o combate pela neutralidade da rede é essencial – não só nos EUA mas também na Europa e em Portugal
Em junho de 2016 as Nações Unidas aprovaram uma resolução em que consideram que o bloqueio ou adulteração do acesso à internet por parte de um país ou organização constitui uma violação dos direitos humanos.
Esta resolução reconhece que os avanços tecnológicos na área de informação e comunicação aceleram o progresso humano, diminuem fossos entre comunidades e indivíduos, promovem a liberdade de expressão e ajudam a desenvolver sociedades de conhecimento.
Neste momento, nos Estados Unidos, a Administração Trump está no processo de reversão da legislação que regula o fornecimento e o acesso à internet que põe em causa um princípio basilar da mesma: a Neutralidade da Rede.
Esta alteração nos Estados Unidos permitiria que um fornecedor de acesso à internet recebesse pagamentos de uma loja online de forma a aumentar a velocidade de acesso a essa loja específica e diminuir a velocidade de acesso aos seus concorrentes. Pior ainda, o tratamento diferenciado não teria que se limitar à velocidade de acesso. Num futuro distópico sem neutralidade da rede nada garante que os concorrentes não fossem simplesmente bloqueados, ou que o tráfego para esses endereços fosse cobrado a preços mais elevados.
Mesmo em países como Portugal, onde existem já regras que vinculam vários princípios de neutralidade, várias operadoras usam táticas como o zero-rating, que consiste em ter tráfego grátis para algumas aplicações específicas, o que é uma forma disfarçada de discriminação.
O que é a Neutralidade da Rede e porque é importante?
Chama-se Neutralidade da Rede (net neutrality em inglês) à ideia de separação total entre fornecedores de internet (normalmente um fornecedor de fibra ou telefone) e os dados que nela circulam (sites, aplicações, etc).
A metáfora normalmente usada é de que a rede funciona como um sistema interligado de canalizações por onde correm dados de todos os tipos e proveniências. A ideia de neutralidade é a ideia de que todos os dados têm a mesma importância e de que os fornecedores das canalizações são só isso mesmo e não podem usar qualquer tipo de discricionariedade no acesso que temos aos dados.
Dois exemplos de zero-rating são o recente tarifário “Smart net” oferecido pela MEO e o tarifário WTF da NOS, que disponibilizam pacotes de dados adicionais que são válidos apenas para algumas aplicações selecionadas.
À partida pode parecer uma situação relativamente inócua, mas na prática o que está a acontecer, por exemplo para um subscritor do pacote social, é que fica mais barato navegar no Facebook do que na Wikipédia, e isto abre um precedente no sentido errado.
O zero-rating é infelizmente permitido pelas regras nacionais e europeias, mas no nosso entender é uma violação grave do princípio de não discricionariedade de preço e tem como consequência a criação de uma vantagem artificial para as plataformas abrangidas, dificultando o aparecimento de novas alternativas, além de abrir caminho a novos abusos por parte das operadoras.
O LIVRE está solidário com os cidadãos e organizações que nos Estados Unidos se opõem à proposta de revogação da neutralidade da rede. Defendemos ainda que na Europa e em Portugal se aprofundem as regras de forma a garantir para o futuro uma internet livre, aberta e com igualdade de oportunidades para todos.
Este comunicado foi enviado pelo LIVRE à ANACOM, sob a forma de protesto relativo ao tarifário praticado pela MEO, a apelar à revisão da interpretação da aceitação de utilização de zero-rating pelas operadoras nacionais.
