O Governo apresentou esta manhã ao país a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O LIVRE considera que o documento tem medidas importantes mas que não é suficientemente ambicioso no combate às desigualdades sociais – agravadas pela pandemia – e que, à semelhança de anos anteriores, fica muito aquém das expectativas no combate à crise ecológica.
O desdobramento de escalões do IRS ou a extinção definitiva do Pagamento Especial por Conta são exemplos de medidas que ajudam a devolver rendimentos às famílias portuguesas e que servem de incentivo ao investimento por parte das empresas, mas que são manifestamente insuficientes.
Também o reforço tão necessário das verbas alocadas ao Serviço Nacional de Saúde é um passo positivo. No próximo ano, ainda se farão sentir os efeitos da pandemia, num período em que os profissionais de saúde se encontram sob extrema pressão e com longos meses acumulados de trabalho em contextos muito difíceis. É essencial que este reforço seja refletido num robustecimento do SNS, através de novas contratações – que concretizem um real aumento do número de trabalhadores -, melhores condições de trabalho e processos administrativos mais eficientes.
É também de assinalar o aumento dos salários da função pública (0,9%), que peca por tardio e por ser extremamente tímido, não representando, inclusivamente, um verdadeiro aumento quando comparado com os valores da inflação previstos para este ano e para o próximo. O LIVRE assinala o esforço de criação de medidas fiscais destinadas aos jovens, nomeadamente a medida que prevê o alargamento para 5 anos da isenção parcial de IRS para trabalhadores jovens que entrem no mercado laboral. No entanto, não podemos deixar de assinalar o seu impacto quase nulo: abrange poucos jovens, que já pagam pouco IRS devido aos salários baixos que auferem, e acaba por beneficiar menos aqueles que têm uma situação de maior vulnerabilidade no seu rendimento disponível.
O LIVRE lamenta também o modesto aumento da despesa alocado à Cultura. A subida em relação a 2021 não é suficiente para alterar o resultado de décadas de desinvestimento nesta área. Apenas 0,25% do valor total da despesa da Administração Central alocado à Cultura é manifestamente insuficiente e assume particular gravidade quando uma importante porção do valor orçamentado para 2020 não foi executada, especialmente considerando o contexto de crise pandémica profundamente penalizador para os trabalhadores e empresas do sector da Cultura.
As principais críticas a este Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do Partido Socialista são as mesmas que fizemos em anos anteriores: não há uma visão estratégica de longo prazo para o país, sendo este OE um orçamento de gestão corrente, com alguns ganhos ancorados essencialmente no financiamento europeu, mas sem concretizar a transição ambiental, tecnológica e de modelo de desenvolvimento de que necessitamos.
O LIVRE defende que é essencial adotar uma estratégia de transição para a economia portuguesa, abandonando o modelo de salários baixos e pouco valor acrescentado para um modelo de desenvolvimento assente na proteção e recuperação ecológicas e numa sociedade altamente desenvolvida que não deixe ninguém para trás. Este OE, no seu formato atual, é mais uma oportunidade perdida.
A situação pandémica obriga-nos a olhar com maior atenção para áreas que foram particularmente afetadas e que obrigam a um cuidado especial e maior investimento agora e nos próximos anos, como é o caso da saúde mental, da recuperação das aprendizagens e da correção da desigualdade escolar, ou da exaustão vivida pelos profissionais de saúde.
O LIVRE seguirá os desenvolvimentos na fase da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, olhando com particular atenção para as áreas do ambiente, da saúde, da cultura, da educação, da habitação e da ciência, bem como da fiscalidade e matérias laborais.
