Após a saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças português, ficou vago o lugar da presidência do Eurogrupo, que junta os ministros das finanças da zona Euro. Hoje é a data limite para a apresentação de candidaturas por parte dos Estados integrantes, não se conhecendo, ainda, posição oficial por parte do governo português.
O Eurogrupo não é uma entidade com legitimidade democrática, nem sequer um órgão da União Europeia. Este grupo informal está apenas previsto em dois breves artigos do Tratado de Lisboa, não existindo mecanismos de transparência, de responsabilização ou de escrutínio. Este grupo informal deveria estar enquadrado por obrigações legais comunitárias, como por exemplo a de responder perante o Parlamento Europeu ou a de obedecer à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
É por isso fundamental que o Eurogrupo esteja articulado e a partilhar prioridades no que toca aos grandes desafios da União Europeia, como o desenvolvimento sustentável ou o combate à crise ambiental. A lógica de ser um ministro das finanças de país da zona euro a gerir o clube de ministros, assenta numa perspetiva intergovernamental que se limita a moderar interesses nacionais, em vez de fazer avançar interesses europeus.
O LIVRE defende que o governo português deve apontar o Comissário Europeu da área financeira para a presidência do Eurogrupo. Esta indicação significa maior cooperação ao nível europeu, maior transparência nas decisões, e a possibilidade do Parlamento Europeu questionar o presidente do Eurogrupo sobre as decisões tomadas neste órgão.
Um passo neste sentido significa também aprofundar a democracia europeia, no sentido de em que confere mais poderes ao Parlamento Europeu relativamente ao poder de escrutínio. Esta decisão permite adotar os passos necessários para a constituição de um Tesouro Europeu, como o LIVRE também já defendeu. Este tipo de mecanismo permite dar respostas comuns e partilhadas ao nível europeu, efetivando a solidariedade europeia, e alavancando as regiões mais frágeis. O Tesouro Europeu seria responsável pela gestão do investimento à escala europeia, recolhendo igualmente receita ao nível europeu. Este passo é essencial para criar uma União Europeia solidária e social.
Apelamos assim a que o governo português se posicione ainda durante o dia de hoje.
