Na terça-feira dia 16 de março, teve lugar, na Assembleia Municipal, um debate sobre a Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado adiada desde 2020, solicitado pelo Bloco de Esquerda.
O estabelecimento das novas Zonas de Emissões Reduzidas na cidade de Lisboa, e em particular a ZER da Avenida, Baixa e Chiado, tinha início previsto para o verão de 2020. O aparecimento da pandemia da COVID-19 em Portugal, no primeiro trimestre de 2020, levou o anterior executivo a adiar esta data de forma indefinida, esclarecendo posteriormente que a ZER – ABC não seria implementada naquele mandato. O LIVRE afirmou nessa altura que adiar a ZER era um erro. De acordo com notícias vindas a público no início deste mês, o executivo pretende recuar definitivamente na implementação da ZER da Avenida, Baixa e Chiado. O LIVRE condena este recuo. Preocupa-nos muito a política rodoviária que este executivo tem vindo a levar a cabo: deixar cair as ZER, reduzir o preço do estacionamento, desinvestir na cidade ciclável.
Não podemos continuar a adiar a emergência ecológica que constitui o combate à poluição do ar que todos respiramos em Lisboa e devemos continuar a trabalhar para criar um espaço público mais ecológico, saudável e amigo das pessoas e, para isso, a Zona de Emissões Reduzidas da Avenida, Baixa e Chiado é essencial. Por isso, nesta reunião apresentamos a recomendação para que a Câmara Municipal de Lisboa:
- Retome com urgência a implementação da ZER – Avenida, Baixa e Chiado;
- Estude os locais apropriados para a criação e implementação de outras Zonas de Emissões Reduzidas na cidade de Lisboa;
- Nos projetos de intervenção e reformulação do espaço público, como é o processo em discussão sobre a Avenida Almirante Reis, equacione sempre a viabilidade de transformação dessas zonas intervencionadas em ZER, tendo como objectivo de longo prazo que toda a área do concelho de Lisboa seja progressivamente transformada em Zona de Emissões Reduzidas;
- Estude a possibilidade de evolução das Zonas de Emissões Reduzidas para Zonas de Emissões Zero, bem como outros locais apropriados para a criação e implementação destas Zonas de Emissões Zero.
A recomendação foi aprovada com os votos abaixo:
Ponto 1. Contra: chega, CDS, Aliança, PPM, IL, PSD | Abstenção: PEV, MPT | Favor: BE, LIVRE, PCP, DI, PS, PAN
Ponto 2: Contra: chega, CDS, PPM, PSD | Abstenção: IL | Favor: BE, IL, PCP, PEV, DI, PS, PAN, Aliança
Ponto 3: Contra: chega, CDS, Aliança, PPM, IL, PSD | Abstenção: PEV, PCP, MPT | Favor: BE, LIVRE, DI, PS, PAN
Ponto4: Contra: chega, CDS, PPM, IL, PSD | Favor: BE, LIVRE, PEV, PCP, DI, PAN, Aliança, MPT
Lê abaixo o texto integral da nossa recomendação.
Pela retoma urgente do projeto da ZER – Avenida, Baixa e Chiado
O estabelecimento das novas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade de Lisboa, e em particular a ZER da Avenida, Baixa e Chiado, tinha início previsto para o verão de 2020. O aparecimento da pandemia da COVID-19 em Portugal, no primeiro trimestre de 2020, levou o anterior executivo a adiar esta data de forma indefinida, esclarecendo posteriormente que a ZER – ABC não seria implementada naquele mandato. O LIVRE afirmou nessa altura que adiar a ZER era um erro.
De acordo com notícias vindas a público no início deste mês, o executivo pretende recuar definitivamente na implementação da ZER da Avenida, Baixa e Chiado. O LIVRE condena este recuo, ainda para mais quando este contraria diretamente várias deliberações aprovadas em Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, bem como vários compromissos nacionais e internacionais já assumidos pela Câmara, conforme, aliás, é referido no ofício do Vereador Ângelo Pereira de informação no seguimento da aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa da Recomendação 003/02, em 23 de novembro de 2021, e no qual afirma que “serão retomados os respectivos estudos de implementação, no sentido de serem reavaliadas as medidas propostas no plano da ZER ABC”.
A qualidade do ar nos centros urbanos é um fator essencial de saúde pública. Já em novembro de 2021, o LIVRE alertou a Assembleia Municipal e o executivo para uma ação interposta pela Comissão Europeia contra Portugal devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto, em particular nas cidades de Lisboa e do Porto. A poluição atmosférica mata milhares de pessoas por ano, estimando a Agência Europeia do Ambiente que em 2019 tenha sido responsável por 4900 mortes prematuras em Portugal.
Acresce à pertinência da ZER – ABC que, dentro da Cidade de Lisboa, o Eixo Av. da Liberdade/Baixa continue a ser um dos que tem a qualidade do ar mais degradada, com diversos incumprimentos dos limiares máximo de poluentes nocivos para a saúde pública registados na estação de monitorização de qualidade do ar da Av. da Liberdade.
Retirar os carros do centro da cidade e reduzir as emissões é essencial. Não apenas por questões de saúde pública e de qualidade do espaço público, mas também para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e cumprir com as responsabilidades da cidade no combate às alterações climáticas – Lisboa tem de estar na linha da frente deste combate.
É por isso essencial retomar a implementação das Zonas de Emissões Reduzidas, em particular a Zona Avenida Baixa Chiado e estabelecer um calendário para a implementação de novas zonas e estudar a evolução para zonas de emissões zero num futuro próximo.
Além disso, é essencial avançar para outras medidas de redução das emissões do tráfego automóvel na cidade de Lisboa, como a implementação de zonas vedadas ao tráfego automóvel ou a redução geral da velocidade de circulação.
Não podemos continuar a adiar a emergência ecológica que constitui o combate à poluição do ar que todos respiramos em Lisboa e devemos continuar a trabalhar para criar um espaço público mais ecológico, saudável e amigo das pessoas e, para isso, a Zona de Emissões Reduzidas da Avenida, Baixa e Chiado é essencial.
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE vem, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Extraordinária de 15 de março de 2022, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, que:
- Retome com urgência a implementação da ZER – Avenida, Baixa e Chiado;
- Estude os locais apropriados para a criação e implementação de mais Zonas de Emissões Reduzidas na cidade de Lisboa;
- Nos projetos de intervenção e reformulação do espaço público, como é o processo em discussão sobre a Avenida Almirante Reis, equacione sempre a viabilidade de transformação dessas zonas intervencionadas em ZER, tendo como objetivo de longo prazo que toda a área do concelho de Lisboa seja progressivamente transformada em Zona de Emissões Reduzidas;
- Estude a possibilidade de evolução das Zonas de Emissões Reduzidas para Zonas de Emissões Zero, bem como outros locais apropriados para a criação e implementação destas Zonas de Emissões Zero.
