O Partido Social Democrata tem vindo a avançar com propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República que visam reduzir e limitar o escrutínio deste órgão de soberania, que deve ser o mais aberto possível à sociedade portuguesa.
As propostas do PSD, algumas já apresentadas e outras com apresentação prevista, visam, em particular, diminuir a frequência dos debates com membros do Governo, aumentar o número de assinaturas necessárias à apresentação de petições e abrir a atual Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a figuras não eleitas da sociedade civil.
O LIVRE defende o contínuo aprofundamento da democracia portuguesa, reforçando os mecanismos de escrutínio do trabalho e do processo de decisão dos responsáveis políticos. A intenção do PSD vai no sentido oposto ao aprofundamento democrático que defendemos.
A realização de debates com membros do Governo, nomeadamente com o Primeiro-Ministro, permite aos deputados questionar e escrutinar as decisões do executivo, de forma a que os os cidadãos tomem conhecimento desse escrutínio. O número de debates não deve de forma alguma ser reduzido nem a sua periodicidade alargada.
A petição é um direito universal e uma das formas mais diretas de participação dos cidadãos na vida democrática. O aumento do número de assinaturas de 4.000 para 15.000, para que uma petição seja discutida em plenário, conforme o PSD propôs, limita fortemente o acesso dos cidadãos e exclui petições que não sejam muito populares ou populistas.
O LIVRE mantém o compromisso de trabalhar no sentido de melhorar a nossa democracia, permitindo que todos os cidadãos possam participar e escrutinar, em justas condições de acesso, os responsáveis políticos e as suas decisões.
