O LIVRE Almada votou favoravelmente o Orçamento da Câmara Municipal de Almada e o Orçamento dos SMAS para 2026, tendo optado pela abstenção relativamente ao orçamento da WeMob.
Almada não pode estar sujeita à instabilidade de 2025, quando a rejeição do orçamento colocou o município em regime de duodécimos, com investimentos adiados e serviços públicos comprometidos. O LIVRE votou pela estabilidade institucional e pela execução de políticas públicas em prol de todos os almadenses e residentes em Almada.
A estabilidade institucional e a previsibilidade financeira são essenciais para executar políticas públicas, tanto a nível municipal como nas freguesias onde o LIVRE integra os executivos: Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e Laranjeiro e Feijó. Sobretudo num momento particularmente exigente para o território, que ainda enfrenta consequências significativas das recentes intempéries.
Consideramos que o Orçamento Municipal apresenta solidez técnica e equilíbrio financeiro, e destacamos, desde logo, a centralidade atribuída à habitação, a qual constitui uma prioridade política alinhada com os princípios do LIVRE. Num concelho com forte pressão imobiliária, este investimento representa um passo concreto no reforço da oferta pública e na mitigação das desigualdades no acesso à habitação.
O orçamento contempla investimentos significativos na escola pública, designadamente a requalificação da Escola Secundária António Gedeão, a requalificação da Escola Básica da Trafaria e diversas intervenções na Escola Básica da Costa da Caparica. Ainda assim, reiteramos a necessidade de intervenções semelhantes em escolas como a Escola Básica da Alembrança e a Escola Anselmo de Andrade.
Relativamente aos SMAS, o LIVRE votou favoravelmente ao orçamento, que inclui 8,2 milhões de euros destinados a investimentos em infraestruturas e saneamento. Valorizamos ainda a manutenção do tarifário social automático, garantindo o acesso à água enquanto direito essencial, com especial atenção às famílias mais vulneráveis.
No que respeita à WeMob, o LIVRE absteve-se. Uma empresa municipal de mobilidade deve ser instrumento de descarbonização e promoção da mobilidade sustentável, não apenas de gestão de estacionamentos. O plano de atividades não inclui metas de redução de emissões de CO₂, percentagem de transferência modal do automóvel para modos suaves, investimento em infraestrutura de carregamento elétrico, nem programação de bicicletários seguros.
O voto favorável do LIVRE ao orçamento municipal não constitui um cheque em branco. Iremos acompanhar o trabalho do executivo e solicitar:
- Requerimentos trimestrais de acompanhamento do programa Habitar Almada, com enfoque nos 114 fogos do Orçamento 2026 e estado de execução do Plano Integrado de Almada (PIA);
- Relatórios regulares sobre a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos;
- Retoma e reforço do Orçamento Participativo, com dotação adequada à dimensão do concelho (177.000 habitantes) e processos de participação acessíveis em todas as freguesias;
- Definição de metas climáticas mais ambiciosas, com objetivos quantificáveis e concretos.
O LIVRE escolhe não praticar oposição sistemática, optando por votar responsavelmente pela normalidade democrática. Almada não pode ter mais um ano de bloqueio orçamental. Exigimos trabalho e resultados em efetivo. Os 114 fogos de habitação têm de ser concretizados. As metas climáticas têm de ser cumpridas. A mobilidade suave tem de se tornar prioridade. O acesso à água deve continuar a ser assegurado como direito. Continuaremos atentos, firmes na defesa de uma Almada em comunidade, mais justa, sustentável e democrática.
