Sobre a saída de Mário Centeno do Governo

A saída do ministro das Finanças do Governo, Mário Centeno, acontece num período de pandemia global, com desafios muito exigentes e a necessidade de responder a todos os cidadãos afetados duramente por uma crise inesperada e profunda. 

A mudança de titular de pastas significa apenas uma mudança das caras que executam as políticas, mas são as políticas que precisam de ser alteradas. A prioridade na resposta à pandemia e a crise que vivemos tem de passar por assegurar condições de vida dignas a TODOS os cidadãos. Na negociação sobre o orçamento suplementar, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, o apoio a trabalhadores, independentes inclusive, o reforço da educação, o apoio à arte e cultura devem constar como medidas essenciais para assegurar condições dignas a todos os cidadãos. 

Não é possível manter políticas públicas baseadas nas cativações e no permanente adiamento de investimento público. Para fazer face a uma crise inédita, é necessário virar a página a essas políticas que comprometem o desenvolvimento sustentável do país. 

As questões em torno da nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal não podem secundarizar a necessidade de manter a instituição independente para que possa executar o seu mandato de regulador do sistema bancário. É necessário garantir que não existam conflitos entre os setores bancário e político e o papel de regulador do Banco de Portugal.

A demissão de Mário Centeno significa também a perda do mandato de presidente do Eurogrupo. É importante relembrar que o Eurogrupo não é uma entidade com legitimidade democrática e que esta deveria estar enquadrada por obrigações legais comunitárias como por exemplo a de responder perante o Parlamento Europeu ou a de obedecer à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Durante o seu mandato, Mário Centeno não alterou substancialmente esta situação. 

O LIVRE salienta ainda a necessidade de que é necessário escrutinar politicamente os responsáveis políticos, através de uma audição na Assembleia da República. Os responsáveis do governo devem ser democraticamente escrutinados para que seja possível apresentarem as suas posições, princípios e linhas estratégicas para as respetivas áreas governativas.

Foto: Stephanie Lecocq/EPA