De acordo com notícias vindas a público, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho terá invocado, em 1999, o regime de exclusividade enquanto foi deputado à Assembleia da República para poder requerer, como seria de direito na época, um subsídio de reintegração, até 2006 facultado aos deputados no término do seu mandato. Este subsídio ascendeu a um valor na ordem dos 60 mil euros e foi efetivamente recebido pelo atual Primeiro-Ministro. Contudo, de acordo com as referidas notícias, Pedro Passos Coelho poderá ter auferido nos mesmos anos rendimentos incompatíveis com o regime de dedicação exclusiva, como poderá, caso os tenha efectivamente recebido, tê-los ocultado das respetivas declarações anuais de IRS.
A confirmarem-se, estas dois presumíveis factos revestem uma enorme gravidade do ponto de vista da ética pública, pondo em causa a integridade política do chefe do Governo de Portugal, independentemente da prescrição de alguma ilicitude que possa vir a ser revelada.
O LIVRE não compreende por que razão o Primeiro-Ministro afirma dever ser a Procuradoria Geral da República, e não ele próprio, a esclarecer os seus rendimentos passados. Pedro Passos Coelho deve responder a esta pergunta pessoalmente, e de forma cabal, e não remeter para terceiros essa responsabilidade. E, ao dar essa resposta, deve assumir todas as consequências inerentes a um exercício de cargos públicos como deputado e Primeiro-Ministro que deve ser impecável e acima de toda a suspeita. O LIVRE exige politicamente que o Primeiro-Ministro dê um esclarecimento completo, inequívoco e imediato dos factos noticiados.
(Imagem: European People’s Party)
