Sobre o Orçamento do Estado de 2020
O Orçamento geral do Estado foi aprovado com a abstenção de toda a esquerda e do PAN e com os votos contra da direita e da extrema-direita. O único partido a aprovar o Orçamento para 2020 foi o PS. O LIVRE não deixa de notar a relevância deste facto.
A esquerda, por taticismo político, não tem sabido dialogar nem ser consequente com o mandato que os portugueses deram a este parlamento. Como consequência, a versão final do Orçamento de Estado para 2020 fica aquém daquilo que o LIVRE desejaria e daquilo que seria possível em termos de justiça social e de justiça ambiental.
Nas negociações entre o LIVRE e o governo tinham sido sinalizadas positivamente várias medidas que o LIVRE apresentou. Dessas, resultou a aprovação de algumas medidas importantes:
- a criação de uma estrutura de missão para o Novo Pacto Verde – Green New Deal – que o LIVRE vem defendendo desde 2014. Este plano de investimentos e criação de empregos na economia verde é essencial para levar a cabo a transição ecológica e energética que a nossa sociedade precisa para fazer frente à ameaça das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. O Pacto Ecológico Europeu apresentado recentemente pela Comissão Europeia não representa um plano suficientemente ambicioso para travar estes combates. O LIVRE continuará a lutar para que Portugal assuma um Novo Pacto Verde e contribua para a sua implementação à escala europeia.
- o reforço da proteção de vítimas de violência doméstica, através da prontidão de apoio judiciário e da isenção de taxas em processos paralelos para pessoas com estatuto de vítima.
- a revisão dos critérios e fórmula de cálculo para a dotação máxima de referência do pessoal não docente, que permitirá corrigir o problema de falta de funcionários em várias escolas, assegurando um melhor funcionamento da escola pública.
- o reforço da ação social no ensino superior em função do custo de vida local da Universidade, acomodando assim a desproporção de preços – nomeadamente da habitação – existente em todo o país.
- a alocação de verbas para a musealização da Casa do Passal em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, permitindo manter a memória e o legado de Aristides de Sousa Mendes.
Infelizmente algumas das propostas do LIVRE que tinham tido sinalização positiva pelo governo durante as negociações acabaram chumbadas. Foi o caso da equiparação das carreiras de docência no ensino superior e de investigação – medida que o LIVRE considera essencial para a ciência e a investigação científica em Portugal, ou do reforço de 120 psicólogos clínicos para os centros de saúde (apesar de saudarmos a aprovação da implementação do Plano Nacional de Saúde Mental), ou da necessidade de um plano nacional de mineração sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica.
O LIVRE sempre defendeu, e continua a defender, o diálogo multilateral entre todas as esquerdas, para a construção duma frente progressista que possa concretizar um programa de justiça social e justiça ambiental para Portugal.
