Educação
5.1. Capacitar a Educação Pública
5.1.1. Reforçar e distribuir de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo a Região. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono de algumas escolas locais.
5.1.2. Reforçar a autonomia das escolas, dando-lhes mais poder de decisão, especialmente em relação a questões pedagógicas e administrativas. Ao conceder maior autonomia, as escolas têm a capacidade de definir os seus próprios métodos de ensino, levando em consideração as características e particularidades dos alunos. Isso permite que as escolas adotem práticas pedagógicas inovadoras e adapte o processo educativo às reais necessidades de cada aluno. Além disso, a autonomia também possibilita uma maior participação da comunidade escolar na tomada de decisões, envolvendo pais, professores e alunos na definição das políticas de educação. Isso promove uma maior aproximação e compromisso por parte de todos os envolvidos, resultando em um ambiente escolar mais colaborativo e harmonioso.
5.1.3. Reforçar os orçamentos destinados à educação. É fundamental que haja uma adequada alocação de recursos financeiros para que as escolas possam implementar as suas propostas pedagógicas de forma efetiva. Isso inclui investimentos em infraestruturas, formação de professores e do pessoal não docente, materiais didáticos e tecnologias informáticas adequadas.
5.2. Focar o currículo em cada aluno
Garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, reduzindo, num primeiro momento, o número de alunos por turma e, num segundo momento, criando condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem, diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital, garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual.
5.3. Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade
Reforçar a educação para a cidadania, criando espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos, permitindo a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola, promovendo assim uma cultura de partilha e de cooperação.
5.4. Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional
Capacitar as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem, garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da Região, capacitando as instituições para a criação de uma oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo, assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.
5.5. Recuperar as cantinas públicas nas escolas
Assegurar um serviço prestado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas Câmaras Municipais e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas à faixa etária dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover uma alimentação e estilos de vida saudáveis.
5.6. Continuar o investimento na educação e formação de adultos
Generalizar a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal — nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho — quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural.
5.7. Financiar a Universidade da Madeira de forma estável e transparente
5.7.1. Criar um financiamento público num regime plurianual e contratualizado por objetivos, negociado entre o Governo Regional, a UMa e o Governo da República.
5.7.2. Eliminar as propinas nos cursos de licenciatura da UMA e regulamentar o valor das propinas relativas aos mestrados e à formação pós-graduada através do estabelecimento de tetos máximos e da preparação de um processo de redução progressiva do seu montante, de acordo com padrões europeus.
5.8. Pôr a ciência ao serviço das instituições públicas e da comunidade
Contratar o desenvolvimento de novos produtos e serviços, em parceria com a administração pública regional e a Universidade da Madeira.
5.9. Incentivar a digitalização da cultura
Tornar mais efetivo o apoio para a RTP-Madeira promover mais a digitalização das artes e da Cultura da Região, disponibilizando ao público obras regionais, de acesso livre e gratuito, para toda a nossa diáspora, apoiando as dinâmicas de internacionalização dos vários setores de criação e produção cultural da Região.
5.10. Integrar cultura e educação
Alargar o ensino artístico nas escolas, como acontece com o desporto e formação para a cidadania, promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros), alargando os horários das bibliotecas públicas e criando espaços de estudo noturno, fomentando a abertura dos equipamentos escolares — como auditórios e bibliotecas — à comunidade e criadores, apoiando projetos culturais na área de integração/inclusão social.
