Foi hoje noticiado que, durante 2020, foram assinados 16 contratos relativos à prospeção e exploração de recursos minerais em território nacional. Nove desses contratos dizem respeito à prospeção de quartzo e de minerais metálicos (ouro, cobre, zinco e outros minerais) e sete à exploração de minerais não metálicos como o caulino, o quartzo ou o feldspato.
A mineração e a indústria extrativa têm grandes impactos ambientais, quer seja nos vários tipos de ecossistemas, quer na vida das populações humanas. A falta de um plano nacional de mineração, com reconhecimento das áreas potencialmente significativas em termos de recursos minerais, leva a que não exista uma correta avaliação do interesse estratégico e dos impactos a diversos níveis, do ambiental ao social, que esta atividade tem no país, e permite que as concessões sejam atribuídas sem consideração pelos impactos cruzados e acumulados que cada potencial exploração mineira possa ter.
O LIVRE defende que permitir a exploração mineira em zonas ecologicamente sensíveis tem um preço demasiado elevado. A preservação da água, de alguns dos melhores solos agrícolas e florestais, assim como de áreas de elevado valor para a conservação da natureza, para a biodiversidade e para a geodiversidade é prioritária. São recursos únicos e valiosos, e as populações locais devem ter uma palavra a dizer sobre o modo como entendem ser esses recursos melhor geridos.
O LIVRE junta-se aos movimentos cívicos e aos municípios das regiões afetadas nos pedidos ao Governo para que sejam ouvidos em todas as decisões que dizem respeito à atribuição de licenças para a prospeção e exploração minerais e para que estude a expansão da protecção de áreas ecologicamente sensíveis de modo a salvaguardar recursos naturais e uma gestão do território que tenha em consideração as gerações atuais e futuras.
E, como já defendeu junto do governo aquando das negociações para o programa do governo e do Orçamento do Estado, o LIVRE afirma a necessidade da realização por parte do Estado de um “plano de mineração” – um plano de reconhecimento dos recursos minerais existentes em território nacional , que seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica e que oriente a política de exploração mineira do país.
