Gostavas de ter uma palavra a dizer nas candidaturas para as eleições para as CCDR? Também nós.
O LIVRE faz primárias para a escolha dos seus candidatos a cargos políticos. Seria natural que para as eleições agendadas para a próxima terça-feira dia 13 de outubro, em que serão eleitos pela primeira vez os Presidentes das CCDR, o LIVRE fizesse primárias e apresentasse os seus candidatos/as.
Mas não o podemos fazer. Aliás, apenas o PS e o PSD apresentaram candidatos – e estes dois partidos puseram-se de acordo acerca dos candidatos e portanto, com exceção do Alentejo, existem apenas candidatos únicos aos cargos.
As eleições para a presidência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da próxima terça-feira dia 13 de outubro são, na verdade, uma farsa com aspeto de eleição. A escolha não existe.
Lê até ao fim para perceberes melhor porquê.
O que são as CCDR?
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são serviços desconcentrados do Estado dirigidos pelo Ministério da Coesão Territorial, em coordenação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no que diz respeito à relação com as autarquias locais, e com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em matérias de ambiente e de ordenamento do território.
São dotadas de autonomia administrativa e financeira, e atuam nas áreas do ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, utilização sustentável dos recursos naturais, de requalificação urbana, de planeamento estratégico regional e de apoio às autarquias locais e suas associações, tendo em vista o desenvolvimento regional integrado. Existem apenas em Portugal continental e são cinco:
CCDR Norte
CCDR Centro
CCDR Lisboa e Vale do Tejo
CCDR Alentejo
CCDR Algarve
São dirigidas por um Presidente e dois vice-presidentes, e estão organizadas em 6 direções de serviços que abrangem as suas áreas de atuação.
Para que servem as CCDR?
As CCDR têm por missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, ao nível das suas respetivas áreas geográficas de atuação, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
As CCDR assumem ainda a função de Autoridade de Gestão nos programas regionais de fundos europeus. As CCDR assumem a missão de gerir, acompanhar e executar o respetivo programa regional, através de equipas que monitorizam e gerem a aplicação desses fundos.
A 30 de setembro de 2019 as CCDR geriam quase 7,8 mil milhões de euros em fundos europeus: quase um terço do total de fundos europeus atribuídos a Portugal para o período 2014-2020. Os anunciados apoios para recuperação da economia devido à COVID-19, estimados em cerca de 15,3 mil milhões de euros, acrescidos ao próximo quadro de fundos europeus, estimado em mais de 29 mil milhões de euros, apenas vão aumentar a importância destes organismos.
O que mudou na eleição dos seus Presidentes?
Até agora os Presidentes das CCDR eram nomeados diretamente pelo Governo. Este ano, o Governo alterou o modelo para uma eleição indireta, através de um colégio eleitoral, composto por Presidentes das câmaras municipais, Presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os Presidentes de Juntas de Freguesia.
Os candidatos a Presidente da CCDR têm de apresentar uma candidatura proposta por, pelo menos, 15% dos membros do colégio eleitoral ou por um partido político, mas apenas se estiver representado no respetivo colégio.
Porque se opõe o LIVRE a este método indireto de eleição?
O novo método de eleição indireta pode parecer democrático, mas na verdade não o é.
Desde logo o facto de ser uma eleição indireta significa que não há verdadeira escolha porque face à composição dos órgãos autárquicos de cada região, já se sabe à partida que partido tem a maioria e conseguirá a presidência da CCDR.
Também as restrições à apresentação de candidaturas apenas aos partidos políticos com representantes no respetivo colégio eleitoral ou aos candidatos que obtenham previamente apoio de 15% do colégio eleitoral representa uma limitação democrática difícil de compreender e que limita igualmente a escolha.
Por estas razões os dois grandes partidos, PS e PSD puseram-se de acordo e apresentaram candidatos únicos em todas as CCDR, sendo a única exceção o Alentejo.
Não se trata portanto de uma verdadeira eleição, mas antes de uma simulação de legitimidade eleitoral. Não foram apresentados programas nem existiu qualquer tipo de debate com os membros do colégio eleitoral, para não falar de informação aos cidadãos em geral.
O Governo tenta desta forma substituir uma necessária e fundamental descentralização e regionalização por uma simulação de processo democrático que mais não faz que entronizar os candidatos escolhidos pelo centrão.
O que defende o LIVRE?
der diretamente aos cidadãos, e não a lealdades partidárias, e terão legitimidade democrática para gerar estratégias e políticas próprias para cada território. 
