O LIVRE Açores associa-se à concentração popular contra a incineração em São Miguel. Dia 28/04 às 16h estaremos nas Portas da Cidade no exercício da nossa cidadania ativa. Junte-se a nós!
evento no facebook: www.facebook.com/events/1886825744864359/
o nosso comunicado de 5 de abril:
LIVRE Açores apela à anulação imediata do concurso da incineradora de São Miguel, seguida de um estudo sério e participado para revisão do PEPGRA
Os últimos desenvolvimentos em torno da incineradora de São Miguel revelam as fragilidades e as necessidades de renovação do sistema político açoriano.
Sabemos que está estabelecida legalmente uma hierarquia de gestão dos resíduos que estipula que a sua produção deve ser reduzida ao mínimo indispensável, que os materiais devem ser re-utilizados o máximo possível, que os resíduos devem ser reciclados e que só depois de tudo isto se deve considerar a incineração e o aterro.
Sabemos também que regulamentos simples permitiriam reduzir a produção de garrafas de plástico, assim como se acabou há dias com os sacos do mesmo material nos supermercados. Sabemos que está ao alcance de uma Região Autónoma legislar para que embalagens de plástico ou de metal sejam substituídas por embalagens de vidro que possam ser utilizadas mais do que uma vez. Finalmente, sabemos que um esforço sério dos municípios na recolha seletiva, que inclua uma taxa sobre o lixo indiferenciado penalizando quem menos separa, permitiria reduzir significativamente os milhares de toneladas de resíduos sólidos urbanos que a Associação de Municípios (AMISM) pretende queimar. Mesmo assim, sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB, como os que existem em todas as ilhas menos São Miguel e Terceira) poderiam ainda separar materiais recicláveis, produzindo biogás e composto.
Se tudo isto for feito, o que sobra? Muito pouco. Tão pouco que não se justifica a respetiva incineração.
Então porque é que isto ainda não foi feito, e porque é que a incineração anda a ser imposta em São Miguel há décadas, contra tudo e contra todos?
Se a AMISM sabe que o TMB é um equipamento que se coloca antes da incineradora e que por isso a condiciona, porque é que só agora se lembrou dele, o projetou para 2020, e está agora a tentar antecipá-lo? Porque é que, mesmo assim, não altera o projeto da incineradora?
Se o Governo Regional sabe que a hierarquia de gestão dos resíduos está a ser grosseiramente desrespeitada, porque promoveu uma alteração legislativa feita à medida de uma incineradora cujo concurso público estava já a decorrer? Porque é que o Presidente do Governo Regional invoca depois essa mesma lei para lavar as mãos da construção da incineradora? E porque é que duas semanas depois a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo vem dizer que afinal o Governo não impõe a incineradora?
O LIVRE Açores insurge-se contra a falta de transparência de todo este processo. Nem o Governo Regional nem a AMISM têm legitimidade democrática para impôr aos micaelenses, sem um processo alargado de participação pública, um equipamento que vai comprometer o ambiente nos Açores nas próximas décadas.
O LIVRE Açores exige a suspensão imediata do concurso da incineradora de São Miguel, seguida de um estudo sério e amplamente participado para revisão urgente do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).
