Na terça-feira dia 26 de abril, teve lugar a 17ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, dedicada às comemorações dos dias 25 de Abril e 1º de Maio.
Apresentámos um voto de saudação e de Afirmação dos Valores do 25 de Abril e do 1º de Maio – Renovar e Reafirmar os 3D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. Este voto mereceu o voto contra do chega e a abstenção do CDS e do IL.
Apresentámos também uma recomendação a propósito de João Arruda, Fernando Giesteira, José Barneto e Fernando dos Reis, assassinados a tiro no dia 25 de abril de 1974 por se encontrarem entre a multidão que rumava à sede da PIDE. Pedimos que seja dado seguimento ao que já, em anos passados, foi aprovado na Assembleia Municipal, a propósito de duas petições de 2018 e de 2021: que o nome de João Arruda, Fernando Giesteira, José Barneto e Fernando dos Reis seja inscrito na toponímia de Lisboa. A recomendação foi aprovada, com abstenção do CDS e do chega.
Afirmação dos Valores do 25 de Abril e do 1º de Maio
Renovar e Reafirmar os 3D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver
O 25 de Abril de 1974 faz 48 anos. É a primeira vez que celebramos abril com mais dias de Liberdade do que dias em que Portugal viveu sob uma ditadura do Estado Novo, que isolou não só o país, como os cidadãos entre si. O “orgulhosamente sós” que escondeu tanto por fazer, tanto por cumprir e viver.
Olhando para o que hoje sucede na Europa e no Mundo, reforçamos a convicção de que continuar a lutar pelos valores de abril é essencial.
A Guerra na Europa, provocada por um estado totalitário, Federação Russa, que perpetrou uma invasão territorial pela força das armas e do terror, a um país vizinho com fronteiras legalmente reconhecidas pelo direito internacional, a Ucrânia, que vive em democracia, não deixa de nos convocar e alertar para os permanentes riscos internos e externos, da ameaça constante à Liberdade, aos estados livres. A guerra na Ucrânia já provocou o maior desastre humanitário na Europa desde os tempos negros da 2ª Grande Guerra Mundial, originando vários milhões de pessoas deslocadas e refugiadas bem como milhares de mortes entre a população civil que está a ser vítima das maiores atrocidades e sofrimento.
A normalização e crescimento da extrema-direita e da aceitação de comentários e atitudes racistas e xenófobas, por toda a Europa – e também em Portugal – são um regresso a uma noite e a um silêncio a que não queremos voltar. Estamos a assistir à chegada ou à consolidação de populistas, xenófobos, racistas, misóginos, antidemocratas ao poder. Há regressão em áreas tão fundamentais como direitos reprodutivos, educação sexual ou liberdade de imprensa. O medo, a insegurança e a incerteza, que a atual conjuntura nos traz, abrem perigosas portas para respostas fáceis e populistas e fazem crescer ainda mais barreiras e muros que não deviam de todo existir.
Vivemos um tempo de urgência ecológica. Mas só conseguimos combater a crise ecológica combatendo também a desigualdade social e alterando o modo como vivemos e como a sociedade está organizada. O crescimento económico de um país não assegura progresso ou desenvolvimento sustentável se não tiver em conta o bem-estar, a realização, a saúde e a felicidade da geração atual e das gerações futuras nem o uso sustentável dos recursos do planeta, a saúde dos ecossistemas e da biodiversidade, os ciclos naturais e o clima. Num planeta de recursos finitos, é necessário transitar para uma sociedade justa, que respeite os limites do planeta e que invista na realização pessoal, na qualidade de vida e no bem-estar de todos, de forma igual.
Hoje, reafirmamos a importância dos 3D para Portugal e para a Europa, para o combate às ameaças que vivemos e para a construção do nosso futuro comum. Democratizar para combater o populismo, garantir a participação de todas as pessoas no nosso destino e promover a igualdade e liberdade.
Descolonizar a nossa cultura e a nossa história, para que sejam reconhecidas e combatidas as discriminações estruturais que se continuam a perpetuar.
Desenvolver através de uma transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário, baseado numa economia circular e na construção de comunidade local e global.
Por todos estes motivos este mês de Abril deve ser ainda mais consciente, um momento especialmente importante na vida democrática de Portugal, na Europa, onde evocar, afirmar e celebrar a liberdade, dentro das contingências do momento, tem uma especial importância.
O LIVRE saúda o 25 de Abril de 2022, dia de Liberdade, dia de Igualdade, dia de Diversidade, dia de Democracia!
Em poucos dias celebraremos também mais um 1º de Maio. O contexto que vivemos também atribui um especial relevo a esta data já tão importante por si só. A crise económica que se faz sentir leva-nos relembrar a resposta dada à crise das dívidas soberanas que assolou a Europa na década passada, onde direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas décadas foram postos em causa, chegando muitas vezes a ser revertidos, tudo em nome de um projeto de austeridade que se veio a revelar a estratégia errada do ponto de vista económico e promotora de desigualdades e injustiças.
