Lisboa: Condenação pela Invasão da Ucrânia

VOTO 

Condenação pela Invasão da Ucrânia 

A urgência da Paz e do cuidar de refugiados e vítimas de guerra 

A invasão da Ucrânia pela Rússia é, à luz do Direito Internacional, ilegítima, ilegal e agrava brutalmente a crise que a Europa vive. A Ucrânia tem as suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e a Rússia, enquanto signatária da Carta da ONU, estava comprometida a não lançar ações agressivas, sem provocação, e a cumprir com as condições mínimas exigíveis para evitar o conflito. 

A União Europeia e Portugal tudo devem fazer perante o desastre humanitário que já está em curso. É urgente preparar a ajuda aos refugiados de guerra e Portugal deve estar nesta primeira linha de defesa dos Direitos Humanos, disponibilizando-se de imediato para acolher vítimas e deslocados de guerra. Mais, Portugal deve, através do Conselho da União Europeia, obter a garantia de todos os Estados Membros para que façam o mesmo. 

Portugal deve agir no quadro da União Europeia e em coordenação com os parceiros internacionais, pois a unidade na política externa por parte da Europa é fundamental na defesa da integridade territorial e a soberania da Ucrânia e o cumprimento do Direito Internacional.  

À tentação imperial russa, a Europa deve responder com união, legalidade internacional, defesa dos Direitos Humanos e ações que mostrem que o tempo dos Impérios não é este, que este tem de ser o tempo da paz, prosperidade e segurança para todos os povos europeus. 

Este não pode ser o tempo da força das armas, do gás e do petróleo. A União Europeia deve agora, perante esta crise, deixar de ter dúvidas sobre a importância geopolítica da Europa e aumentar massivamente o investimento em energias renováveis. 

Esta guerra deixa também claro que é finalmente a hora de investigar o dinheiro sujo dos oligarcas; confiscar propriedade; retirar licenças a bancos russos e retirar a Rússia do sistema SWIFT de pagamentos internacionais, caso não haja cessar das hostilidades, e desocupação da Ucrânia por parte das forças russas. 

O LIVRE está solidário com o povo ucraniano e com os milhares de ucranianos e luso-ucranianos que, estando em Portugal, sofrem à distância os horrores da guerra. O LIVRE compromete-se em lutar para que Portugal seja um porto de abrigo das vítimas da guerra. 

Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, reunida na Sessão Ordinária de 08 de março de 2022, que delibere:  

1. Condenar a invasão militar da Ucrânia pela Rússia; 
2. Condenar a oligarquia russa pelo seu papel na agressão militar à Ucrânia e apelar ao Governo e à comunidade internacional para que apliquem sanções duras aos oligarcas russos; 
3. Saudar a população que, na Rússia, se manifesta em favor da Paz e na firme condenação às ações e práticas autoritárias deste regime da Federação Russa; 
4. Saudar todas as manifestações que têm ocorrido um pouco por todo o mundo em nome da Paz e em solidariedade com o povo ucraniano; 
5. Apelar ao município de Lisboa para a preparação e desenvolvimento de condições logísticas para o acolhimento, acompanhamento condigno e solidário e integração dos refugiados e vítimas de guerra da população proveniente da Ucrânia. 

Lisboa 07 de março de 2022

O LIVRE apresentou este voto a 7 de março de 2022. Foi aprovado com a seguinte votação:

Contra: PCP
Abstenção: chega e CDS
Favor: BE, LIVRE, PEV, Deputados dos Cidadãos por Lisboa, PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança