Esta quarta-feira o Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho da UE e a Comissão Europeia, vai debater medidas de proteção de dados pessoais e a privacidade na internet. Esta discussão vem no seguimento do caso recente que envolve o Facebook e a consultora Cambridge Analytica.
A privacidade como direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos tem que ser protegida.
A regulamentação destes novos processos tecnológicos é um novo desafio e motiva um debate profundo sobre a internet que queremos ter e na qual queremos participar, no pressuposto de que é também um debate sobre o futuro da nossa comunidade.
O LIVRE defende regras que garantam transparência e clareza na forma como as plataformas online recolhem, processam, guardam e usam os dados dos seus utilizadores e de terceiros.
Entendemos a internet como um espaço de liberdade e partilha que tem permitido avanços significativos em áreas como a liberdade de expressão, a partilha de conhecimento, a aproximação entre comunidades e a criação de sociedades de conhecimento colaborativas.
Num universo dominado por mega corporações com uma grande capacidade de armazenamento e gestão de dados, esta questão exige um regulador com uma escala e um alcance tais que tenha capacidade de influenciar e definir as regras do jogo.
A União Europeia – e os países que a compõem – têm um papel essencial na regulação da internet.
