O primeiro-ministro formalizou ontem, dia 25, a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal. Esta instituição tem um papel fulcral na supervisão dos setores bancário e das instituições de crédito, devendo assegurar a estabilidade do sistema financeiro.
Na última década, as desregulações e atos não orientados para a sustentabilidade do setor financeiro prejudicaram a economia portuguesa, o bem estar dos cidadãos e o próprio desenvolvimento social do país. Estas situações reforçam a importância do cumprimento rigoroso da missão do papel do Banco de Portugal com independência relativamente ao setor bancário. É igualmente importante que não existam conflitos entre a esfera política e o papel de governador do Banco de Portugal.
Mário Centeno, enquanto ministro das Finanças, tomou várias decisões relacionadas com o setor bancário, em particular com o Novo Banco, com impacto ao nível da regulação. É ainda de recordar a gestão do antigo ministro na nomeação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos, situação na qual a transparência e devido escrutínio do processo não parecem ter sido princípios seguidos por Centeno.
Dada a importância fulcral do cargo de governador do Banco de Portugal, é fundamental que o processo de nomeação seja alvo de escrutínio democrático. O LIVRE defende que a nomeação do governador do Banco de Portugal, nomeadamente o perfil e histórico, deve ser amplamente discutida na Assembleia da República, permitindo maior transparência nas escolhas e objetivos para o mandato.
Foto: Stephanie Lecocq/EPA
