O Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão (conhecido pelo nome JEFTA) foi assinado a 17 de julho, e já foi aprovado pelo Conselho da União Europeia. Trata-se do maior acordo comercial de sempre envolvendo a União Europeia. No entanto a ratificação está dependente da aprovação do Parlamento Europeu, cuja votação está prevista para Dezembro.
O LIVRE faz um apelo aos deputados europeus pelo voto contra o JEFTA.
Este acordo, que continua em larga medida ausente do debate político em Portugal, é rejeitado de forma inequívoca pelo LIVRE por três razões fundamentais:
Em primeiro lugar, a harmonização de normas técnicas prevista neste acordo representa um passo extremamente preocupante no sentido da desregulamentação em matérias como a saúde pública, higiene e segurança alimentar, proteção ambiental, direitos laborais e sociais.
Em segundo lugar, o JEFTA também ameaça os serviços públicos de diferentes formas. Uma delas é limitando a sua esfera às chamadas “listas negativas”, que limitam severamente a capacidade de os governos criarem, expandirem e regularem serviços públicos ou reverter privatizações.
Em terceiro lugar, o JEFTA cria ameaças adicionais à estabilidade do sistema financeiro, ao combate à desflorestação e à sustentabilidade dos recursos piscatórios, entre outras ameaças ambientais relevantes nomeadamente no combate às alterações climáticas.
Acresce que, o LIVRE contesta a falta de transparência e escrutínio democrático com que este processo tem sido conduzido. Em lugar de um verdadeiro debate público a nível europeu e nacional, tem-se verificado um silêncio ensurdecedor, tendo por consequência que uma matéria de enorme impacto e relevância caia no completo desconhecimento pela esmagadora maioria da população.
É urgente travar o JEFTA. Este tratado deve ser rejeitado de imediato por todas as vias possíveis e futuros acordos desta natureza nunca deverão ser aprovados fugindo aos espaços de debate público e ao escrutínio democrático dos cidadãos europeus.
