A 13 de Abril de 2018 fazia-se história na Assembleia da República Portuguesa, sendo aprovado o projeto-lei que permitia a autodeterminação da identidade de género e expressão de género a partir dos 16 anos, sem necessidade de relatório médico.
Uma decisão fundamental para os direitos das pessoas trans e pessoas intersexo em Portugal, infelizmente não concretizada, tendo o projeto-lei sido vetado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
Três anos depois, a juventude trans e a juventude intersexo portuguesa continua na esperança de um novo projeto-lei que lhes reconheça e garanta o seu direito à autodeterminação da identidade e expressão de género desde os 16 anos de idade, sem a obrigatoriedade de se submeter a uma avaliação médica, podendo assim ver a sua identidade reconhecida pelo Estado.
O LIVRE reforça o seu compromisso com os direitos da comunidade trans e da comunidade intersexo, defendendo a sua autodeterminação e reconhecimento legal.
