A Assembleia do LIVRE é o órgão máximo do Partido entre Congressos, estando estatutariamente encarregue de definir a ação política e estratégica do partido, para tal distribuindo e desenvolvendo o seu trabalho através dos Grupos de Trabalho da Assembleia. A Assembleia é composta por um máximo de 50 membros uninominalmente eleitos, entre os quais se deveriam contar 25 homens e 25 mulheres, por forma a concretizar o princípio de igualdade representativa de género (estatutariamente consagrado) também neste órgão do partido.
A atual Assembleia, eleita nominalmente pelo IX° Congresso, no entanto, por razões diversas, é composta por apenas 41 Membros, estando, assim, o trabalho do órgão concentrado num número de pessoas mais reduzido do que aquele que é prescrito nos documentos do partido e considerado necessário pelos Membros da Assembleia. Uma vez que dos 41 Membros da Assembleia atualmente em funções, 25 são homens e apenas 16 são mulheres, verifica-se ainda um desequilíbrio de representatividade de género que contraria o princípio já mencionado acima.
Assim, tal como sucedeu em mandatos anteriores, o LIVRE vai realizar Eleições Intercalares para a Assembleia de forma a preencher as 9 vagas que restam e que, neste caso, serão destinadas a membros do género feminino.
A realização destas Eleições Intercalares foi objeto de uma Consulta, realizada por via eletrónica, dirigida a todos os membros do partido, após consulta ao Conselho de Jurisdição.
Esta consulta foi realizada entre os dias 15 e 19 de dezembro, com a pergunta “Concordas que o LIVRE realize, no início de 2021, eleições intercalares por via electrónica para preencher as vagas existentes na Assembleia?”, tendo sido as eleições aprovadas com os seguintes resultados:
- Sim – 122 votos (94%)
- Não – 7 votos (5%)
- Branco – 1 voto (1%)
- Nulo – 0 votos (0%)
Tem atenção que para te poderes candidatar ou para poderes votar nestas Eleições Intercalares, precisas de ser membro do LIVRE e com as quotas em dia. Se és apoiante e queres alterar o teu estatuto para membro para te candidatares, podes enviar um e-mail para info@partidolivre.pt.
Para o pagamento das quotas, podes consultar aqui os dados para a transferência bancária (até 30 de dezembro!) e enviar-nos o respetivo comprovativo para info@partidolivre.pt
Consulta o Calendário Eleitoral e lê aqui o Regulamento Eleitoral.
- Regularização da situação de membro no partido – até às 23:59 de 30 de dezembro.
- Divulgação dos cadernos eleitorais – entre 2 e 3 de janeiro.
- Candidaturas – de 4 de janeiro às 23:59 de 8 de janeiro.
- Divulgação das candidaturas – a partir de 9 de janeiro.
- Votação online – 16 e 17 de janeiro.
- Publicação dos resultados – 18 de janeiro.
- Apresentação de reclamações e impugnações – até 19 de janeiro.
- Decisão sobre reclamações pela Comissão Eleitoral – até 22 de janeiro.
- Recurso da decisão da Comissão Eleitoral para o Conselho de Jurisdição – até 24 de janeiro.
- Decisão sobre reclamações pelo Conselho de Jurisdição – até 27 de janeiro.
- Publicação dos resultados finais (se aplicável) – a partir de 28 de janeiro
