O LIVRE apresentou um conjunto de medidas de reforço da justiça ambiental e social ao governo, defendendo que sejam incluídas no Orçamento do Estado para 2020. Neste conjunto encontram-se medidas de salvaguarda da saúde mental, de ambiente e combate às alterações climáticas, de justiça, de redistribuição, de democracia e de bem-estar animal.
Pela sua simbologia, são aqui destacadas quatro medidas: o reforço de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, o reforço da despesa com ambiente, recursos naturais e gestão do território, o aumento da taxação sobre o transporte aéreo e a isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis.
Reforço de psicólogos nos centros de saúde
A Ordem dos Psicólogos recomenda um rácio de um psicólogo por cada 5000 inscritos no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, o número de psicólogos afetos às Administrações Regionais de Saúde é cerca de 10% desse valor. O LIVRE defende por isso um aumento progressivo anual do número de psicólogos até que seja cumprido o rácio recomendado, indicando já para 2020 a contratação de 200 psicólogos.
Reforço da despesa com ambiente, recursos naturais e gestão do território
Apesar dos índices de diversidade biológica em Portugal serem ainda dos mais elevados no continente Europeu, esta diversidade está em declínio.
A despesa efetiva do orçamento do Estado para o ambiente, os recursos naturais e a gestão do território não ultrapassa em média os 3,5% do total. O LIVRE defende que esta percentagem suba para os 5% durante a legislatura. Por isso, o LIVRE defende a subida desta despesa em cerca de 12,5% em 2020, face a 2019, alcançando um valor estimado em torno dos 3.500 M€, ou seja um aumento de cerca de 390 M€ face ao orçamentado para 2019. Este reforço poderia vir a concretizar, por exemplo, programas de pagamentos aos proprietários pelas acções realizadas com vista à manutenção ou recuperação de serviços dos ecossistemas.
Tomando em consideração a relevância de algumas entidades públicas da administração direta ou indireta do Estado, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o LIVRE propõe também um reforço de 12,5% nas dotações atribuídas a estas entidades , em relação a 2019. Neste contexto, a expectativa do LIVRE equivalerá à orçamentação de uma verba total não inferior a 80 M€ para o ICNF e de 9M€ para o IGAMAOT, isto é a um aumento estimado de cerca de 10 M€.
Aumentar a taxação sobre o transporte aéreo
Apesar de serem conhecidos os seus impactos, o setor da aviação continua a beneficiar de uma série de regalias que não só contribuem para o aprofundar da crise ecológica, como também privam os Estados de fontes de rendimento legítimas – no caso português, cerca de 500 milhões de euros por ano. Enquanto se discute a introdução de uma taxa europeia sobre o querosene, a reintrodução dos voos internacionais no mecanismo de troca de emissões da UE e o sistema de compensação de emissões da Organização Internacional da Aviação Civil, o LIVRE considera que o Governo português se deve destacar no combate aos impactos ecológicos da aviação.
Assim, defendemos a responsabilização do setor da aviação pelo seu impacto ecológico, obtendo fundos para financiar a transição ecológica do país, através do aumento do IVA dos voos internos para o valor máximo de 23% e da criação de uma taxa aérea, variável consoante o tipo de voos, à semelhança do que já hoje existe no Reino Unido, Itália, Alemanha, França, Áustria e Suécia.
Isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis
As vítimas de violência doméstica já hoje estão isentas do pagamento das taxas de justiça dos processos criminais em que estão envolvidas. Mas, frequentemente, associados a um problema de violência de doméstica, encontram-se vários outros processos civis – como divórcio, divisões patrimoniais e, sobretudo, atribuição de guarda de filhos menores.
O LIVRE defende que também nestes processos deve haver isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica.