Esta crise convoca-nos novos desafios que têm de ser enfrentados com determinação, como a precariedade de muitas profissões que têm sido desfavorecidas, como estafetas, cozinheiros, técnicos de higiene urbana, cuidadores, entre muitos outros “trabalhadores essenciais” a uma sociedade livre e democrática.
A transição para um novo modelo de desenvolvimento, assente na transição ecológica e no conhecimento, reforça e implica que os direitos dos trabalhadores e da classe média não podem continuar a ser os primeiros a serem postos em causa. É por isso especialmente importante assinalar este 1º de Maio na certeza de que a luta pela defesa dos direitos conquistados, há tantas décadas atrás, continuam bem vivas e atuais.
Viva o 1º de Maio, dia de Conquistas, dia de Luta, dia de Direitos!
Assim, o LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na 17ª reunião, Sessão Extraordinária de 26 de abril de 2022, que delibere:
- Prestar homenagem a todas as pessoas que lutaram contra a ditadura fascista e contra o colonialismo em defesa dos valores do 25 Abril de 1974;
- Prestar homenagem a todas as pessoas que, no mundo, resistem e se batem contra o imperialismo, o fascismo, o colonialismo e o totalitarismo;
- Prestar homenagem a todas as pessoas que alertam e lutam pelo equilíbrio ecológico do planeta;
- Prestar homenagem a todas as pessoas que lutaram e que continuam a lutar pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, para que as condições dignas de trabalho e de vida estejam asseguradas a todos os seres humanos, independentemente da sua condição e origem;
- Apelar ao Governo Português para que promova a defesa de políticas económicas justas de transição para um novo modelo de desenvolvimento assente numa transição ecológica, que rejeite a austeridade de forma assertiva, nomeadamente junto das instituições Europeias, em defesa dos valores do 25 de Abril e do 1º de Maio;
- Enviar o presente voto à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República, Grupos Parlamentares e Deputados Únicos Representantes de Partidos;
VOTO
À memória dos quatro esquecidos do 25 abril:
João Arruda, Fernando Giesteira, José Barneto e Fernando dos Reis
A 25 de abril de 1974, quatro portugueses morreram na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, assassinados pela PIDE.
João Arruda de 20 anos, natural dos Açores, era estudante do segundo ano de Filosofia.
Fernando Giesteira, de 18 anos, natural de Montalegre, era empregado de mesa.
José Barneto, de 37 anos, casado, pai de quatro filhos, natural de Vendas Novas, escriturário do Grémio Nacional dos Industriais de Confeitaria.
Fernando dos Reis, de 24 anos, natural de Lisboa, casado, era soldado da 1ª Companhia Disciplinar em Penamacor, encontrava-se de férias em Lisboa e foi o único militar a morrer durante a revolução.
Estavam entre a multidão que rumou à sede da PIDE em Lisboa no dia 25 de abril e foram assassinados pelos disparos dos agentes. Perderam a vida na Revolução dos Cravos.
Em 2018, deu entrada na Assembleia Municipal a petição 11/2018, subscrita por 447 cidadãos, a defender a atribuição dos nomes dos quatro assassinados pela PIDE a 25 de abril a arruamentos ou lugares da capital. Esta petição deu origem à Recomendação 028/02 aprovada a 28 de junho de 2018, onde se recomendava à Câmara Municipal de Lisboa que, entre outros, “Pondere a atribuição de novas designações toponímicas, em vias da cidade, que relevem a memória dos cidadãos assassinados pela PIDE, no dia 25 de Abril.“
A 17 de maio de 2021, nova petição 13/2021, já subscrita por 1197 cidadãos, deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa, reiterando o defendido em 2018, e dando origem à Recomendação 154/01, aprovada por unanimidade, que recomenda à CML que, entre outros “envide esforços para (…) encontrar soluções suplementares ou alternativas de homenagem às deliberações aprovadas na AML de 2018/07/10, a propósito da anterior petição n.º11/2018” e “considere a eventual atribuição de designações toponímicas diferenciadas que relevem a memória dos cidadãos assassinados pela PIDE no dia 25 de Abril, num dos espaços verdes da capital, à semelhança do praticado noutras cidades europeias, desenvolvendo-as em locais como praça, largo, alameda, caminhos ou bancos de jardim, e/ou à fixação no solo recorrendo à técnica da calçada portuguesa“.
Infelizmente, no momento em que se cumpriram mais dias de democracia do que dias de ditadura, Lisboa não prestou ainda a homenagem devida a estes quatro homens. A toponímia é memória. Relembremos os heróis esquecidos da revolução e reforcemos o apelo para que sejam inscritos, com toda a justiça, na toponímia do país.
Assim, o LIVRE vem propor que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida na Sessão Extraordinária, de 26 de abril de 2022, delibere:
- Prestar homenagem a João Arruda, Fernando Giesteira, José Barneto e Fernando dos Reis no 48º Aniversário da sua morte, com um minuto de silêncio;
- Que seja considerada pela Câmara Municipal de Lisboa a Recomendação 154/01 de 6 de julho de 2021, referente à Petição nº13/2021, Aprovada por Unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa, com especial relevância para os pontos nºs 1, 4 e 5 na referida homenagem.
