Depois da falência e nacionalização do BPN, da insolvência do BPP e das acusações sobre quatro administradores do BCP relativas a um esquema de manipulação de ações que provocou €600 milhões de prejuízo ao banco e que levou a que o Estado interviesse na administração do BCP, agora o país é confrontado com o escândalo do BES.
Nos últimos dias ficámos a saber que o BESA em Angola perdeu o rasto a 5700 milhões de dólares em créditos ou que a Espírito Santo Internacional (holding da família Espírito Santo que tem sede no Luxemburgo) ocultou 1200 milhões de euros em dívidas e divulgou dados errados ao mercado, uma menção feita pelo próprio banco no prospeto de aumento de capital de 1045 milhões de euros.
É preciso ir mais longe na regulação bancária de modo a que a banca não dependa unicamente da atenção exclusiva do regulador. É preciso que não se continuem a misturar negócios privados com o Estado. Infelizmente, a nomeação de administradores próximos do poder político, que voltou a verificar-se agora com Vítor Bento, Paulo Mota Pinto e Jorge Moreira Rato, demonstra que continua a não existir uma fronteira entre assuntos privados e interesses públicos.
O LIVRE defende:
- A separação entre banca comercial e banca de investimento. Só desta forma o dinheiro dos depositantes ficará a salvo dos negócios especulativos da banca de investimento.
- A subida dos rácios de solvabilidade para 10%, (atualmente o rácio é de 7%) sobretudo pelo aumento do numerador (ou seja da liquidez do banco, “dinheiro vivo”), mais do que pela diminuição dos ativos de risco, como é o caso dos empréstimos concedidos.
- A criminalização efetiva do crime de abuso de informação privilegiada e de branqueamento de capitais.
A promiscuidade entre Estado e a banca afectou seriamente a economia real portuguesa. A narrativa de que vivemos acima das nossas possibilidades não é a história das famílias portuguesas e da perda de postos de trabalho, mas sim o modus operandi da banca portuguesa enredada em negócios obscuros com a conivência do Estado. A crise de 2008, que ainda persiste, é a crise desta banca em que os lucros são privados e os prejuizos são públicos. E por isso é preciso intervir já, com medidas de caráter sistémico, para que daqui a uns meses, nesta instituição bancária ou noutra, a história se não repita.
