LIVRE pede esclarecimentos ao governo português pela posição assumida no Conselho da União Europeia.
O jornal Público noticia hoje que Portugal, através da posição do governo no Conselho da União Europeia, se opôs a um mecanismo de defesa do Estado de direito na UE. O Ministério dos Negócios Estrangeiros justifica esta posição com a necessidade de se assegurar um consenso entre todos os países da União.
O LIVRE vê com espanto este alegado posicionamento oficial do governo no Conselho da União Europeia, órgão com poder de decisão e que tem sucessivamente atuado com uma grande falta de transparência. Se fizeram sentido as constantes críticas ao PSD e CDS, partidos associados ao Partido Popular Europeu, do qual faz parte o partido húngaro Fidesz, de normalização do regime de Viktor Orbán, é difícil agora compreender esta posição por parte de um governo apoiado pelo PS. António Costa, que tem assumido uma posição ambígua quanto à ultrapassagem de linhas vermelhas do Estado de direito quando está em causa o orçamento plurianual e o fundo de recuperação europeu, deve esclarecer como se posiciona o Governo nas decisões privadas do Conselho, cujas consequências ditarão a continuidade de uma União a que possamos chamar democrática e respeitadora dos direitos fundamentais.
Urge clarificar posições. A procura estéril da neutralidade acaba a beneficiar quem abusa dos mecanismos de construção de uma União justa. O governo português, que a partir de janeiro terá a presidência do Conselho da União Europeia, deve pugnar pelo respeito dos direitos fundamentais e pela separação de poderes através de todos os mecanismos ao seu alcance. Permitir a erosão democrática na União é a condição para a tornar irrelevante.
