Este é mais um Relatório do Dia Seguinte com toda a informação sobre o nosso trabalho no Município de Lisboa.
36.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
A reunião do dia 26 de setembro foi dominada por questões relacionadas com o Vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado.
Numa entrevista ao Semanário Sol, o ex-vereador da CML, Fernando Nunes da Silva fez várias acusações relativas ao Vereador Manuel Salgado.
Na sequência desta entrevista o PSD apresentou uma proposta em que pedia que a CML abrisse uma sindicância (investigação administrativa e disciplinar) aos serviços tutelados pelo vereador e que fosse solicitado à PGR que mantivesse a AML informada do andamento de diligências judiciais referidas na entrevista.
Por outro lado um deputado independente (ex-BE) apresentou uma proposta que pedia à Comissão de Urbanismo que chamasse Fernando Nunes da Silva para uma audição.
O BE apresentou também uma proposta no sentido da 3ª Comissão (de Urbanismo) ser incumbida de elaborar um relatório sobre vários processos urbanísticos (torre de Picoas, Hospital da Luz, etc.).
Aqui a intervenção do Deputado Municipal Paulo Muacho sobre estas propostas.
Para contextualizar todo o caso:
A entrevista do ex-vereador pode ser lida aqui e aqui.
No passado dia 20 de setembro, a jornalista do Público, Bárbara Reis publicou um desmentido face a algumas declarações na entrevista (aqui) e no dia 25 foi publicada uma resposta do ex-vereador (aqui). O Vereador Manuel Salgado também publicou no Público um artigo em resposta às declarações da entrevista (aqui, e publicado apenas no dia 27).
Relativamente à nossa posição, vemos com muita preocupação estas declarações do ex-vereador Fernando Nunes da Silva, ainda que muitas não sejam novidade. Consideramos fundamental que qualquer servidor público se encontre acima de qualquer suspeita, a bem da imagem das instituições.
Mas discordamos igualmente de uma política de casos, desligada dos factos e que pretende substituir o papel de fiscalização política da AML por um qualquer espetáculo degradante.
Por isso, e porque considerámos que violava a separação de poderes, votámos contra a proposta do PSD. Votámos também contra a proposta de um deputado independente (ex-BE) porque pretendia apenas uma audição ao ex-vereador e votámos favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda no sentido da AML ser incumbida de elaborar um relatório sobre as operações urbanísticas mais polémicas.
As três propostas foram chumbadas.
Não obstante este resultado, a Presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, explicou as várias diligências que foram feitas sobre estas várias operações. No passado foi apresentada uma queixa no Ministério Público pela Presidente em nome da AML, que foi arquivada pelo MP por inexistirem fundamentos de ilicitude.
Ainda assim, a Presidente Helena Roseta enviará o teor da entrevista para o MP para que seja aberto novo inquérito caso exista matéria para isso.
Para além deste tema “quente” da Assembleia foram ainda votadas várias propostas de afetação de terrenos do domínio público e privado do município, uma proposta do PSD relativa a higiene urbana e de alteração dos Estatutos da Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., uma empresa municipal que passará a realizar obras camarárias no âmbito de alguns projetos (novos centros de saúde, creches, etc.), deixando simultaneamente de ter poderes para licenciar obras (poderes esses que regressam agora na totalidade para a CML).
O BE apresentou também um voto pela mobilização nacional de luta contra o racismo no dia 25/9, voto esse que contou com uma lamentável oposição da direita, com várias intervenções em que negaram o racismo como um problema sistémico no nosso país.
Mais informações sobre esta sessão
