O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado. Embora tenham sido alcançadas melhorias na especialidade, o LIVRE considera que este OE continua a ser tímido e pouco ambicioso no combate à crise sanitária e às emergências social e ecológica.
O LIVRE entende que faltou coragem para aprofundar e melhorar os mecanismos do Estado Social, essenciais para combater a crise económica decorrente da pandemia da COVID-19, e para garantir que ninguém fica para trás. Em vez disso, o Orçamento do Estado insiste num conjunto de apoios desconexos e limitados que mais não são que um conjunto de remendos temporário, frágil e manifestamente insuficiente. O LIVRE tem alertado para a necessidade de implementação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência como resposta solidária, eficaz, que chegue a toda a gente e que garanta que absolutamente ninguém fica sem rendimento ou sustento nesta crise.
A pandemia de COVID-19 exige uma resposta imediata de mobilização de recursos para serviços públicos essenciais – sobretudo na Saúde – que mostram sinais de ruptura e desgaste. Este OE é também tímido nesta resposta. Apesar dos reforços orçamentais e de contratação de profissionais previstos, não estão asseguradas ainda as condições para que estes reforços aliviem de facto o esforço que hoje sofre o SNS e os seus profissionais, tanto aqueles que trabalham diretamente no combate à COVID-19 como aqueles que asseguram tudo o resto. É fundamental garantir a permanência dos profissionais da saúde no SNS, e melhorar as suas condições de trabalho – seja em termos remuneratórios, seja em termos de sobrecarga horária.
O LIVRE manifesta ainda uma preocupação profunda com a ausência de medidas significativas para fazer frente à emergência ecológica. A crise pandémica não pode servir de pretexto para adiar o combate à emergência ecológica e o LIVRE alerta: neste campo, não há mais tempo a perder. Esta é umas áreas onde o OE se revela, uma vez mais, tímido e insuficiente para fazer face aos grandes desafios do nosso tempo. O LIVRE considera que a maior missão que o parlamento – nomeadamente a sua maioria de esquerda – tem em mãos neste momento é a de dotar o país de um novo modelo de desenvolvimento. Nesse sentido, o LIVRE tem defendido um “Green New Deal”, – um Novo Pacto Verde – para fazer frente à emergência ecológica, assegurar a transição energética e criar milhares de empregos numa nova economia verde e justa.
Por tudo isto, o LIVRE assistiu estupefacto à continuação dos sectarismos e dos taticismos à esquerda em torno do Orçamento do Estado para 2021. Tanto a intransigência na recusa em aceitar propostas que melhorariam este OE como a preferência por taticismos partidários, em detrimento dos interesses do país, chocam profundamente o LIVRE. O que se viu no debate em torno deste OE dá plena razão ao posicionamento do LIVRE para esta legislatura: deveria ter sido baseada numa negociação séria que tivesse conduzido a um acordo público e multilateral das esquerdas, que responsabilizasse os partidos e no qual o país se revisse.
Da falta desse acordo é particularmente emblemático o impasse na anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. É de facto necessário conhecer os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas se queremos assegurar a transparência e a viabilidade financeira deste tipo de medidas. Mas não tenhamos dúvidas: a seriedade desta questão requer efectivamente compromisso político atempado e foi uma irresponsabilidade sujeitá-la à volatilidade própria da votação final em plenário.
No entanto, temos de assinalar as melhorias que foram alcançadas na especialidade. O alargamento do lay-off para 100% do salário, o prolongamento do subsídio de desemprego, a taxa de carbono para viagens aéreas ou marítimo-fluviais ou a necessidade de Avaliações Ambientais Estratégicas para a mineração, nomeadamente de lítio, bem como para qualquer novo aeroporto, são avanços concretos no combate às emergências social e ecológica, que o LIVRE tinha defendido em relação à proposta inicial para este OE. (vê aqui as propostas que defendemos)
Pese embora as críticas que temos a fazer a este Orçamento do Estado, ao processo de diálogo entre as forças parlamentares de esquerda, e tendo em conta as melhorias alcançadas na especialidade pela esquerda parlamentar, o LIVRE entende que era necessário viabilizar este OE. Apenas desta forma o país poderá continuar a combater a pandemia com o máximo de estabilidade possível e de modo a evitar que o futuro próximo se transforme num regresso a um passado não muito distante de austeridade e a políticas que poderão vir a agravar ainda mais as crises que já hoje vivemos.
