Foram anunciados os debates televisivos da RTP, SIC, TVI e Porto Canal, com os candidatos e candidatas à Câmara Municipal do Porto, em que apenas a RTP incluiu a candidatura do LIVRE no que deve ser um exercício de escrutínio democrático plural e em pé de igualdade. Especialmente, a SIC apontou como critério incluir candidaturas de partidos parlamentares e falha agora ao não dar voz ao candidato do LIVRE à Câmara Municipal do Porto.
A Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 113.º (Princípios gerais de direito eleitoral), n.º 3, alínea b) que as campanhas eleitorais se regem pelo princípio da “Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”.
É aos eleitores e eleitoras do Porto que cabe avaliar a qualidade e viabilidade das candidaturas, através do voto, e nunca às televisões ou outros meios de comunicação social. O LIVRE Porto denuncia o mau serviço público prestado pelas estações que, sob critérios editoriais arbitrários, privam o eleitorado do Porto do acesso à apresentação e discussão das ideias e propostas para a cidade. O LIVRE Porto insta também as restantes forças democráticas nesta campanha a pugnarem pela igualdade de acesso de todas as candidaturas aos debates a serem organizados, num espírito de elementar respeito pela Democracia.
O LIVRE Porto exige assim igualdade no tratamento das candidaturas nestas eleições autárquicas, permitindo aos eleitores e eleitoras do Porto uma escolha tão informada e escrutinada quanto possível.
