com destaque para as forças de segurança e os profissionais de saúde. O LIVRE defende ainda que, em 2021, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, o Governo assuma como prioridade a aprovação da Diretiva Antidiscriminação – aprovada em 2008 no Parlamento Europeu mas bloqueada no Conselho da União Europeia desde então -, especialmente relevante quando se assiste a um regredir em alguns países, com a criação de “zonas livres de LGBTI” na Polónia ou a proibição da alteração de género no registo civil na Hungria.
Por outro lado, o LIVRE considera que é urgente legislar numa série de áreas que se revelam manifestamente discriminatórias relativamente às pessoas LGBTI.
O LIVRE apoia os objetivos da petição lançada na passada sexta-feira, pela proibição da prática de ‘terapias de reconversão ou reorientação sexual’ em Portugal, cuja existência remete para o entendimento da homossexualidade e da transexualidade como doença, num claro retrocesso civilizacional. Também defendemos a adaptação de todos os documentos oficialmente emitidos pelo Estado de forma a não discriminarem qualquer tipo de realidade parental, ao contrário do que continua a acontecer mesmo, nomeadamente nas escolas.
O LIVRE entende que apenas com a implementação e o reforço de medidas que reconheçam a plenitude de direitos às pessoas LGBTI em todas as políticas públicas será possível cumprir com a universalidade dos direitos humanos exigida à democracia portuguesa.
#DireitosLGBTISãoDireitosHumanos
