[nota: esta proposta foi entretanto alargada numa nova versão mais completa e votada na reunião de 7 de dezembro. Podes ver a nova versão aqui]
O LIVRE apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa a sua primeira recomendação deste mandato para que a Câmara Municipal de Lisboa retome o programa de comboios de bicicletas, programa este que foi suspenso após as eleições autárquicas de 26 de setembro.
O texto integral da proposta é o seguinte:
Pelo fim da suspensão do Programa de Comboios de Bicicletas da Câmara Municipal de Lisboa
O Programa Municipal de Comboios de Bicicletas é um programa através do qual “as crianças vão para a escola de bicicleta acompanhadas por monitores adultos”, pode ler-se no site da Câmara Municipal de Lisboa. No fundo, funciona como um comboio normal: tem um “condutor”, que, neste caso, é o monitor adulto e um percurso próprio com várias paragens, onde recolhe jovens alunos prestes a iniciar o trajeto matinal para as suas escolas. Em 2019, no seguimento de uma proposta da BiciCultura, a Câmara Municipal de Lisboa criou um programa de apoio para Comboios de Bicicletas.
Enquanto esteve a funcionar, o Programa garantiu apoio a mais de dez Comboios de Bicicletas para escolas de diferentes zonas da cidade de Lisboa, naquele que foi um importante estímulo à autonomia e à adoção de hábitos de mobilidade suave e ativa para mais de cem crianças lisboetas, em linha com o preconizado na Estratégia Nacional para Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030. Infelizmente, depois das eleições autárquicas de 26 de setembro, o Programa Municipal de Comboios de Bicicletas foi suspenso, quebrando a continuidade desejada neste novo ano letivo.
Os Comboios de Bicicletas já existiam na cidade de Lisboa antes da criação do Programa Municipal, graças a iniciativas comunitárias e à organização de pais e mães que viam – e continuam, certamente, a ver – o uso utilitário e autónomo da bicicleta como uma mais valia para os seus filhos, para a cidade e para o planeta. Os dados quanto a esses benefícios são, aliás, claros. No início de outubro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um relatório onde salienta que reduzir a poluição atmosférica para os níveis recomendados diminuiria, a nível mundial, em 80% os cerca de sete milhões de mortes anuais provocadas pela má qualidade do ar. Para isso, a OMS cita a importância da mobilidade ativa e partilhada nas cidades, sublinhando também os efeitos positivos diretos para a saúde de andar a pé e de bicicleta.
Já em 2018, a OMS destacava o Ciclo Expresso do Oriente – um projeto de Comboio de Bicicletas no Parque das Nações – como o maior exemplo de promoção da atividade física em Portugal, um reconhecimento que contribuiu para a multiplicação destes comboios de bicicletas não só por Lisboa, mas também noutros pontos do país, como é o caso do Ciclo Expresso das Barrocas, em Aveiro.
Com a suspensão do Programa Municipal, a Câmara deixou de prestar um importante apoio a estas iniciativas claramente benéficas para Lisboa e para os Lisboetas, pondo um travão a um trabalho muito relevante feito ao longo dos últimos dois anos, comprometendo aquele que deveria ser um trabalho de continuidade e de alargamento do número de Comboios de Bicicletas, de de melhorias nos percursos, de colaboração mais estreita com as escolas e de um envolvimento ainda maior da comunidade.
É urgente retomar este Programa e garantir que a Câmara volta a prestar apoio a estas iniciativas tão positivas para Lisboa e para as crianças lisboetas
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Retome com a maior brevidade o Programa Municipal de Comboios de Bicicletas de Lisboa.
2 – Estude potenciais melhorias a introduzir no programa, nomeadamente a sinalização no espaço público dos percursos existentes e o maior envolvimento das escolas nestas iniciativas.
Mais delibera ainda:
3 – Enviar a presente recomendação à BiciCultura, à MuBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes